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de autoria do deputado União, face à diminui-
Carvalho Sobrinho, que ção de lucro tributável,
se refere à Legislação e para o volume ti,:, re-
do Impôsto de Renda, cursos destína Ics pa: a
alterando o Decreto Lei .nvestímentos no Norte
n. o 62/66, afirmou que e Nordeste".
a medida "cria um no-
vo incentivo que permi- - "Os beneficias -
te às pessoas jurídicas acrescentou - que se
contribuintes de todo, o criariam viriam a con-
pais, no intuito de re- trariar as diretrizes po-
vigorar o capital de gi- Iitlcas do G o v r n o.
ê
ro, reduzirem o lucro quan to à man utenção
contábil e, consequen- dos incentivos fiscais
temente, o tributo sô- r-ara o Nordeste e para
Proieto bre a renda, o que re- a Amazônia" e só con-
presentará uma subs- templariam, realmen-
Contra tancial perda no volu- te, as regiões Centro-
me de depósitos para Sul do pais, com pre-
juizo direto para o Te-
investimentos
nas áre-
o as do Norte e Nordes- souro Nacíonal e pai a
a SUDENE
Nordeste te " Finalmente, e SUDAM.
o projeto
"O decreto Lei n. o .. trata de maté ia üna»
62/66 - acrescentou ceira, sendo sua inicia-
o Superint=nde .•ltr;- da tiva de competência ex-
SUDENE __o represen· clusive do Poder Exe-
tou para o sistema de cutivo".
incentivos, administra-
dos pela SUDENE e pe- A P r o pós i t o, o
la SUDAM, um expres- Superintendente d a
sivo indicio de redução SUDENE dirigiu expe-
no volume de recursos diente ao Ministro do
p a r a a continuidade Interior, General Afon-
dos programas em exe- so de Albuquerque Li-
o Escritór .o local da cução. A ampliação e ma, manifestando pon-
S U D E N E distribuiu inovação pretendidas, to de vista contrário ao
nota afirmando que o em caráter obrigatório pr oj eto do deputado
Superintendente Euler e permanente no tríê- Carvalho Sobrinho, e
Sentes Monteiro, ou- nío 68/70, t r a r i a m "sugermdo s e j a m t0-
vdo a p r o pós it o do consequências negati- madas medidas neces-
projeto de Lei n. 922/68 vas para a receita da sárias à sua rejeição".
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