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ESTíMULOS
À geral da economia.
DEMOCRA TIZAÇÃO
DE
EMPRÊSAS
Um conjunto de medidas tendo em vista
estimulor a democratização do capital das em-
prêsas tem seus estudos ultimodos pelo OS5CSSO-
ria técnica do Ministério da Fazenda para em
seguida serem levados à consideração do Con-
selho Monetário Nacional.
Estas medidas têm em vista induzir as em-
prêsas a buscar no aumento de capital com ti
venda de ações novas 00 público a forma de
recompor seu capital de giro próprio e, por ou-
tro lado, incentivar através do tratamento fis-
cal favorecido os investidores a optarem pela
aplicação em ações.
PROJETOS
Os projetos considerados dispõem em três
sentidos:
1. Uma novo disciplina da toxoçõo fiscal
dos titulos de renda fixa, estabelecendo oliquo-
tos inversamente proporcionais aos p-oz os dos
cpercções. Tal medido teria de ser consubstcn-
ciodo em decreto-lei ou lei federal.
2. Uma nova disciplina para as sociedades
de capital aberto, fa:ilitando as cláusulas que
as sociedoc es sõo obrigadas o preencher para
fczerem jus o reduções tributárias;
3. Abolição dos impostos que incidem sô-
bre a incorporação dos reservas ao capital (tan-
to das pessoas juridicas quanto aos ocionistcs).
Tal matéria terá igualmente de ser consu-
bstanciada em lei ou decreto-lei.
PR.OBLEMA
Os estudos já se cchorn odinntcdos há al-
gum tempo, e o retardamento em suo concre-
tização é atribuido ao temor de que possam
acarretar uma queda substancial na receita
tributária. Argumentam, no entanto, os defen-
sores das sugestões que se tais isenções e re-
duções de impostos correspondem, de imediato,
à redução da receita, estas medidas, a curto
prazo, se refletem na elevação do otividcde
empresarial e, em consequência, no ournento
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de renda tributóvel tanto terão certamente como
das ernprêsos
dos a::ionistas.
E ainda
con-
sequências pos.tivcs sôbre o cornpcrtornerrto
RENDA FIXA
O primeiro projeto visa desenvolver o há-
bito da oplicoçõo de recursos a prazos codu
vez maiores, de forma a que as emprêsas cor-
tem com maior estabilidade financeira e aten-
dimento adequado ao ciclo de produção.
Argumenta-se que o impôsto de renda po-
deria ter uma funçõo orientadora nêste sentmo.
penalizando mais as operações de menor prazo
e favorecendo as de prazo maior.
CAPITAL ABERTO
O segundo projeto visa estimular as em-
prêsas de qualquer porte e qualquer região a
se enquadrarem na condição de capital oberto.
As exigências em vigor para lUe sejam
concedidos certificados de capital obe-ro prà-
ticornente fecham a porta ás empresas de me-
nor porte, e cobrem por isso apenas a região
Rio - São Paulo. O projeto de Resolução em
estudos estabelece condições vorióveis de ocôr-
do com a região do Pais e exigências diferentes
poro os diversos niveis de capital social das em-
prêsas, abrindo assim possibilidade dessa con-
diç-:'o de beneicior também às emprêsas pe-
q__ienes ~ rnédlo s.
RESERVAS
A tributação em vigor sôbre os fundos de
reser va e sua incorporação ao capital social
constitui um incentivo à descopito+iz cçôo ('OS
emprêsas - esta a síntese do orqurnenroçõo
em de: esa do projeto de lei que altero (] siste-
mática dos impostos deste noturezo.
Eis que quando os fundos de reserva ex-
cedem o volume do capital .:Jas e-nprêscs. o
excesso é tributado em 15% e na incorpora-
çõo dos fundos ao capital outros 15 % são apli-
cados. Se êstes recursos são distrrbuidos oos
acionistas, no entanto, o tr:bLitn;:r:'lO e de ape-
nas 7 %. Isto ocorre porque a formulaçJo da
legislação a êsse respeito atendeu a objetivos
apenas fiscalistas, não se levando em conta as
c.istorçôes a que tal composição de impostos
ir duz as ernprêsos. A nova sistemática propos-
ta ocrte do 9rinci9io de que o impôsto, além de
instrumento de capitação de recursos pora ti-
r:anciar as atividades governamentais, porte
exercer importante missão orientadora da eco-
nomia, estimulando a que as ernprêscs siocrn
i.m caminho definido pela politica financeira
mais sadia.
INDÚSTRIA CEARENSE