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Simplificação das Exportações

A partir do dia 7 de abril próximo, a Carteira de Comércio Exterior do
Banco do Brasil -- CACEX - passar i a emitir "Guias de Exportação" para
todas as mercadorias destinadas ao ex tertor, exceto o eafé, suas preparações
e os casos citados no item XII, da Resolução n.v 4ô, de 6-2-69, do CONCEX.
A partir da mesma data a CACEX não mais emitirá "Licenças de Ex-
portação", pois que a "Guia" será o documento hábil para o processamento
do 'embarque de quaisquer mercadorias para o exterior.
1~EQlJISITOS
Os requísítos a serem observados para a emissão das "Gu'as de Exporta-
ção" são: existência de contrato de con trato de cambío em vigor cobrindo o "Va-
lor da mercadoria; preenchimento correto do formulário; correspondência
dos preços declarados com os vigentes no mercado internacional na data da
venda, para os produtos sujeitos a exame prévio, senuo que os demais produ-
tos terão a vertíícação de preços "a pos terlori' à emissão da guia.
Estão sujeitas a exame prévio da CACEX as exportações em consignação,
sem cobertura cambial, com pagamento em moeda convênio e ínconversívei.

DISTRITO INDUSTRIAL EM TERESINA

Técnicos ci'_ Departmento de lndustrtohzuçõo do 5J;)Ei':t receberam em Teresina os
primerros r.ro.etcs do Distrito Industrial que está sendo implantado naquela cidade com apoio
técnico e Iino-iceiro da outorquio. ~sse dist+i to, de 115 hectores de área, visa a atrair in-·
dúsn ícs peru oouéle Estodo.
Será o J:.rimeiro de uma série que a SUDENE pretende inrto.cr nos Estados nordestinos
menos beneficiados com o surto de industrialização morívcdc pelos incentivos iiscais (Arrs.
34-18l. O :jr(lximc será o de Aracaju.
OS DISiK':OS
A instoloçõo de distritos industriais tem pOI objetrvo oferecer condições de infra-estrutura
e de locolíozçõo a fim de incentivar a industrialização ou áreas, pré-estabelecidas pelo Poder
Públlco. ~sse sistema tem funcionado satisfatoriamente em todo o mundo e, no Noroeste. ser-
vem de exemplo os casos de Aratu, na Bahia, Cobo e Paulista. em Pernambuco.
Como a instalação dos serviços essenciais o inuustrio ((>"t'adas, energia, água e sanea-
mento! demonciorn investimentos somente reclízove!s por Estados com arrecadações avultc-
dos, decidiu o Deportornento de lndustriclizuçõo oferecer recursos técnicos e financeiros aos
Estados mcis pobres da região a fim de tornó-los aptos a in::entivar a sua industrialização.
O IV Plano Diretor da outarquia prevê a instoloçõo de vor ios distritos no Nordeste, objeti-
vendo interiorizar o processo de industrialização do região.
A Dívisõo de Programação Industriol de D:-SUDE:NE E5t:J elaborondo um estudo com-
plemento sôbre requisitos básicos para imp!ontaçúo de dist: ires industriais, a fim de oferecê-
105 aos Estodos e Municipios do Nordeste.

Página 20 INDÚSTRIA CEARENSE
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