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"O Grupo de trabalho foi Como alterações do regu-
criado pelo Ministro Delfim lamento do IPI a serem feitas
Netto com as portarias 58 e a médio prazo o Grupo de
59 e está pedindo sugestões Trabalho sugerirá: 1. - di-
aos representantes das clas- minuição das remissões, me-
ses produtoras e às Delega- Ihoria na redação de alguns
cias Regionais para o relató- dispositivos m e nos claros;
rio final, que seró apresenta- 2. - exclusão das máquinas
do 00 Ministro da Fazendo e equipamentos; 3. - esta-
nas próximas semanas, infor- belecimento de um sistema de
mou o Sr. Luís Gonzaga Fur- o p ç ã o: existindo separação
tado de Andraóe, e sua ten- entre o setor de varêjo e o de
dência é propôr, também, uma vendas por atacado, o Impôs-
maior simplificocôo do doeu- to incidiria sôbre 70 por cen-
Isenção mento dos livros consld=rodos to do preço de venda pelo vo-
fiscal, com a elimina-
ção
rêjo; não existindo separação,
incidência
seria
tributária
do dispensáveis, pelo aproveita- a sôbre o preço de venda no vo-
de determine ..
mento conjunto
dos livros ao mesmo tempo rêjo, integralmente; alteração
I. P. I. pelo fisco federal e estadual e do decreto-lei 34, fazendo
pelo maior relêvo que se pre- voltar 00 sistema anterior, ou
na tende dar à escrita geral dos seja, crédito de 50 por cento
das
sôbre o valor
matérias-
emprêsas.
Exportação AS ALTERAÇÕES primos adquiridas junto aos
revendedores.
Entre as alterações do legis-
lação do IPI a curto prazo que No setor de fiscalização n
serão propostas ao Ministro tendência do Grupo de T robo-
o nôvo diretor do Departa- Delfim Netto pelo Grupo de lho, segundo o é retor do C~-
mento de Rendas Internas, Sr. Trabalho enumerou o diretor pcrtornento de Rendas lnter-
Luis Gonzaga Furtado de An do Departamento de Rendas nas, e de sugerir 00 Ministro:
drcde, anunciou. em entrevista Internas a retificação das olí- 1. - prioridade a ser dada i.J
à imprensa, que o Grupo de quotas, com redução para cor- fiscalização setorial, orienta-
Trabalho que e!.tá estudando reção de distorções; a altera- da e planificada em âmbito
modificações a serem introdu- ção das penalidades relativas nacional; 2. - redistribuição
zidas no Regulamento do lm- aos contrôles quantitativos das dos agentes fiscais, concen-
pôsto Sôbre Produtos lndustn- mercadorias estrangeiras le- trando-os principalmente nas
alizados vai sugerir 00 N.inis· galmente importadas, passan- zonas de maior densidade tri-
tro Delfim Netto a isenção dos do-se do confisco puro e sim- butária; 3. assistência
'máquinas e concorrência dos ples para aplicação de uma contínua e racional ao contri-
produtos nacionais tanto no multa de 30 por cento sôbre buinte, pelo aumento e cons-
mercado interno como no in- o valor venal da mercadoria; tância dos seus contatos com
ternacional e possibilitará a a permissão, em caráter per- o fisco. Distribuição de folhe-
baixa dos custos, e a conse- mamente, do contribuinte em tos e boletins para orientar o
quente baixa dos preços dos atrazo fazer confissão do dé- contribuinte, ao mesmo tempo
. produtos manufaturados bra- bito, com benefício de parce- da realização paralela de con-
sileiros, o que se insere den- lamento; e a revogação da tatos junto à imprensa no sen-
tro da política econômica do tributação sôbre madeira sim- tido de orientar e informar os
atual Govêrno. plesmente cortada, em bruto. contribuintes.
Página 8 INDúSTRIA CEARENSE'
