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PREVENIR É OBRIGAÇÃO

As emprêsas vinculadas à Con- Os representantes de emprega-
federação Nacional das Indústrias, à dos serão eleitos pelos mesmos, em
Confederação Nacional do Comércio número não inferior a quatro (4), de
(1.0Grupo-comércio atacadista e 4.0 preferência dentre os pertencentes
Grupo-comércio armazenista), à aos setores de maior disco de aciden-
Confederação dos Transportes Marí- tes e que mais se destacarem pela ca-
timos, Fluviais e Aéreos e à Confede- pacidade de liderança construtiva,
ração Nacional dos Transportes Ter- assiduidade ao trabalho, disciplina,
restres, que possuam 100 ou mais inteligência, espírito prevencionista
empregados, estão obrigadas a orga- e de observação.
nizar Comissão Interna de Preven- Determina ainda a portaria que
ção de Acidentes - CIPA - com a à administração compete indicar os
finalidade de cuidar da prevenção de substitutos eventuais do Presidente
acidentes, segurança e higiene do e do Secretário da CIPA e que serão
trabalho. designados um suplente para repre-
sentante de empregador e um su-
Isto é o qe determina o art. 1.0 plente para representante de empre-
da Portaria DNSHT-32,de 29 de no- gados. O mandato dos membros da
vembro de 1968,publicada no "Diá- CIPA será de um ano, sendo substi-
rio Oficial da União", edição de 25 tuído os que faltarem três vêzes con-
de março de 1969e que está em vigor secutivas, sem justificativa, ou se
desde 25 de maio do corrente ano. mostrarem desinteressados pela fun-
Em conformidade com a portaria, ção.
será criada, em cada emprêsa com-
preendida nos grupos acima citados, Quando houver departamentos
com número igual de representantes em localidades diferentes cujo efeti-
de empregados e empregadores. vo atinja 100 empregados a emprêsa
organizará em cada um, uma CIPA.
Os representantes dos emprega- Ao mesmo tempo que chama a
dores serão designados pela adminis- atenção das emprêsas para a orga-
tração da emprêsa, em número não nização de CIPAS a Delegacia Regi-
inferior a 4 (quatro), incluindo o onal do Trabalho informa que, em
Gerente e quando houver, o médico, agôsto do corrente ano, fará realizar
o engenheiro e o assistente social. A um curso de treinamento das pes-
administração designará um quinto soas indicadas pelos empregadores e
membro para presidente da CIPA e os empregados para as constituirem.
um secretário. No caso de não exis- Com essa providência visa a capaci-
tir médico, engenheiro e assistente tá-Ias a exercer com eficiência os
social, serão designados, para subs- cargos que venham a lhe serem con-
títuí-los, outros representantes que fiados nas CIPAS fazendo assim com
possuam qualificação e interessados que êste alcancem as suas altas fi-
nos problemas atinentes à CIPA. nalidades econômicas e sociais.
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