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o Ministro do Interior concluiu levantamento do IBGE sôbre micro-
suas informações ao Conselho Deli- regiões homogêneas. Êsse trabalho,
berativo da SUDENEapresentando o respeitando os limites estaduais e
Plano de ação concentrada do Minis- municipais, subdivide o território
tério, que visa dar condições de de- brasileiro em grupos de municípios
senvolvimento aos municípios brasi- que guardam entre si, uma certa
leiros, partindo das "micro-regiões" compatibilidade, pela relativa proxi-
econômicas doPaís identificadas pe- midade e grau de similitude em têr-
lo IBGE. De um conjunto de 438 mos físicos, sociais e econômicos.
municípios brasileiros, 160 estão no
Nordeste, do Maranhâo à Bahia.
A partir dêste critério básico,
Êsse plano, segundo o general foram selecionadas as cidades que
Costa Cavalcanti, conta com dados atendessem simultâneamente aos se-
e estudos realizados por sete órgãos guintes requísítos: a) a mais popu-
vinculados ao seu Ministério e tem losa de cada mlcro-regíão; as de po-
dois anos para conclusão de uma sé- pulação igualou superior a 20 mil
rie de planos individuais, visando habitantes em 1967, nos Estados de
polarizar o desenvolvimento dessas São Paulo, Minas Gerais, Rio Gran-
regiões. Êle contará com recursos de d Sul, Bahia e Pernambuco; e
federais (Ministérios e órgãos regio- partir de 15 mil habitantes, nos de-
nais) , estaduais e municipais, pois, mais Estados; c) apenas as 50 pri-
no entender do Ministro, todos de- meiras cidades, pela ordem dos itens
vem participar do esfôrço desenvol- "a" e "b", para cada Estado.
vimentista. .
o PAC deverá assegurar, no pe-
o QUE É PAC ríodo de dois anos, a esquematízação
e, se possível, a conclusão do Plano
o objetivo do Plano de Ação de Desenvolvimento Local Integrado
Concentrada, lançado pelo Ministro para as comunidades urbanas em to-
Costa Cavalcanti durante a reunião do o País, compreendendo: a elabo-
do Conselho Deliberativo da Sudene, ração do Plano Diretor da cidade;
em Recife, é o seguinte, em síntese: projeto e execução de serviçs de a-
aperfeiçoar as estruturas adminis- bastecimento de água e saneamento
trativas municipais para que elas básico; formulação do plano habita-
possam executar planos de desenvol- cional; e organização dos serviços
vimento integrado; e, desta forma, administrativos municipais. Com is-
estimular o desenvolvimento regio- to, pretende assegurar o aperfeiçoa-
nal, a partir da cédula básica, o mu- mento das estruturas dos govêrnos
nicípio. municipais, não somente no plano
administrativo como também nas
o programa será desenvolvido áreas de serviços públicos essenciais,
em etapas, das quais, a primeira a partir de um esquema de planeja-
abrange 438 municípios, seleciona- mento básico em escala municipal e
dos segundo critério baseado num regional.

INDúSTRIA CEARENSE Página 21
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