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CRÉDITOS NÃO SÃO UM
o secretário-geral do Planejamento, Sr.
João Paulo dos Reis Veloso, explicou que não
se trata de novos investimentos os US$ 800
milhões obtidos junto às agências internocio-
nacionais BID~AID-BIRO. Disse que êsse dinheI-
ro é apenas a consolidação de créditos já con-
tratados e para financiar o deficit do Balanço
de Pagamentos do Brasil, no ano vindouro.
A maior parte dêsse crédito, segundo o
Sr. João Paulo Veloso, resultou do levantamen-
to das necessidades brasileiras quanto ao Ba-
lanço de Pagamentos, após verificação das esti-
motivas de nossas exportações, ou seja, a Ba-
lança Comercial com o exterior, e para atender
as necessiddes de lucros e outros compromissos
financeiros constantes da conta Transações
Correntes do Balanço de Pagamentos.
Disse o secretório-geral do Planejamento
que, na reunião do Comitê Interamericano da
Aliança para o Progresso - CIAP - foi es-
quernotizodo pela delegação brasileira a formo
de ingresso de recursos externos Junto ao Ban-
co Interamericano de Desenvolvimento - BID
-- e Agência Internacional de Oesenvolvimen-
NOVOS
BENEFíCIOS
À ção da lei. Acentuou
EXPORTAÇÃO
A concessão de crédito aos exportodores
de produtos industriais seró feita independen-
temente e adicionalmente à isenção do IPI,
constituindo-se portanto, em mais um benefi-
cio à exportação de manufaturados.
A explicação foi dado pela CACEX, ao
comentcr os principais dispositivos do Decreto
presidencial n.? 63.550, que regulamentou a
lei Que concedeu beneficios fiscais às indústrios
Que exportarem seus produtos. lei 5.444, de
30.5.68. Acrescentou que as emprêsas que
aumentarem suas exportações terão ainda um
beneficio extra, sob a forma de um crédito que
- de acôrdo com o valor das exportações que
exceder o do ano anterior - poderá ir cté
100%.
INDÚSTRIA CEARENSE
NôVO INVESTIMENTO
to. Em Washiigton, o mesmo assunto foi resol-
vido com a direção do BIRO, Banco Mundial.
o ingresso de recursos virá sob a forma de
investimentos diretos, créditos de fornecedores,
empréstimos contratados anteriormente junto
às agências internacionais, assim como recur-
50S dos próprios fornecedores de maquinaria
e equipamentos para o Brasil.
Outro tema importante debatido na reu-
nião do CIAP foi a margem de preferência para
o indústria nacional em concorrência com outros
paises. Desmentiu o Sr. João Pauio Veloso que
essa margem de preferência, de 15 %, tivesse
sido aumentada. Apenas foi objeto de negocia-
ções, tendo o assunto sido levantado e pleitea-
do pelo Brasil.
Finalizando, ressaltou o Sr. João Paulo Ve-
loso que a delegação brasileira pleiteou tam-
bém junto às agências de crédito internacional
que façam seus esquemas de financiamentos
em bases plurianuais, tendo em vista que o
Brasil jó possui um Orçamento Plurianual de
Investimentos e para que o planejamento eco-
nômico não sofra solução de continuidade.
As autoridades legisladoras inovaram no
relacionamento dos produtos que usufruirão dos
benefícios, eliminando um dos principais fatos
geradores de interpretação errônea na aplica-
que na Regulamentação
foi determinada a extensão dos beneficies o
todos os produtores,
salvo os constantes
do re-
lacionamento, expresso. Anteriormente, essa
relação era dos produtos que se desejava be-
neficiar, mas sempre havia omissões de produ-
tos ou de seus derivados que eram visados pelos
legisladores.
Outro objetivo das autoridades governa-
mental, foi o incentivo às exportações de pro-
dutos destinados às Feiras Internacionais, bem
como o estimulo aos produtores nacionais dcn-
do-lhes condições de competirem em concorrên-
cias internacionais com financiamento acima
de 15 anos. Finalmente, a CACEX sublinhou
a importância de estimulo concedido às emprê-
sas comerciais - o que ocorre pela primeira
vez - e às emprêsas com filiais no exterior,
no sentido de que tragam de volta os lucros
auferidos, Ou se disponham a concorrer mais
agressivamente no mercado externo.
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