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Qualquer emprêsa do Rio ou de São Paulo
Abertura de capital mteçrnuzaâo a partir de NCr$ 100

mil poderá beneficiar-se das deduções fiscais
de pital Aberto, desde que pelo menos 15% de suas
à condição de Emprêsa de Ca-
correspondentes
ações. pertençam a'no minimo 250 acionistas,
Capitais nenh um âêles com menos de 75 ações - segun-
concluiâo pelo
do o projeto de regulamentação
Banco Central.
O nôuo regulamento tem em insta abrir
tambêm às pequenas e médias emprêsas a pos.-

sibilidade de obter' o certificado de capital a-
berto, estimulando uma tendência nésse sen-
tido. O projeto, que foi baseado em um traba-
Pcro efeito do concessão do lho da Bôlsa de Valôres de São Paulo. estabele-
Certificado de Capital Aberto, ce facilidades ainda maiores para emprêsas si-
o trabalho divide o território tuadas em Estidàs~demenor nível de desenvol-
nacional nos três seguintes
~rupos de Estados: vimento.
1.° grupo: - Acre, Ama-
zonas, Goiás, Maranhã.o, Moto
Grosso, Porá, Pioul, Alagoas, de suas ações distribuidos ep- leçer, no mrrumo, um membro
Ceará, Paraiba, Rio Grande do tre, no mínimo: se fôr do t. o da Diretoria, o qunntitutivo de
Norte. Sergipe e territórios. grupo i50 oclonistos, nenhum ações previsto pode ser cons-
2.° grupo: - tllinas Ge- com menos de 30 ações; se fôr tituido por mais de 50 % de
rais. Paraná, Rio Grande do do 2.° grupo, 200 acionistas ações preferencicis Para efei-
os
to do número
de ccionistas,
Sul, Espirito Sente Rio de Ja- nenhum com menos de 60 a- aç.ões de proprie.iode de fun-
neiro, Santa Coro- -nc, Pernorn- ções, e se fôr du 3.° grupo, dos de investimento ser ão íon-
bucc e Bch:o. 350 acionistas, nenhum com
menos de 100 ações. siderodcs pertencentes o um
3.° grupo:) - Guonabara numero de portrc.pcntes do
e São Paulo. c) Grande Emprêso - As fundo, à razão de I poro 5.00,
Em função -;csta divisõo socredodes que possuam capi- até o limite de 50 acionistas
territorial, são os ~€guintes os tcl integralizado o partir de por fundo.
condições básicas para uma NCr$ 1.000. oc 1,00 deverão
ernprêso obter o certificado de ter pelo menos 1 ~ % do total Os certificados concedidos
Capital Aberto: de suas ações distribuidas en- pelo preenchimento das ron-
tre: se fôr do 1 o 0rupo, 200 dições acima teróc vclidode
o) Pequena Emprêso - As ocronlstcs, nenhum com menos
sociedades que possuorn capi- de 50 ações; se fór do 2.° IJO( dcis exercícios. mas serõo
certificc .ios relati-
concedidos
tal integralizoda de NCr$ 100 grupO, 350 ccionistos, nenhum
às
o 500 mil deverão ter pelo me- com menos de 75 cções e se vos a apenas às Wl1 exercício que
ernprêsos,
socicdudes
nos 15 % de seu capital dis- fôr do 3.° grupo, 500 acionis- Dela primeira vez. entrarem em
tribuido entre, no mrnimo: se tas, nenhum com menos de rase de dernocrot lzcçõo do co-
fôr do 1.° grupo, 100 acionis- 100 ações. pitei sociol, comprovado por
tos nenhum dêlcs corn menos controro finan-
com inst.tuiçóo
de 20 ações; SI'; fôr do 2.° ceiro, vizando ctmqir no perio-
grupo. 150 ocionistcs, nenhum CASOS ESPECAIS do as condições E.'xlgidas pelo
com menos de 35 ações; se No coso dos SOCiedades de
fôr do 3.° grupo, ?50 acionis- economia misto eu aquelas legulamento. Tnmbém terão
tas, nenhum com menos de 75 -::ertificado por um ano as que
cçõcs. controlados por fundações, se- emitirem debêntu •.e:õ conversi-
rão consideradas paro efeito veis em ações de pt azo de três
b) Média Emprêsa - As déste regulamentu apenas os onos, desde que os contratos
soc.edodes que possuorn capi- ações em poder do público. Se- para êste lonçornento corres-
tal inteqrolizodo de NCr$ .... mente no caso de os acionis- pondam a pelo menos o dôbro
500,001,00 a NCr$ 1 milhão tas preferenciais gozarem es- dos percentuais e Quantidades
deverõc ter pelo menos 15 % totucrinmente do direito de e- exigidas no regulamento.

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