O desafio das mudanças

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, empossado em 16 de setembro de 1986, é bacharel em Direito, como o seu antecessor, e, além disso, contador, pela antiga Escola Técnica de Comércio Padre Champagnat, mantida, em Fortaleza, pelos Irmãos Maristas e, Posteriormente, transferida para o dr. Antônio Martins Filho.

Nasceu o Dr. Luís (Luiz) Esteves Neto na Capital cearense no dia 24 de dezembro de 1925, e foi batizado com o prenome do avô, Luís Antônio Esteves, cearense benemérito, falecido em 26 de setembro do ano anterior, deixando de seu casamento com D. Maria Faria Esteves, doze filhos e trinta netos, com os quais foi feita a partilha de seus bens, salvo das importâncias em dinheiro doadas para a Santa Casa de Misericórdia e a Conferência de São Vicente de Paulo da Paróquia do Patrocínio, ambas no valor de quinhentos mil réis. Possuíra o falecido fortuna avultada, mas se desfizera de grande parte dela; praticando atos de generosidade, como a da manutenção, às suas custas, de 40 famílias de retirantes, que, na seca de 1900, haviam acorrido a Fortaleza na expectativa de receberem assistência do governo, porém esse, na época, adotou a política de providenciar o embarque dos infelizes conterrâneos para a Amazônia, conforme imposição das autoridades federais.

A família Esteves já existia no Ceará em fins do Século XVIII, quando Manuel Esteves de Almeida foi vereador da Câmara da Vila do Aracati, devendo-se-lhe a Memória sobre os acontecimentos ali verificados, escrita de conformidade com uma Ordem Régia, e, em seguida, sentou praça na tropa de 1º linha (exército), pois, em 1822, estava como sargento-mor dessa, na capital da Província, sucedendo a Jerônimo Delgado Esteves, que, no ano anterior, amotinara os soldados para obrigar o governador Francisco Alberto Rubim a jurar a Constituição. Certamente, foi ele quem impôs o sucessor, seu parente, no referido posto, e a nomeação dos irmãos Francisco e Joaquim Esteves de Almeida para escriturário e amanuense, respectivamente, da Secretaria do Governo da Província, onde fizeram carreira, por muitos anos.

Na geração seguinte, a família ingressou na atividade tipográfica, com Teotônio Esteves de Almeida, que, nos decênios de 1861-1870 e 1871-1880, imprimiu numerosos jornais e prestou mais serviços da arte em apreço, no estabelecimento de sua propriedade, por ele denominado Tipografia Americana pelo fato de já existirem a Brasileira e a Cearense, de Paiva & Cia. (Antônio Pereira de Brito Paiva e Thomás Pompeu de Souza Brasil) e de Joaquim José de Oliveira, respectivamente.

O desenvolvimento do comércio cearense àquele tempo assegurou bons resultados à empresa de Teotônio, até à seca de 1877-1879, quando apenas as tipografias dos jornais políticos conseguiram sobreviver, porém a família em apreço continuou ligada ao setor mediante a encadernadora de Francisco Esteves, que faleceu em 29 de maio de 1924, aproximadamente quatro meses antes do seu pai, dito Luís Antônio Esteves.

Não se dispõe de informações precisas, sodre se a oficina era uma secção do antigo estabelecimento tipográfico de Teotônio, e se o proprietário a incorporou, por último, à Tipografia Morais, da qual foi sócio, já existente em 1921, ano em que, a 17 de abril, dela principiou a sair a revista humorística e literária Ceará-Social. É provável que a encadernadora, com algum material de composição e impressão, tivesse pertencido a Luís Antônio Esteves, de quem Francisco era o primogênito, mas ele houvesse preferido empenhar-se na exploração econômica da propriedade de Lagoa Funda, nos arredores de Fortaleza, de onde extrairia materiais para construções, atividade continuada, por algum tempo, pela sua viúva, em sociedade com o filho Mário Esteves.

Raimundo Esteves nasceu no primeiro ano do século XX, quando o Brasil comemorava o aniversário de sua independência (7 de setembro), e iniciou a atividade profissional, como aprendiz, na mencionada Tipografia Morais, em 1923, a fim de ajudar o irmão a vencer a crise em que se encontrava o estabelecimento, com muitas dívidas, e foi de imediato bem sucedido, mediante ajustes com os credores, por ele cumpridos em função da grande capacidade de trabalho. Já no ano seguinte, julgou-se em condições de constituir sua própria família, contraindo matrimônio com dona Alba Amora Quevedo, de ascendência paraguaia, pela parte do pai, e ligada, pela mãe, também a antigas expressões da arte gráfica no Ceará, Luís e Manuel Pacheco Amora (impressores, estabelecidos em Fortaleza).

Em 1923, a modesta oficina constava apenas de algumas caixas de tipos, de duas impressoras manuais e de uma guilhotina tipo facão, porém Raimundo Esteves empenhou-se em equipará-la às mais modernas então existentes na capital cearense, orientado pelo pensamento que imprimiu na nova denominação da empresa - Tipografia Progresso -, àquele tempo instalada precariamente no prédio nº 183 da rua General Bezerril, de onde, cerca de dez anos depois transferiu, primeiro a encadernadora, e, logo após, todo o equipamento gráfico, para a rua Senador Pompeu nº 754, com espaço proporcional às expectativas de expansão das atividades e instalações condizentes com a preocupação de melhores condições de funcionamento da gerência e de trabalho nas dependências de composição e impressão.

Apesar do setor gráfico da indústria cearense contar com um elenco de empresários dos mais esclarecidos e influentes, como Pergentino Maia, vice-presidente nas quatro primeiras diretoria da FIEC, os irmãos Caubi de Assis Bezerra e Juracir Bezerra de Menezes, das Tipografias Minerva e Estrela, Antônio Batista Fontenele, editor do Almanaque de Ceará, economista Fernando Otales Felício Maia, filho daquele mencionado inicialmente, todos esses figurantes, também, na entidade em referência, Raimundo Esteves tornou-se um dos líderes do ramo, tanto que chegou à presidência do sindicato respectivo e ele próprio integrou um dos órgãos dirigentes da Federação - o Conselho Fiscal, no biênio 1952-1954, escusando-se, porém, de concorrer em outras oportunidades por obstinação no trabalho à frente da empresa.

Quando faleceu em 1965, os filhos Luís Esteves Neto e Geraldo Quevedo Esteves se encontravam capacitados a dar continuidade às realizações paternas, como portadores de idênticas qualidades e experiência adquirida, porque, desde jovens, lhes haviam sido confiadas tarefas e adquirido, pelo trabalho, aquela mesma obstinação, além de formados com um alto senso de responsabilidade, sob o influxo, também, de dona Alba Quevedo Esteves, senhora virtuosa e culta.

O Dr. Luiz Esteves Neto foi eleito Presidente com um passado de vinte anos, ininterruptos, de atuação na entidade, de cuja diretoria fez parte desde 1966, a princípio como vice-presidente, cargo para o qual os delegados representantes dos sindicatos patronais da indústria cearense o reconduziram, até 1986, fato comprovador de seus méritos, notadamente da dedicação aos interesses da classe.

Sócio-Diretor da Empresa Tipografia Progresso e da Gráfica Industrial S.A., nesta com as funções de presidente, não obstante a prosperidade de ambas, achou prudente, em face da crise financeira de então, que exigia uma atenção indormida para acautelar, no devido tempo, o valioso patrimônio, ao contrário de seus antecessores recusou o encargo de um dos delegados representantes da FIEC junto à C.N.I. com o objetivo, igualmente, de garantir a permanência do Dr. José Flávio Costa Lima pelo magnífico desempenho da delegação, a serviço de toda a indústria nacional. Contentou-se o Dr. Luís Esteves Neto com a suplência, certo de que, por isso, sua administração de nenhum modo sofreria desatenções, continuando no mesmo nível de antes a colaboração mutua e o apoio da Confederação às solicitações do Ceará, ou a receptividade às sugestões apresentadas em conformidade com os objetivos comuns e as diretrizes de ação.

Quando passou a integrar a diretoria da FIEC, acabara de ser eleito para a presidência, no biênio 1966-1968, do Sindicato da Indústria Gráfica do Ceará, cargo que exerceu, em nova oportunidade (em 1983-1986), depois de haver presidido, também, em 1980, a Regional Cearense da Associação Brasileira da Indústria Gráfica - ABIGRAF, entidade nacional de cuja diretoria igualmente faz parte, de então (1988), na 4ª vice-presidência.

O seu pensamento é o de que, em uma região como o Nordeste, deve haver a convergência dos esforços do poder público e da iniciativa privada para uma economia próspera, capaz de oferecer empregos e melhorar as condições de vida de toda a população, especialmente dos menos favorecidos agora, tendo aceito, por isso, o convite para integrar o Conselho da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Ceará - C.D.I., criada para a implantação e administração de distritos industriais, promoção das oportunidades de investimentos no Ceará e assistência às empresas em processo de organização, ampliação, relocalização ou fusão.

Bacharel desde 1949, de uma turma integrada pelo então Governador do Estado do Pará, Dr. Hélio Mota Gueiros, jamais cogitou de exercer a profissão, ou seguir a carreira da magistratura, nem, muito menos, de ingressar na administração pública e na política, pois o seu objetivo, ao cursar a Escola Técnica de Contabilidade e a Faculdade de Direito, foi, unicamente, o de melhor capacitar-se para secundar o pai na direção da Tipografia Progresso, entusiasta da importância das artes gráficas, em particular para o jornalismo, tendo freqüentado, em seus raros momentos de lazer, a redação da Gazeta de Notícias e outras localizadas bem próximas da sede daquele estabelecimento, na rua Senador Pompeu, onde então funcionavam quase todos os órgãos da imprensa fortalezense.

Coincidindo os seus estudos superiores com a fase de reconstitucionalização do Brasil, em seguida ao Estado-Novo de 1937-1945, mostrou-se partidário do nacionalismo e de outras idéias, desde que compatíveis com a firme convicção no Cristianismo, de acordo com a qual sempre norteou o comportamento, em especial com os auxiliares da empresa, tratados como colaboradores, merecedores de retribuição justa do serviço prestado e do respeito à dignidade de ser humano, atento, por conseguinte à responsabilidade social do empresário.

Certamente, na presidência da FIEC e do Conselho Regional do SENAI e na direção do SESI do Ceará, teve a gravidade da situação política e financeira posto obstáculos a que ponha em prática todas as suas intenções, visando a dinamizar o processo de industrialização do Ceará e a elevar os níveis de emprego, de qualificação técnica, de partilha da renda e de bem estar dos cearenses, para o que, na verdade, procurou concorrer, ainda na vice-presidência da entidade, ao propor a formação de uma Frente de Interesses do Ceará, idéia vitoriosa com a organização desse movimento, coordenado pelo Dr. Francisco Ariosto Holanda, diretor do Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará - NUTEC, da Secretaria da Indústria e do Comércio do Governo Estadual.

Em consonância com as diretrizes do então presidente Dr. José Flávio Costa Lima, coube-lhe encaminhar às autoridades competentes a solicitação de providências oficiais para o atendimento às empresas do interior do Estado severamente prejudicadas pelas enchentes havidas no ano de 1985 e alertar a todo o povo cearense no tocante à possibilidade do Governo Federal deliberar, mais uma vez, contrariamente aos interesses do Ceará em relação a projetos de vulto - refinaria da PETROBRÁS, usina de laminação de aços planos, exploração da mina de ltataia, etc.

O movimento prosseguiu, em 1986, de maneira que o Dr. Luis Esteves Neto era, por esse e vários outros motivos, o industrial mais indicado para ocupar a presidência da FIEC no triênio 1986-1989, com a responsabilidade também de concluir as obras de construção da Casa da Indústria, na avenida Barão de Studart, 1980, iniciadas logo após a assinatura do contrato, com a SERVES Engenharia, Comércio e Indústria Ltda., em 19 de junho de 1985.

Eleito em 13 de agosto e empossado, como ficou dito, em 16 do mês seguinte, na solenidade em alusão ao início desse novo período administrativo da FIEC, manifestou o seu apoio às reivindicações já mencionadas e, também, às pequenas e médias empresas, ressaltando que, de cerca de 3.300 empresas industriais cadastradas no Ceará, 98,4% se enquadravam nessas categorias.

Tendo em vista possibilitar uma compreensão mais exata da evolução industrial do Ceará, as dificuldades enfrentadas, algumas superadas pela criatividade e determinação do povo cearense, outras, ainda, a exigir esforços, que devem ser objetivos e fundamentar-se nas condições reais, teve a iniciativa da publicação desta monografia, confiando a sua redação a quem possui o conhecimento direto das atividades de FIEC, do SENAI e do SESI, por ter pertencido, cerca de trinta anos, ao quadro de pessoal desse última órgão.

Não se trata, evidentemente, de fazer um julgamento do que foi feito, ou não, mas de levar esclarecimentos aos que, não raro, têm preconceitos em relação, menos aos industriais, e, muito mais, à viabilidade do Ceará como Estado próspero e feliz mediante a industrialização.

Reações à política econômica

Para o Brasil, como para os outros países, a aproximação do final do segundo milênio da Era Cristã implicou em mudanças de repercussão avassaladora em todos os campos de atividades, notadamente o mais estratégico deles, no caso o da economia; não somente as novas tecnologias, impuseram situações de ajustamento deveras traumatizantes em relação ao emprego, afetando milhões de assalariados e, no tocante às empresas, custos elevados compara a modernização e a competitividade, pois, ao mesmo tempo, as ideologias mostraram-se ineficazes, ao ponto de verificar-se a derrocada final da União Soviética, enquanto, da outra parte, fracassaram as tentativas de superação do atraso das regiões subdesenvolvidas, implicando, esta conjuntura, em um enervante desafio, principalmente para o povo nas sociedades verdadeiramente democráticas.

Aos brasileiros apresentou-se uma oportunidade de promover as mudanças indispensáveis, mediante a Assembléia Nacional Constituinte de 1988, da qual resultou, porém, uma Constituição analítica, pela insensibilidade evidente dos seus artífices àquele momento de transição, sendo o preciosismo teórico, como é, o maior entrave à democracia, condenada à demagogia pelos políticos e governantes, dos quais o povo é vítima, não obstante levado a transigir, em parte, por alguma circunstância.

A "República dos Generais", iniciada em 1964 e mantida por um quarto de século, aproximadamente, e tendo como objetivos principais conter a subsersão e a corrupção, fora mal sucedida em algumas de suas providências saneadoras, a correção monetária, o sistema tributário centralizador e o Programa Nacional de Habitação, os quais geraram, ou agravaram problemas de conseqüências duradouras, sobretudo para os estados, particularmente o Ceará, desde antes preteridos pela política de desenvolvimento sugerida por economistas da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos e, a seguir, pelos da Comissão Econômica para a América Latina-CEPAL, órgão das Nações Unidas (ONU), influentes no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, posteriormente), da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste-SUDENE e entidades similares e correlatas federais e estaduais.

Os prejuízos decorrentes da Segunda Grande Guerra, associados aos das secas e da migração de cearenses para o Extremo Norte e o Sul do País, além da escassez de energia pela falta de reposição dos equipamentos geradores, interromperam, no Ceará, uma significativa atividade pró-industrial, existente desde a Colônia, com ênfase na produção da carne seca e do curtimento do couro do gado abatido, também do artesanato cuja matéria prima os índios Tremembés, para ali conduzidos pelos colonos, extraiam das baleias, ou cachalotes, e das tartarugas por eles recolhidas do mar, como ainda hoje está registrado no epônimo de uma localidade praieira daquele município do Baixo Jaguaribe; nos últimos três decênios do Século XIX, manifestara-se um surto, igualmente apreciável, de produção fabril, ou assemelhada, de sucos de frutas, café moído, medicamentos, cigarros e charutos, tecidos e redes, destes dois últimos não somente os das primeiras fábricas, embora praticamente ignorados os rústicos, a exemplo do chamado "cacondé", espécie de mescla procedente de teares primitivos existentes em diversos municípios interiores, para um comércio, quase um escambo, destinado a alguns compradores, no mercado interno.

Evidências tais da vocação do povo do Ceará para as atividades em apreço, das quais as mulheres participavam com as rendas e bordados, as roupas e outras confecções destinadas ao uso doméstico ou a encomendas ocasionais, explicam o súbito desenvolvimento da extração de óleos e cera de carnaúba, a sustentar um comércio promissor, para o qual foram atraídas poderosas firmas nacionais, locais e estrangeiras, além de instituições financiadoras; a prosperidade entrevista durara pouco, dissipada naquelas circunstâncias já mencionadas, e muito dificultoso e de efeitos lentos, seria o esforço para a retomada do desenvolvimento da economia cearense.

Houve um declínio acentuado nas atividades da agricultura e do criatório, pela acorrência do sertanejo para a capital, à busca de emprego, cujas oportunidades também escassearam, aparecendo o serviço público em geral como a perspectiva única de ganho certo, em último caso o do salário mínimo, pois, como muitos alegavam, se dispunham a fazer "qualquer coisa", isto é não tinham alguma experiência de trabalho especializado, parte deles sabendo apenas "arranhar o nome", por ser necessário em dia de eleição.

Esse deplorável estado de coisas já existia antes de 1950, quando a Federação das Indústrias do Estado do Ceará foi reconhecida e instalada, ficando-lhe subordinado o SESI, passando de Delegacia a Departamento Regional, neste instituída, logo depois, uma Carteira de Colocação e Reemprego, a primeira a atuar em Fortaleza, a fim de inscrever desempregados, com os seus dados pessoais e habilitações, se as possuíam, neste caso encaminhando-os às empresas industriais de acordo com solicitações por elas feitas; "a quem sabia fazer tudo" se aconselhava a dirigir-se ao Departamento Regional do SENAI ou à Escola Industrial do Ceará, para a possibilidade de freqüentar um dos cursos oferecidos.

A geração de jovens sertanejos adotou, a partir da década de 1961-1970, um modo de vida agravador da decadente economia rural, afeiçoando-se à programação noturna das emissoras de televisão e, assim, mantendo-se acordados até à meia-noite; os seus antepassados recolhiam-se às 7 horas da noite e acordavam às 4 da madrugada seguinte, quando iam para o campo, para plantar, ou colher, sob o sol ainda não insuportável; agora, de pé às 9 ou 10 horas da manhã, o rurícola produz muito menos, ou nada, e, os estudantes perdem as aulas, freqüentemente, comprometendo o seu futuro e os dos outros: não cria riqueza, material ou intelectual, em benefício próprio ou da coletividade, e isto poderá acontecer por toda a vida se persistir na irresponsabilidade.

O comportamento em referência traz à consideração o aspecto fundamental da problemática econômica, posta em confronto com a social, para uma corrente de pensamento cabendo à precedência ao ser humano, cuja satisfação de suas necessidades é um dever imperioso; ao contrário, pretendem outros que a justiça pretendida para todos jamais será conseguida sem os investimentos na produção dos bens e na prestação dos serviços, premissa apontada como absolutamente lógica; a síntese desta dialética não deverá consistir na solução traumática adotada na Alemanha da Gestapo, mas em capacitar os inúteis, novos e velhos, com a aplicação criteriosa e, sem reduzir a poupança interna, com o objetivo principal de evitar excessos de consumo, causadores de inflação.

A maioria dos constituintes de 1988 não se revelou compreensiva do problema fundamental enfrentado pelos países industrializados e com repercussão nos demais, isto é das conseqüências de uma organização estatal centralizadora e burocrática devido à qual a distribuição da renda gera a injustiça, pelo favorecimento de alguns, assemelhado a um apanágio medieval cujos beneficiados propendem, naturalmente, à indolência; como a administração brasileira encontra-se a reboque da política, a indispensável reforma do estado encontrou, naquela oportunidade, obstáculos intransponíveis, disfarçados por proposições demagógicas, carecedoras de cunho operacional.

É certo não existir País com economia equilibrada em todas as suas regiões geográficas ou divisões político-administrativas, mas, neste, a desproporção, no tocante, tem concorrido para uma espécie de colonialismo interno, em detrimento da maior parte do território nacional, vista como reserva de mercado de consumo e área de produção de matérias primas de pouco valor, à parte da concorrência a itens similares ou substitutos da economia dominante.

Esta resenha, incompleta aliás, é necessária para focalizar o momento decisivo para o Brasil de ajustar o estado a uma economia positiva, aquela capaz de favorecer a economia particular, como é preferível qualificá-la , ao invés de privada, ressaltando-lhe a importância para o bem comum e compreendendo ações cooperativas; cidadã, também se pode considerá-la, pois a dignidade das pessoas inclui o respeito à vocação delas, aos conhecimentos e às experiências, capital intangível a impulsioná-las para a iniciativa própria, como para o emprego remunerado.

A organização profissional, de sindicatos empresariais e profissionais, devida ao governo do Presidente Getúlio Vargas, apesar de criticada por alguns, por considerarem-na corporativista, tem sido um instrumento de grande valia para influir na política econômica, e também na social, no sentido amplo, da administração pública; o êxito das ações por elas desenvolvidas está em função da competência dos dirigentes, da capacitação especializada da assessoria respectiva e da dedicação de todos os mais colaboradores, por conseguinte do espírito de corpo da chamada "organização científica", com os seus valores formais, a par dos informais.

Ao ser promulgada e entrar em vigor a nova Constituição, ocupava a presidência da FIEC o industrial Luiz Esteves Neto, iniciando o último ano de uma gestão reconhecidamente de muita competência, ratificando a confiança nele depositada pela classe, com experiência adquirida em cargos exercidos em administrações anteriores e, também, no Sindicato da Indústria de Tipografia de Fortaleza por vários anos; bacheralado pela Faculdade de Direito do Ceará após curso no qual revelou inteligência privilegiada, não obstante a atividade profissional já desenvolvida na Tipografia Progresso, de sua família, a qual lhe ocupava a maior parte do tempo, ao contrário o senso prático lhe ajudava o raciocínio e a segurança das opiniões, expostas com desembaraço; seria ele justamente reconduzido, no ano seguinte, para novo período presidencial da entidade em referência, como apto a orientá-la no desafio posto pelas inovações constitucionais.

Uma delas consistia no denominado Fundo Constitucional, ou Regional, uma das conquistas pelas quais o empresariado cearense, notadamente o da indústria, pressionara a Constituinte visando a por fim à irresponsabilidade do Governo Federal deixando de aplicar recursos anteriormente assegurados para atendimento às exigências de um processo continuado de investimentos em medidas preventivas dos efeitos das secas na Região Nordeste do País; encontravam-se os nordestinos em geral, os cearenses notadamente, por mais expostos à calamidade, no final daquele ano de 1988 e no início do seguinte, apela às autoridades no sentido da liberação imediata dos recursos do Fundo em questão, sem qualquer atendimento ainda três meses decorridos da vigência da nova Constituição.

O Economista Firmo Fernandes de Castro, integrante da bancada cearense na Câmara Federal, com apoio da FIEC e de outras entidades classistas de Fortaleza, após repetidos contatos com as autoridades federais sem qualquer providência efetiva da parte delas, recebeu o apoio da FIEC, efetivada por uma reunião de empresários na Casa da Indústria, para expor o assunto, em data de 12 de janeiro de 1989, na qual o parlamentar cearense expôs a urgência da liberação dos recursos em questão, avaliados em 32 milhões de Cruzados Novos, encontro sequenciado por outros, também na sede da Federação, pois a burocracia governamental continuou insensível aos interesses da Região, sempre evasiva.

No entanto, informada a FIEC de estar atribuída aos bancos regionais o gerenciamento dos recursos do Fundo Constitucional, conforme as Regiões de sua atuação, o presidente Luiz Esteves Neto manteve com o Economista José Pereira da Silva, então na presidência efetiva do Banco do Nordeste do Brasil, aliás nascido no Piauí e, por conseguinte, inclinado a considerar o assunto com interesse; resultou a audiência uma reunião, na Casa da Indústria, a fim de técnicos do ETENE-Escritório Técnico de Economia do Nordeste, exporem as normas e os critérios determinados para as aplicações cujo apressamento reivindicam os empresários.

A reunião combinada para aquele dia 12 de janeiro de 1989, com a presença do presidente do referido estabelecimento bancário, de atuação no Nordeste, tendo assegurado o seu interesse em apressar tanto quanto possível, a utilização dos mencionados recursos, passara a palavra, a seguir, sucessivamente, aos Técnicos de Desenvolvimento Econômico José Valter Leitão e Danúzio Cordeiro Studart, para explicarem as particularidades da administração do Fundo Constitucional, mostrando-se ambos deveras conhecedores do assunto, com respostas satisfatórias a algumas perguntas dos participantes.

Estavam presentes, a convite da FIEC, os presidentes das Federações da Indústria dos Estados do Maranhão e do Piauí, empresários Alberto Abdalla e Antônio José Moraes Sousa, respectivamente, e representada a entidade congênere da Bahia pelo Assessor Paulo Matos de Lemos, da presidência dessa, todos mostrando-se tranqüilos quanto à possibilidade do início, dentro de alguns dias mais, das operações de financiamento pelo dispositivo incluído na Constituição Federal de 1988.

O Presidente da FIEC Luiz Esteves Neto, ao fazer uso da palavra, ressaltou ser a oportunidade constante do novo texto constitucional a segunda para o desenvolvimento da economia nordestina, expressando, com sinceridade, a decepção dos empresários quanto à primeira, pois, com o FINOR e a SUDENE, "...vimos que os maus conhecedores dos meandros do desenvolvimento e de como conquistá-lo acabaram esvaziando a nossa grande oportunidade, ao ponto, como é de todos sabido, de termos apenas hoje 17% (dezessete por cento) daquilo que inicialmente nos foi posto nas mãos...", palavras veementes ecoadas na opinião pública.

Poucos percebiam, naquele momento, o equívoco dos constituintes federais de 1988 ao darem atenção quase exclusiva às conseqüências de uma ordem defasada em termos de atualização da política econômica do governo brasileiro, desatendendo à realidade e ao próprio bom senso, por conseguinte às causas do atraso, tais como o excessivo controle da renda nacional apoiado em uma tributação concentradora em proveito, não da sociedade, mas do Estado, isto é de uma federação fragilizada por um desequilíbrio progressivo, para o qual concorria a prioridade atribuída ao Sudeste para a industrialização.

Os burocratas dirigiram os negócios públicos, naquelas circunstâncias, mesmo quando a administração buscou soluções técnicas, orientados por teorias econômicas ultrapassadas pela rapidez da evolução do aparelho produtivo, à disposição dos países pioneiros, onde se reconhecia o desenvolvimento como um aspecto do progresso, quer dizer, de cultura, concentrada não em gabinetes ministeriais e especulações de burocratas, mas na população ativa e detentora de experiência adquirida na prática profissional.

Em países onde com efetiva descentralização do poder, por conseguinte do sistema tributário, como os Estados Unidos, o desafio das mudanças não causou problemas consideráveis, mas, em outros, sem a necessária flexibilidade, a liberação da economia e a adequação dos tributos à conveniência das necessidades da população, exigiu novas políticas, notadamente nos da Europa Ocidental; a coragem da Primeira Ministra Margaret Thatcher, da Inglaterra, foi um episódio marcante de uma transição, no entanto desdenhada, quando não contestada, no Brasil.

Não se põe em dúvida a intenção de resolver os problemas estruturais, ou estratégicos, dos constituintes de 1988 e dos dirigentes da República desde então, nem é correto silenciar a resistência de ativistas contrários às mudanças, devido, provavelmente, a um pessimismo crescente, a inspirar falta de confiança, ou uma outra parte, prefere atribuir todos os males a um neoliberalismo montado na problemática dos preços, recusando-se a ver neles determinantes mais próximos como o açodamento dos empresários em obter lucros, sem levar em conta o fechamento de numerosas casas comerciais e fábricas, efeito visível de uma economia castigada pela tributação excessiva, pela baixa renda dos possíveis clientes e, certamente, por não estarem muitos a entender os mecanismos da economia, cuja fixação em lei cabe aos governantes, limitando o poder dos agentes econômicos.

Evidentemente, quem arrisca capitais particulares, honestamente adquiridos, tem direito de assegurar-lhes a defesa, até mesmo por constituir o investimento a base do sistema produtivo da própria valorização do homem, cuja dignidade o trabalho assalariado e contratual resgata da escravidão anteriormente institucionalizada; e, diante do poder estatal, os empresários, para se defenderem, são forçados a se unirem, como corporação moderna, de estrutura aberta e disposição para reivindicar, com argumentos insofismáveis, a participação em todas as decisões pertinentes à economia nacional e suas relações com a internacional.

Tomando a Federação das Indústrias do Estado do Ceará-FIEC como exemplo, inicialmente, de 1950, quando foi fundada, a 1964, ela cumpriu rigorosamente a lei da organização sindical, advinda do Estado Novo, imposto pelo Presidente Vargas, abstraindo-se inteiramente de iniciativas próprias de conteúdo político; a seguir, na fase de agitação ideológica, de nacionalismo e socialismo, da qual resultou a intervenção militar, a diretoria da entidade recorreu à reativação do Centro Industrial do Ceará-CIC para a defesa da economia liberal e atraiu para a discussão outros interessados, em reuniões, aos sábados, na sede da Federação, então no Palácio do Comércio, onde esteve até 1988; por último, no governo dos generais, prestou colaboração eficiente a esses no âmbito das soluções encaminhadas para a superação dos problemas do Nordeste, junto aos órgãos federais, principalmente à SUDENE e ao BNB, e os estaduais SUDEC, CODEC e BEC.

Pela marcante atuação no conjunto das atividades corporativas, recaiu na FIEC a honra de ter o seu presidente Engenheiro Thomás Pompeu Brasil Netto deslocado para a presidência da Confederação Nacional da Indústria-CNI, primeiro em caráter provisório, como substituto do ilustre General Edmundo de Macedo Soares, nomeado para o Ministério, e efetivado por eleições repetidas; a partir dessa circunstância a entidade cearense passara a uma posição de relevo entre as suas similares - a nacional e as dos outros Estados, concorrendo para os pronunciamentos em defesa dos interesses da indústria em geral e, particularmente, da nordestina, salientando-se os do empresário Luiz Esteves Neto, desde a sua primeira presidência, pela propriedade da expressão, franca e entusiástica, a denotar a familiaridade com os assuntos versados, por uma atuação constante na diretoria da FIEC desde a instituição desta.

A posse do Presidente Luiz Esteves Neto para o segundo mandato foi assinalada por duas reuniões importantes, incluídas no programa respectivo, a primeira delas para a eleição do sucessor do Dr. José Flávio Costa Lima como representante dos industriais do Nordeste no Conselho Superior da Superintendência de Desenvolvimento Econômico do Nordeste-SUDENE, escolhido pelos presidentes das Federações das Indústrias dos Estados da Região, implicando em comprovação do reconhecimento da atuação bem sucedida dos mencionados empresários cearenses.

A outra reunião, atrás mencionada, teve por objetivo a exposição do projeto elaborado por uma comissão designada pela CNI para redigir projeto de modernização institucional, de reorganização da entidade, para atividades do decênio prestes a iniciar-se, em 1991, sob o título "CNI Anos 90"; coordenava o trabalho o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul empresário Luís Carlos Mendell e as sugestões incluídas eram aplicáveis às congêneres, preparando-as para um desempenho mais eficiente, no intercâmbio e na cooperação constante em prol do desenvolvimento industrial nas diferentes Grandes Regiões do Brasil.

Por esse meio procurava a CNI, com apoio das Federações, para superar dificuldades inerentes a uma política nacional de bastante complexidade, a começar pelas diferenças regionais e, até, de um estado para outro; da complementação pelas administrações dessas unidades da Federação, mediante a criação de órgãos e sistemas de incentivos fiscais para a atração de empresas e investimentos; de eficiência das superintendências e dos bancos de desenvolvimento regionais; enfim de um sistema de coordenação difícil e, por conseguinte, exposto a críticas.

A situação preocupava principalmente o Nordeste, estimulada pela iniciativa do presidente da FIEC Luiz Esteves Neto, quanto ao atraso da liberação do Fundo Constitucional, constante do Artigo 159 da Constituição Federal de 1988; os entraves decorrentes de formalidades burocráticas levam-no a alertar as entidades congêneres do Nordeste, com as do Rio Grande do Norte, do Piauí e Maranhão a se reunirem, no início de 1989, em Fortaleza, em um simpósio coordenado pelo industrial Antônio José Moraes Sousa, presidente da FIEPI, no qual foram interlocutores o presidente e técnicos do Banco do Nordeste do Brasil, cujas agências locais fariam o repasse das importâncias em causa.

Iniciando os trabalhos o Dr. Luiz Esteves Neto saudou os ilustres participantes, expôs o assunto a ser tratado, mencionou as providências da FIEC em defesa dos interesses do Nordeste e manifestou expectativa confiante quanto à compreensão do Presidente da República e dos Ministros com competência na matéria e considerou a presença do economista José Pereira da Silva, presidente do BNB, com os seus técnicos, como uma demonstração de grande interesse no atendimento ao pleito da região; a seguir, o dirigente do estabelecimento mencionado assegurou o seu empenho em facilitar, quanto possível, o repasse do FINOR para as indústrias nordestinas e apresentou os técnicos em desenvolvimento econômico Danúsio Cordeiro Studart e José Válter Leitão, para exporem aspectos da questão em causa e esclarecerem dúvidas persistentes.

Antes deles, no entanto, o presidente da FIEPI, já nominado, chamou a atenção dos participantes para as conseqüências do retardamento e da destinação dos recursos correspondentes para os setores de produção e os problemas sociais, portanto para a seletividade dos financiamentos de acordo com os benefícios de maior urgência para a economia e a garantia de atendimento às pessoas mais necessitadas; por sua vez, o presidente da FIEMA, industrial Alberto Abdalla, expondo preocupações idênticas, analisou a importância do Fundo Constitucional em função do início imediato das ações, condensando, em uma frase, o seu pensamento a respeito: "...mais alimentos, mais empregos e menos tensão social".

O governador da Bahia, demonstrando grande interesse em ser bem informado sobre o simpósio em referência, designara o seu assessor economista Paulo Matos de Lemos para viajar à capital cearense e estar presente àquela reunião, o qual aludira a uma questão prudentemente não tratada pelos oradores antes dele, certamente por não desejarem explorar uma situação de conseqüência possivelmente negativa para o Nordeste, por uma reação de autoridades sulistas contra o movimento encabeçado pela FIEC; para o representante baiano o "lobby" constituiria o principal entrave aos interesses dos nordestinos, afirmação ouvida com muita estranheza, não obstante o orador clamasse pelo envolvimento das indústrias do Nordeste para levarem-na em conta, de modo a frustrar a ação por ele denunciada, tão estranhável quando as Federações das Indústrias estaduais se uniam na defesa dos interesses maiores do Brasil.

Os técnicos em desenvolvimento econômico do BNB explanaram o assunto do pleito dos industriais nordestinos de maneira deveras compreensível, mencionado as circunstâncias interpostas à liberação automática dos recursos do FINOR e da SUDENE em função de problemas constatados na sistemática do processamento, até então, dos projetos tramitados, no entanto concordando com a iniciativa da FIEC de pressionar, no sentido de uma solução a mais rápida possível, do objeto da campanha encetada.

Participante da reunião, o Dr. José Flávio Costa Lima, presidente da entidade cearense no período de 1977 a 1986 e, a seguir, representante das nordestinas em geral do Conselho Deliberativo da SUDENE e integrante da diretoria da CNI, também se manifestou a propósito da questão em causa com observações como a de ser o momento oportuno para adotar a idéia do governo de comprar ações de empresas para venda posterior nas Bolsas de Valores, particularizando ótimas condições do Ceará, como dos mais estados da região, incluírem, nas suas sugestões, esse aperfeiçoamento, contando com a vontade esclarecida e o prestígio do economista Valfrido Salmito na SUDENE.

O presidente da FIEC Luiz Esteves Neto conclamou os industriais nordestinos a não deixarem escapar a terceira oportunidade, ensejada pela disponibilidade dos recursos do Fundo Constitucional para o desenvolvimento da Grande Região Nordeste, referindo-se às duas anteriores, da geração atual, cujo malogro atribuiu exatamente àqueles problemas alegados pelos técnicos do Banco do Nordeste do Brasil e dos quais resultara desvios de recursos, autorizados pelo próprio Governo Federal, para outras atividades nem sempre compatíveis com os objetivos precípuos dos incentivos.

O simpósio em referência não acomodou o ânimo da diretoria da FIEC, de lutar pela imediata aplicação do dispositivo da nova Constituição referente ao fundo para financiamento destinado a promover o desenvolvimento regional, pois o assunto ensejou novos fatos, como a vinda a Fortaleza do Ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, aliás um nordestino da Paraíba, circunstância a qual se deveu, talvez, a ausência da Federação das Indústrias do estado vizinho naquela primeira oportunidade, promovida pela FIEC, de um movimento solidário visando a uma providência de alcance nacional pelos efeitos decorrentes de um desequilíbrio econômico menos acentuado, no Brasil.

Assim demonstrou compreender aquele Ministro do Presidente José Sarney, este outro nordestino, maranhense, ao dispor-se a dialogar, em Fortaleza, com os industriais, sobre o momentoso assunto, em 15 de setembro, portanto três dias após a inauguração da Casa da Indústria; na verdade, lhe foi dado o ensejo de uma exposição abreviada da situação econômica do Brasil, com a qual se defrontavam governantes e governados, uma delas a da desestatização, medida cuja importância ainda não fora devidamente percebida pelo público, nem, mesmo, pelos jornais, não obstante adotada, já, em alguns países, notadamente na Inglaterra; possivelmente, era esperado o desinteresse das autoridades do Executivo e do Legislativo na concretização de uma política avessa à costumeira dependência das benesses estatais, a exemplo do empreguismo, do nepotismo, do tráfico de influências e outros abusos comprometedores da boa administração.

Por conseguinte, para o auditório um tanto desinteressado, talvez incrédulo, o Ministro Maílson da Nóbrega justificou as privatizações, alegando, ao constatar o comportamento dos ouvintes, ser impossível o pessimismo em um país de tantas possibilidades, como é o Brasil; comentou, a seguir, a questão da dívida externa, afirmando não se tratar do maior problema nacional, como pensam muitos, insistentes em seu ponto de vista, ou integrantes de algumas correntes políticas e econômicas; para o ilustre orador, não evitaria, esse fato, a continuidade dos problemas cuja causa tantos acreditavam ser a acreditada por eles, à falta de esclarecimento.

A presença do Ministro Maílson da Nóbrega na capital cearense teve a sua importância maior na constatação do conceito da CNI e das federações estaduais nela integradas, por parte dos governantes e devido à capacitação dessas entidades quanto a superar os problemas econômicos nacionais, quer pela experiência pessoal dos industriais, quer pelas competentes assessorias atuantes junto às respectivas diretorias, em condições, por conseguinte, de prestar valiosa colaboração aos administradores do alto escalão daqueles a quem é confiada a administração pública, qualificação aliás indevida quando os cidadãos são mantidos à margem, reduzidos a simples espectadores de acontecimentos não raro incompatíveis com os legítimos interesses da população.

O Pacto da salvação

Apesar da insistência no emprego da palavra "contradições" para caracterizar a economia do capitalismo com intrinsecamente conflituosa e condenada à superação, as crises serviram, geralmente, como desafios, superados com maior, ou menor, dificuldade, porém com lições construtivas para o aperfeiçoamento das práticas e o avanço teórico, ou conceitual; este processo ocorre quando convergem os interesses das classes patronais e assalariadas, com maior freqüência à medida, constante ou eventual, da modernização da tecnologia de produção e, por conseguinte, da capacitação dos agentes em geral (proprietários, acionistas, administradores, monitores, operadores, etc.)

A situação econômica do Brasil não atingiu, próximo a findar o Século XX, as condições para o desenvolvimento e a estabilidade ansiadas pela população, por circunstâncias cuja análise não cabe nas limitações deste estudo, mas o estágio no qual se encontrava em 1988 fornece o argumento para a consistência do exposto no parágrafo anterior, da convergência de interesses comuns, por um fator predominante, no caso o da política econômica dos poderes públicos; a indecisão e a morosidade dos integrantes deles, implicando em prejuízos para a população total, à parte das divisões de classes, ou outras, ensejaram a compreensão mútua e a participação conjunta em iniciativas visando à solução dos problemas pendentes, a exigirem providências acauteladoras de agravamento intensivo.

A FIEC, como as demais entidades sindicais, apesar da experiência dos diretores e da competência dos assessores, pela consciência da responsabilidade social, adotavam o acompanhamento sistemático dos planos e das discussões e decisões interferentes nas atividades econômicas, tanto mais em uma transição para uma nova ordem constitucional; no início daquele ano de 1988, a entidade, através do Instituto Euvaldo Lodi-IEL, promovia debate sobre o chamado "pacote fiscal" em elaboração pelos Ministros da área econômica do Governo Federal, com exposição inicial pelo Economista Pedro Jorge Ramos Viana, presidente do Conselho Diretor do Banco de Desenvolvimento do Ceará-BANDECE, da qual constaram observações sobre a Reforma Tributária e o Imposto de Renda, salientando pontos positivos e negativos.

Em março de 1988, o presidente da FIEC transmitia ao público opinião dos empresários do Estado sobre as alternativas encaradas pelo Governo Federal para a política econômica a ser adotada para conter o processo inflacionário nos limites do tolerável pelos agentes econômicos e o povo em geral; uma propunha um tratamento de choque, por conseguinte uma medida radical, de efeito imediato, como um novo padrão monetário, recurso, aliás, posto em prática em ocasiões anteriores, a mais frustrante; outra, menos traumática, apelaria para o consenso das classes patronais e trabalhistas no tocante ao conjunto de medidas adequadas quanto ao desenvolvimento da economia nacional, da atividade produtiva e do bem estar da população.

Ambas as alternativas, por conseguinte, visavam à reversão do índice inflacionário, então evoluindo, inexoravelmente, para os trinta por cento (30%), razão para grande maioria dos economistas, e dos próprios empresários, considerarem-no o gerador da crise ao invés de conseqüência dos desequilíbrios persistentes no âmbito nacional e no mundial; esta situação, segundo o presidente da FIEC, era considerada irreversível sem o tratamento de choque e se não houvesse o pacto social, unindo governantes, empresários e trabalhadores.

O resumo das declarações do presidente da FIEC, dado à publicidade, omitiu a argumentação com a qual o declarante esclareceu o seu pensamento sobre a impossibilidade momentânea de concretização do entendimento daquelas partes, porém, no tocante às duas últimas consistira a questão na dualidade de interesses para alguns irremovíveis, representados pelo rendimento do capital investido e pelo salário justo, respectivamente; da parte relativa aos governantes, agiram em função de um estado às voltas com o desequilíbrio de suas contas, devido a uma excessiva concentração de responsabilidade em consonância com uma concepção político-administrativa, inicialmente alicerçada no Estado Novo, do Presidente Getúlio Vargas, e, a seguir, na própria economia desenvolvimentista, com suas poderosas autarquias, nova espécie de feudos, e para beneficiários do Tesouro Nacional, assim como dos financiamentos externos, e para lamentavelmente, expostos à corrupção sob os mais diversos aspectos: empreguismo (agravado pelo nepotismo), fraudes em concorrência, remuneração favorecida com vantagens não pagas pelas repartições ministeriais aos seus servidores, desvios de importâncias elevadas, enfim redutos privilegiados de uns tantos evidentemente dispostos a se manterem imunes a qualquer tentativa de controle.

Com a moderação própria de um dirigente de entidade empresarial, a Federação das Associações do Comércio, Indústria e Agropecuária do Ceará-FACIC, apesar desta não integrar a organização sindical o presidente João Hudson Saraiva, ouvido em seguida ao da FIEC, externou o seu pensamento, concordando com o do industrial Luiz Esteves Neto, feita ressalva: "...mas apenas se o governo der o exemplo, pois só dessa maneira... a sociedade pode vir a se conscientizar da necessidade total de... mudança"; premissa admitida por outro entrevistado, por sua vez presidente da Associação dos Bancos do Ceará-ABANCE, ao considerar difícil a efetivação do pacto e apontar o caminho da conscientização nacional, mostrando precisar o Brasil de compreensão.

Decorridos quase dois meses da publicação das entrevistas mencionadas perdurava a falta de uma decisão pertinente ao consenso proposto pelo presidente da FIEC, cuja repercussão se estendera às entidades do empresariado econômico, tanto das Regiões Norte e Nordeste como das demais do País, sem este fato empurrar as autoridades para a indispensável fixação de novas diretrizes de política econômica, consequentemente agravada a crise, motivo para o Dr. Luiz Esteves Neto denominar "Pacto de Salvação" o acordo em referência.

Nesse momento, já anunciadas as medidas de contenção dos gastos públicos, mencionadas no capítulo anterior deste estudo, supor-se-ia dispensável o reforço dado pelo dirigente industrial cearense à responsabilidade governamental de iniciativas oficiais com vistas a garantir condições de normalidade nas atividades da economia nacional; no entanto, a constatação do empresariado, a respeito, de um sentido muito restrito e de resultados lentos da aplicação daquelas medidas, excitava o inconformismo dos empresários e a decepção do povo, à qual não podiam ficar indiferentes, paralisados pela incerteza, os representantes das entidades classistas.

Na entrevista ora mencionada o presidente Luiz Esteves Neto deu ênfase a um outro aspecto da política econômica de então, afirmando não ser possível gerir uma empresa com tantas mudanças, de taxas, de índices e, até, de ministros, inviabilizando o planejamento, fundamental para qualquer atividade econômica; e reconhecer a necessidade da estabilidade e da justiça dos salários, sustentados por preços também estáveis.

No dia 19 de maio, com a diferença apenas de uma semana em relação à data da publicação das entrevistas comentadas, inicialmente, neste capítulo, foi anunciada a nova política industrial do Brasil, aparentemente apressada sua elaboração pela insistência das entidades patronais, cujo apoio o presidente José Sarney não desprezaria como indispensável à própria sustentação por força das circunstâncias incomuns do investimento em tão elevado cargo.

O conjunto de instrumentos selecionados pelo Governo Federal para impulsionar a industrialização brasileira e admitia:

1) de maior importância, um modelo destinado a substituir o seguido a partir da Primeira Grande Guerra a fim de suprir o consumo interno de produtos importados incentivando o fabrico deles, ou de similares, em São Paulo e em outros Estados;

2) uma abertura, com redução das barreiras alfandegárias de finalidade protecionista, adotadas, também, desde o referido conflito de 1914-1918;

3) fim da exigência de autorização para a implantação de projetos industriais no País por investidores internacionais;

4) redução dos impostos sobre as exportações;

5) fim das isenções e reduções sobre os tributos incidentes na importação e nos produtos industrializados;

6) levantamento do controle prévio na exportação de 3.000 produtos.

Essas providências não foram recebidas como satisfatórias, vistas, por alguns, como um esquema do interesse pessoal do Presidente Sarney, no tocante ao seu mandato, por estar em discussão, na Assembléia Nacional Constituinte, a duração do período presidencial; o então presidente da Associação Comercial do Ceará, Dr. Osvaldo Dantas, ao ser indagado por jornalista a respeito, discordou do quinquênio, aliás já aprovado pela Constituinte, justificando essa atitude com o fato do Presidente Sarney, desde sua investidura, ter mostrado um comportamento indeciso, ou tomado decisões atrasadas; para o presidente da FIEC Luiz Esteves Neto o objeto da pergunta não era o essencial, pois o País precisava de estabilidade para poder trabalhar e produzir, estando na fase de definição dos rumos do desenvolvimento, salientando a preocupação dos novos governantes brasileiros em acabar o que foi feito de bom pelo antecessor e, mesmo, ruim, lembrando a conveniência de um plano de metas a ser seguido por eles, porém, finalizando, admitiu a definição do mandato do Presidente Sarney, em 5 (cinco) anos, como notícia alvissareira.

Era natural a demora dos responsáveis pela política econômica em apontar soluções, tanto pela dificuldade na compatibilização dos interesses de empresários e trabalhadores, ao mesmo tempo produtores e consumidores, ponto de convergência no qual se fixou a idéia do pacto de salvação; como pela responsabilidade daqueles, economistas de renome quanto a teorias, principalmente, por conseguinte receosos de se comprometerem ao serem elas aplicadas, em realidade tão complexa, pois a Economia, como a História, não pode considerar todas as circunstâncias de uma conjuntura, sujeita, aliás, a mudanças nem sempre facultadas aos profissionais, ou especialistas.

A demora, no entanto, não era devida somente ao governo, decorrendo as dificuldades, como decorriam, das divergências suscitadas nos debates então em curso na Assembléia Nacional Constituinte, sob constante imposição das entidades sindicais, um pouco atenuada pela falta de unanimidade das próprias classes, segundo mostram declarações de alguns dirigentes trabalhistas do Ceará entrevistados por jornal de Fortaleza; para começar, um deles negando qualquer avanço, na elaboração constitucional, no tocante a "... alteração em alguma coisa...", enquanto outro discordava, argumentando com a redução da semana de trabalho para 44 horas, a concessão do 13o salário para os aposentados, o acréscimo de 50% no pagamento da hora extra e a licença de 120 dias a favor das gestantes.

Também havia discordância no meio trabalhista quanto à manutenção, ou não, da unicidade sindical e ao imposto compulsório a ser pago pelos trabalhadores, questões às quais se referiu o presidente da FIEC Luiz Esteves Neto, naquela publicação mencionada, admitindo, no tocante ao pluralismo sindical, inevitável confusão, "... pois a demagogia campeia abertamente neste País e muitas vezes o sindicato é utilizado para a promoção política de alguns". Antes, manifestara-se contra a repressão da manifestação do povo, e, coerentemente, apelou à conscientização do trabalhador para só dever utilizar a greve "...como último recurso e cabe a ele mesmo disciplinar o movimento". Com esta apreciação tinha em mente a convicção da classe empresarial de se constituírem os movimentos grevistas atividade negativa para as classes e para toda a população como alternativa a uma reivindicação embora justa em princípio, mas injustificável por suas conseqüências bem amplas, quando menos por interferir no processo produtivo, com repercussão no consumo.

Conhecido e respeitado por suas opiniões sensatas, o presidente Luiz Esteves Neto afirmava existir no Brasil, naquele momento de transição na política econômica do Governo Federal, uma inflação psicológica, atribuída às autoridades responsáveis, justificando o seu raciocínio:

"O Governo diz que vai controlar os gastos das estatais e fica por isso mesmo. Resultado: a economia vai se desgastando, o empresariado vai se atemorizando porque não sabe o que vai acontecer no dia seguinte, e, se sentindo ameaçado, quem não adota medidas de sobrevivência?"

Aludindo ao cogitado novo choque econômico, ou a um terceiro congelamento de preços, avaliou o presidente da FIEC indevida a providência, como causadora da inflação psicológica, pela qual a real aumentaria, apontando, como solução a adotar, o pacto social, com o governo a dar exemplo, "... puxando o programa, exigindo a produtividade das estatais, controlando o déficit público e fazendo uma economia racional". 9 Para ele, Luiz Esteves Neto, se o governo assim procedesse, a sociedade, como um todo, seria capaz de lhe dar um crédito de confiança e partir para uma cota de sacrifício, como já fizera quando posto em prática o Plano Cruzado; por conseguinte reiterava o caráter psicológico da inflação, por força das providências oficialmente cogitadas, com o aumento dos preços, preventivamente, a fim de evitar surpresa prejudicial aos produtores e consumidores, em geral.

Tão oportunas declarações consolidavam a posição assentada sobre os gastos governamentais, sobretudo os dos poderosos organismos ditos estaduais (autarquias e assemelhados), com raras exceções mal administrados, não obstante se apresentarem os seus dirigentes como técnicos de alto gabarito profissional, argumento para justificar os salários percebidos em correspondência com os pagos nos países desenvolvidos, por conseguinte privilegiados aqueles em comparação com os das empresas particulares; no entanto, fatos mais recentes, e de lastimável repercussão dentro e fora do País, desvendaram a dimensão bem maior dos abusos cometidos, à sombra dos poderes constitucionais e da ética administrativa, por dirigentes e funcionários inescrupulosos, a serviço de injunções políticas ou de cobiça ilimitada, à custa dos direitos de muitos e do juízo a respeito da honorabilidade discutível, nessas circunstâncias.

A lentidão do Governo Federal em elaborar uma política econômica de transição para assegurar a desejada estabilidade à produção e ao consumo, como aos preços e salários, aos gastos públicos e aos investimentos privados, em geral, dava margem a propostas diversas, dentre elas a absurda, por ameaçar a integridade nacional, de um economista Amaury Fassy, de notoriedade ignorada no Nordeste, de quem foi a idéia de vender esta Região a país estrangeiro; o seu interesse a respeito chegou ao ponto de acionar os computadores para o cálculo do valor da transação, apurado o de 250 bilhões de dólares; para o proponente, com essa quantia, os problemas embaraçosos do desenvolvimento brasileiro, uma vez excluída a nordestina, ficariam superados.

Até certo ponto, a proposta em apreço repetiria a do Senador Alfredo Ellis, também sulista, para quem o Ceará, o mais afetado pelas secas periódicas, deveria ter a sua população transferida para outro Estado, para aproveitamento na economia primária; o objetivo do parlamentar paulista devia-se, no entanto, à oposição ao comportamento do orçamento da República com a solução do problema dos efeitos da calamidade, a fim aplicar o dinheiro no Sul.

O ponto de partida para a proposta de venda mais abrangente, afetando a toda a Região Nordeste, foi, igualmente, o custo desta para o Governo Federal, sendo de estranhar, no entanto, a admissão de um valor, para tanto considerada a geração de renda com o aproveitamento dos recursos naturais do território cearense, pois, alienava-se uma fonte de riqueza, para investimento e tributação, ignorando a possibilidade da cooperação internacional, cujos inconvenientes bem conhecidos, certamente não excederiam, em gravidade, o da cunha estrangeira em um saliente de notória importância geográfica e estratégica para a defesa do território nacional, como é o nordestino.

A divulgação, no Ceará, da repugnável idéia daquele economista causou espanto bem inferior ao da gravidade respectiva, vista, como foi como uma espécie de alucinação de alguém pouco merecedor de atenção, devido à falta de conhecimento de sua qualificação profissional, isto é da autoridade de um cientista de mérito comprovado e, conseguinte, de renome pelo menos nacional, ao invés de pessoa à busca de fama valendo-se de opiniões chocantes. Com era de esperar-se o presidente da FIEC foi um dos entrevistados em Fortaleza, a respeito da proposta do economista em referência, à qual deu o qualificativo de "louca", admitindo:

"No nosso entender, é esta proposta o substrato daquilo que o Nordeste está verificando agora e que já está sedimentado na consciência das pessoas do Sul. Somente os homens mais esclarecidos sabem que o Nordeste é viável e que essa região é um mercado de venda das indústrias do Sul."

Adiante, disse mais ser a luta dos nordestinos para tomar o pedaço a eles devido, e não para ficarem separados, porém, se (os sulistas) preferem assim, "...separados já vivemos há muitos anos... não somos um peso morto para o País, pois temos independência". Aludia, evidentemente, ao fato da região ter economia própria, em condições de não depender necessariamente daquela outra, podendo orientar suas relações de intercâmbio com qualquer estado brasileiro ou com países estrangeiros ou entidades financeiras internacionais.

Esta última citação tem grande interesse, por envolver a economia internacional, suscitando a questão da dívida externa, comumente apontada como causa principal das dificuldades do Brasil, sobre a qual foi ouvido pelo jornalista o presidente da FIEC, tendo ele respondido a propósito da volta (readmissão) do País no Fundo Monetário Nacional, opinando não ser uma catástrofe, como pintavam, embora, sem dúvida, o seu amor próprio ferido, com muita freqüência recorreu a expressões como ter o Brasil durante muito tempo "...bancado um jogo para o qual não tinha cacife, para sentenciar... quem não pode exigir tem que fazer acordo".

Naquele momento, a questão do endividamento externo não era encarada de maneira extremamente radical, no Brasil, possivelmente para não interferir no processo de readmissão na referida instituição, de cuja efetivação certamente resultariam operações financeiras propícias aos planos governamentais de apoio ao desenvolvimento e ao custeio de programas de assistência social, além de estar a atenção do povo precipuamente voltada para as atividades da Assembléia Nacional Constituinte, sobrando pouco espaço para manifestações daquela natureza e de alcance considerável no tocante à readmissão em causa.

O Presidente José Sarney e os seus Ministros das pastas responsáveis pela política econômica, demonstrando, claramente, estarem conscientes de lutarem contra o tempo e expostos ao comprometimento de projetos pessoais, recorriam à estabilidade dos preços como providência eficaz para impedir o aumento do custo de vida e a insatisfação popular; neste sentido mantinham entendimentos com as classes patronais e operárias acenando-lhes com um controle sobre a comercialização dos bens e serviços, sob a forma de congelamento, por três meses, da Unidade de Referência Padrão-URP, em vigor, já mencionada neste estudo.

As conversações a respeito estavam em curso desde o princípio daquele ano (1988), com a Confederação Nacional da Indústria-CNI, e esta ainda não passara a proposta às Federações filiadas, pois, em entrevista à imprensa de Fortaleza, o presidente da FIEC declarara, enfático nada lhe constar por parte dos dirigentes da entidade nacional, ou de autoridades governamentais, de logo ponderado, no entanto, não depender o controle dos preços da vontade do Governo, ou dos empresários, mas obedecer simplesmente às leis básicas da economia, assegurando:

"...Eu não aconselho ninguém a vender com prejuízo, nem o Governo deve incentivar as indústrias e empresas a venderem no vermelho."

Em rápida análise do assunto, aludiu o presidente Luiz Esteves Neto, em seguida, serem outros os fatores concorrentes para o aumento da inflação, os quais fogem à vontade os empresários, citando as altas taxas de juros cobrados pelo mercado financeiro, o déficit público e a dívida externa, todos da competência própria da administração central; e concluiu enfaticamente, segundo a publicação:

"...o que interessa é vender cada vez mais, aumentar os investimentos... o número de empregos... de consumidores... fechando-se assim o ciclo da produção ao consumo. Não é com acordo de cavalheiros e com tabelas que vamos consertar a economia."

Em outra versão, teria concluído o entrevistado advertindo para a possibilidade de um novo congelamento (o qual) pode acabar levando ao reajuste de preços antecipado, o que deverá provocar mais inflação. Com estas palavras tornava bem incisiva a discordância dos industriais cearenses com a proposta governamental de um novo choque na economia nacional.

No entanto, o Estado não é mal necessário, pois pode ajustar-se às verdadeiras necessidades sociais, atendendo à conceituação aristotélica da política, infelizmente repudiada por aqueles afastados das normas de moderação no poder e mais numerosos em decorrência da função própria do governante; do ponto de vista da economia, a complexidade crescente da economia, principalmente no tocante ao intercâmbio internacional, é a entidade mais habilitada a zelar pelos interesses nacionais, assim como, nas repúblicas federativas, a exemplo do Brasil, assegurar relações de parceiros de acordo com critérios justos.

Embora fazendo críticas severas às providências intentadas pelo Presidente Sarney, o industrial Luiz Esteves Neto adotava uma linha de respeito ao governante, compatível, aliás, a isenção pertinente a compromissos políticos, ou ideológicos, ao comentar a iniciativa de uma reunião de Ministros e de técnicos em planejamento econômico, incluindo industriais do setor de abastecimento e alimentação, insistiu na contenção do déficit público, para ter o Governo condições morais de exigir um sacrifício dos demais setores da sociedade, argumentando com erros passados, mas ressaltou não poder duvidar da intenção governamental, então anunciada, de cortar gastos excessivos, conquanto promessa feita em outras vezes, anteriormente.

Esta posição do presidente da FIEC não o impediu de pronunciar-se a propósito de itens a serem debatidos na mencionada reunião, por conterem, na sua opinião, injustiças afetando os trabalhadores, cuja defesa tomou a seu cargo, notadamente no caso da antes mencionada mudança na política salarial mediante alteração do cálculo da Unidade de Referência de Preços (Padrão), a fim de reajustar os salários com um acréscimo ao índice da inflação apurada no mês anterior.

As pressões com vistas às mudanças da política econômica estavam generalizadas no País, voltando-se contra o Ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, cuja permanência o empresariado nordestino defendia, nele confiando, até mesmo pela conseqüência previsível de atraso considerável, no caso de concretizada a substituição pretendida, das providências concernentes à desejada estabilidade da economia e da progressão crescente do processo inflacionário, em prejuízo sobretudo da população trabalhadora, vítima do aumento dos preços dos alimentos e de outras utilidades indispensáveis.

As repetidas entrevistas do presidente da FIEC, assediado pelos redatores de economia dos diários fortalezenses, tinham grande repercussão, sobretudo no Nordeste e no Norte, onde exercia uma liderança natural, pela dedicação aos interesses da industrialização, a salvo de qualquer comprometimento político, consentindo, tão somente, em dividir o seu tempo de atividade empresarial com a defesa, confiada legalmente às entidades corporativas, das idéias e práticas tendentes ao progresso, e ao conseqüente bem-estar de cearenses e brasileiros; suas ponderações, por último citadas, forçariam o Governo Federal a pensar mais atentamente sobre a responsabilidade na tomada de medidas condizentes com a realidade do País, evitando a continuidade e o agravamento da crise.

Afinal, a estatolatria não se manifestou como inovação contemporânea, precedidos os totalitarismos do Século XX por outras formas de hipertrofia do governo, aliás comentadas pelo ilustre brasileiro Afrânio Coutinho, na coluna Literatura em questão, do Diário de Notícias do Rio de Janeiro, registrando:

"... todas as épocas ou civilizações que praticaram, como razão de ser ou medida comum, o culto do Estado, foram épocas estéreis em grandes e eternos valores humanos e formas de vida perduráveis e universais..."

Não cabem aqui as considerações de verdades históricas e as citações de autores do renome de Daniel-Rops Friedrich Nietzsche, as quais apontam o poder estatal como incapaz de gerar o progresso e o bem-estar, exatamente por servir como instrumento para o domínio dos maus, por estes usado como instrumento de governantes inescrupolosos; não era o caso do Brasil de 1988, muito menos dos períodos presidenciais de Getúlio Vargas e de Juscelino Kubitschek, indiscutivelmente devotados à grandeza da nação, ainda assim concorrendo, porém, para um excessivo centralismo, sobretudo afetando as finanças públicas, com efeitos cuja perduração o líder da indústria cearense combatia, a começar pela errônea política tributária e pelo defícit das contas públicas, por conseguinte da dívida interna, em um sistema concentracionário, causa primordial das crises recessivas como percebem melhor aqueles engajados na produção sem a poderem expandir, a não ser recorrendo a empréstimos e investimentos internos, também gravosos e empecivos à conexão desenvolvimento-bem estar.

O pacto proposto como o instrumento de alcance estratégico para assegurar a estabilidade indispensável à normalidade a curto prazo da economia nacional revelava-se impraticável por vários motivos, um deles a resistência das classes trabalhistas à iniciativa de proveniência patronal, outro, na opinião de alguns, a disparidade dos interesses do Brasil desenvolvido em relação aos do subdesenvolvimento, ou em desenvolvimento, à qual aludiu o presidente Luiz Esteves Neto, da FIEC, ao manifestar-se, no início do segundo semestre de 1988, preocupado com as diretrizes expressas por recentes decisões governamentais.

Reconhecendo estarem os empresários do Centro-Sul muito mais bem estruturados e situados privilegiadamente na economia, e, em conseqüência, considerarem o Nordeste como "peso morto", advertia o dirigente máximo da indústria cearense para a possibilidade de tal situação, não sendo revertida, confirmar o juízo em questão, reconhecendo, no entanto, uma visão mais receptiva da região nordestina por empresários sulistas, infelizmente de um número ainda reduzido deles.

Essas declarações do Dr. Luiz Esteves Neto devem ser compreendidas em função do momento, estando reunidos em Fortaleza os presidentes das Federações de Indústrias do Norte e Nordeste, com a participação, também, do senador Albano Franco, então na presidência da CNI, convidado a proferir palestra intitulada "A Política Industrial do País". 16

Além desse encontro, organizado pela FIEC, havia a expectativa nervosa no tocante a medidas governamentais dando continuidade às anunciadas em 19 de maio daquele ano, às quais já foi feita menção neste estudo, uma das esperadas o racionamento da energia elétrica nos estados do Nordeste, bastante sensível às atividades fabris como as outras, justificando, por suas repercussões, referência à parte.

O encontro realizado em Fortaleza, aqui em referência, provavelmente precipitou as novas providências governamentais, afetando mais alguns estados, à frente o de São Paulo, fato deveras estranhável considerando-se o peso político dos paulistas na Assembléia Nacional Constituinte, na qual o Senador Ulisses Guimarães exercia grande ascendência e credenciava-se como candidato à Presidência da República na sucessão do Presidente José Sarney, cuja posse assegurara no transe decorrente do inesperado falecimento de Tancredo Neves na véspera de lhe ser colocada a faixa presidencial.

Entre o certo e o incerto

O estágio da civilização decorrente de uma complexa interdependência dos estados nacionais e de um relacionamento intensivo possibilitado pela tecnologia da comunicação instrumental, dificulta qualificar-se um ano como decisivo na história da humanidade; ademais, esta é uma questão subjetiva, não de estatísticas propriamente, mas de interpretações pessoais dificilmente destituídas de ranço ideológico; por conseguinte, ao final do Século XX d.C, marcado por importantes descobrimentos científicos e suas aplicações práticas (técnicas pioneiras), selecionar um período como o de maior significação relativamente aos demais, implica em controvérsia, justificadamente.

Considerando-se, a política, arte de governar, como fundamento da organização da sociedade, com vistas à ordem e ao progresso, exigências do convívio pacífico e proveitoso das pessoas, em suas aplicações é razoável, até mesmo racional, buscar a opção para o questionamento em causa, certamente nas de consistência econômica, por ser a economia o sistema de atendimento às necessidades da vida material de agrupamentos humanos organizados.

Por este raciocínio, ditado, ou não, por sujeições ideológicas, há ocorrências de repercussão expressiva o bastante para se considerar o ano de 1988 o mais importante da história do Brasil, embora com restrições quanto à colimação dos fins fixados na denominada Constituição Cidadã (ou da Cidadania, como seria mais lógico), incursa no abuso da pletora de insinuações e preciosismos legislativos, indubitavelmente causadora da aversão dos brasileiros em geral, até mesmo dos profissionais do Direito, por exigir-lhes leituras redobradas, à procura de argumentos, com retardamento dos trâmites e sentenças equivocadas.

O processo de elaboração constitucional, em decorrência do tempo necessário à tramitação, manteve o Brasil em suspenso, naquele ano, enquanto os problemas se agravaram, notadamente os econômicos, sujeitos a diferentes interpretações de cunho ideológico, aliás em contradição com a realidade no âmbito internacional, caracterizada pelo desmonte de um sistema revolucionário de socialismo estatal cujos poderes máximos eram o militar e o policial, na sustentação de um asfixiante controle interno e de intensiva atividade revolucionária em países não integrantes do bloco de nações submetidas após a Segunda Grande Guerra à ditadura stalinista.

Apesar das significativas conquistas liberais no decênio de 1971-1980, na seqüência da crise dos países líderes do marxismo, por problemas insolúveis em suas relações, a deposição de vários ditadores na Ásia, na África, na América e na Europa, toldaram o horizonte com o negrume da incerteza quanto às bases políticas do desenvolvimento econômico no qual as Nações Unidas haviam depositado as esperanças de paz; antigos e novos focos de tensão perturbaram não somente as relações pacíficas, de cooperação e intercâmbio, pois afetaram a conjuntura nacional, notadamente a dos Estados Unidos, onde o Presidente Richard Nixon foi forçado a deixar o cargo antes de completar o mandato, devido ao escândalo conhecido como Watergate.

Estratégico para o desenvolvimento de países dependentes do comércio do petróleo, a suspensão, ou redução do fornecimento desse, transtornou o plano desenvolvimentista daqueles, incluído o Brasil, não obstante a circunstância de algumas empresas brasileiras estarem cumprindo contratos de engenharia no Oriente Médio, obrigado a uma atitude neutra entre árabes e israelenses; as conseqüências daquela medida para a economia brasileira afluiria na crescente instabilidade da economia deste país, cuja estatal petrolífera - Petrobrás, tinha grande influência no governo de então além de considerada expressão do nacionalismo e da própria soberania nacional.

De maior importância a perspectiva aberta, no final do decênio aqui referido, com as mudanças institucionais devidas ao governo do Presidente Ernesto Geisel após a rejeição, pelo Congresso, evidentemente sob pressão de agrupamentos políticos sensibilizados por acontecimentos em outros países, notadamente na vizinha Argentina, onde o justicialismo caudilhesco de Perón ruíra com a deposição da viúva e sucessora dele Isabelita Perón, do projeto de reforma judiciária; as quais, mudanças, decorreram de reformas constitucionais, logo a seguir, principalmente a de no 11, de 28 de agosto de 1978, revogando o Ato Institucional no 5, contra o qual se batiam os oposicionistas, por atribuir-lhe caráter ditatorial e opressivo dos direitos de cidadania; por último, antes de transmitir o cargo ao sucessor General João Batista de Figueiredo, o Presidente Geisel revogou o banimento dos presos políticos permutados pelos diplomatas vítimas de seqüestro, esperançoso de assim devolver ao país a normalidade necessária à consecução do desenvolvimento e da segurança pessoal no gozo dos direitos humanos.

Política Industrial

Os empresários brasileiros, comprometidos com a legislação sindical por imposição dos dispositivos referentes às atividades dos órgãos corporativistas em geral, mantiveram sempre uma atitude reservada sobre os acontecimentos do período iniciado em abril de 1964, preocupados com a estabilidade institucional como garantia do desenvolvimento; assim continuariam em 1988, ao longo do período de funcionamento da Assembléia Nacional Constituinte, cuja tarefa precípua somente teve conclusão com a aprovação do texto do projeto da nova Carta Magna do Brasil, em 4 de outubro de 1988.

As classes não poderiam, no entanto, omitir-se no tocante a questões específicas de sua atividade a fim de manter coerência dos seus interesses com os de governo, pois, se assim não agissem, estariam emperrando, quando não provocando o fracasso de empreendimentos geradores de empregos e de salários, empobrecendo o povo com o perigo de levá-los ao desespero à falta de uma solução de "paraíso proletário", um mito então já desautorizado pelas mudanças ocorridas na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e, logo depois, pelo automatismo da produção industrial, operada pela eletrônica.

Quanto a esse último fator de modernização dos processos industriais desde o governo anterior o Brasil dera os primeiros passos, com a criação do Conselho Nacional de Informática e Automação-CONIN, seguido pela autorização, por esse órgão, em 20 de janeiro de 1988, para o registro, pelas empresas SID Informática e POLYMAX, do software MS DOD 3.3, da poderosa Microsoft, dos Estados Unidos; na verdade, sem estarem registrados, programas da espécie já estavam sendo utilizados, indevidamente portanto, por algumas firmas brasileiras, levando as autoridades estaduninenses a ameaçarem, com represálias, a ilegalidade em apreço, naturalmente sob pressão dos interessados, seus cidadãos, em um negócio propiciador de lucros surpreendentes, atingindo a bilhões de dólares, como exemplificado pela riqueza de empresários do ramo, tipo Bill Gates, daquele país, e de alguns outros onde a informática expandiu a economia, interna e externamente, com número de trabalhadores reduzido porém compensado pelo alto rendimento do comércio favorecendo aso conjunto da população em função da renda nacional.

Esta referência à informática no Brasil é importante, considerando-se ter sido ela a marca de uma nova Revolução Industrial mediante efeitos ainda agora imprevisíveis na totalidade, tanto do ponto de vista econômico quanto do social, fator de desenvolvimento e de progresso dos mais significativos da cultura em todos os tempos, cujo grau de aplicabilidade constitui um indexador, para cada país, ou região, da capacidade para competir em qualquer área do conhecimento do estágio de modernização; decorridos vinte anos, o Brasil ainda apresenta deficiências a este respeito, notadamente nos estados subdesenvolvidos, como o Ceará, pois as fábricas constituem a clientela principal da nova tecnologia aqui em referência.

A curto prazo, no entanto, a elaboração constitucional de 1988 mantinha os pontos nevrálgicos relacionados com os problemas rotineiros de uma política industrial calcada na experiência adquirida em obsoletos maquinismos e teorias de pouca, ou nenhuma, conotação com os próprios interesses da classe empresarial em primeiro lugar, como responsável pela produção, e pelas demais, dos vários setores da economia da administração pública, com os respectivos auxiliares remunerados; o Governo Federal, presidido por José Sarney, mostrar-se-ia sensível à situação, ponderada sobretudo pelos dirigentes das entidades empresariais e forçado pelos trabalhadores em greve, para adotar uma nova política industrial, em 19 de maio daquele ano.

Foi esse mais um passo de grande significação a marcar 1988 no Brasil, pois lhe seria atribuído o fim de meio século de um processo de industrialização ditado pelas conseqüências da Primeira Grande Guerra e reforçado pela Segunda (1939-1945), com apoio na substituição das importações de bens, cuja escassez foi suprida por empreendimentos internos, em impulso posteriormente assegurado pelo protecionismo alfandegário, de tarifas proibitivas de produtos importados similares dos já industrializados no país, providência na qual persistiram as autoridades brasileiras ao se posicionarem contrários à liberação do comércio internacional, interpretada como do interesse precípuo dos Estados Unidos, embora o Congresso daquela potência tenha recusado o compromisso para por em prática as decisões, a respeito, da Conferência de Havana, de 1948, enquanto outras nações deram preferência a negociar, com as vizinhas, a formação de áreas de livre comércio e de mercado comum, para, mais recentemente, despertar interesse o exemplo bem sucedida, em alguns países, das zonas de Processamento de Exportações.

A questão do comércio exterior preocupava os empresários cearenses e os demais brasileiros, porém a elaboração da nova Carta Magna trazia à discussão muitas outras, desdobrando as atenções e entrelaçando as entidades classistas em uma vigilância constante por entenderem a conveniência de um texto de aplicação a um período longo, portanto consideradas as previsões ditadas pela experiência e as projeções com base nos estudos teóricos de economistas de renome profissional; naturalmente, a Assembléia Nacional Constituinte dependia, para o êxito do seu trabalho, da discussão esclarecedora, havendo, porém, o perigo das posições extremadas, ou demagógicas, com ação externa em movimentos grevistas e apoiada na poderosa comunicação instrumental, de jornais e estações radiofônicas e televisivas.

Nesse quadro, os empresários, alguns constituintes, outros financiadores de campanhas de agremiações, onde candidatos vencedores se identificaram pelo interesse comum, formando o bloco vulgarmente conhecido pelo nome de "Centrão", a fim de evitarem insinuações de extremismo e reacionarismo; a propósito; no Ceará, líderes classistas emitiram comentários a respeito, José Afonso Sancho, João Hudson Saraiva, Osvaldo Alves Dantas e Petrônio Andrade, os três primeiros presidentes da Associação dos Bancos do Ceará, da Federação das Associações do Comércio e Indústria do Ceará e da Associação Comercial do Ceará, respectivamente.

Para José Afonso Sancho, banqueiro e diretor de jornal diário, o apoio daquele grupo a questões de interesse para a economia, "...não era devido propriamente ao Centrão..." "...mas aos parlamentares que estão defendendo as boas causas". Por sua vez, João Hudson Saraiva avaliou a participação em causa "...muito importante para que a Constituição que está sendo elaborada represente efetivamente o pensamento da maioria dos brasileiros". Para Osvaldo Dantas: "Esta Constituinte, até agora, só aprovou os direitos, não aprovou os deveres. E não é bem isso o que o trabalhador quer. Ele quer transporte condigno... um salário justo, uma previdência social que funcione, quer segurança, educação. Todas as coisas que estão sendo aprovadas, na verdade são coisas dos esquerdistas". Esta última apreciação coincidiu com a de autoria de Petrônio Andrade, proprietário de conceituado estabelecimento de ótica e muito atuante no movimento classista local, cuja argumentação aludiu à emenda para redução da jornada semanal de trabalho.

Perspectivas

Em março de 1988, quando o Governo Federal preparava a nova política industrial do Brasil, visando à estabilização da economia nacional, cujo problema principal era, o super poder estatal, considerado inferior somente ao da URSS bolchevista em editorial de importante diário paulista de então e exposto em uma série de reportagens de repercussão limitada, acumularam-se as apreensões do empresariado em razão da providência em andamento afetar a todos os aspectos da atividade econômica, o mais complexo deles precisamente a indústria.

Às questões polêmicas analisadas, ou apenas citadas, pelos líderes entrevistados - os relativos à legislação trabalhista, vantagens asseguradas aos trabalhadores principalmente -, foram acrescidas outras, sobre as quais o editorialista do Diário do Nordeste, de Fortaleza, faria judiciosa apreciação, de início expresso o pensamento segundodo Governador Tasso Jereissati, aqui transcrito:

"Empresários do Nordeste e, em particular, do nosso Estado, estão justificadamente apreensivos com as novas medidas que o governo está anunciando, as quais, na opinião do governador Tasso Jereissati, se destinam a promover profundas modificações na atual política econômica basicamente, o esforço do presidente José Sarney e de sua equipe do primeiro escalão se voltará no sentido da redução, imediata e bastante acentuada, do déficit público, definindo-se estratégias para dois setores."

Qualquer um conhecedor da história política e administrativa do Brasil republicano anteciparia a dificuldade oposta à consecução do propósito do Governo Federal naquele momento, permeado com as esperanças de novas conquistas sociais e de argumentos baseados naquelas devidas aos presidentes Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e, mais recentemente, aos militares ao proporcionarem oportunidades de emprego e reajustamentos salariais para a manutenção do poder de compra de gêneros e utilidades a preços inflacionados; quando menos, a viabilidade se vincularia à intensificação da atividade econômica, evidentemente com o amplo apoio do empresariado, partícipe dos resultados satisfatórios do item ora em referência daquele esboço de política econômica e financeira do Governo Sarney.

Segundo o editorial do Diário do Nordeste as estratégias para dois setores aludidas pelo Governador Tasso Jereissati em suas declarações no tocante aos objetivos da futura política econômica do Governo Federal, consistiriam: o primeiro na busca de um severo controle dos gastos na área de pessoal, inicialmente com vistas aos servidores da administração direta, recorrendo, para tanto, ao congelamento da Unidade de Referência de Preços-URP, medida, porém, ainda não decidida, por opiniões divergentes das autoridades a quem competia a decisão; algumas opinavam pela manutenção da política salarial vigente, sem quaisquer modificações, tentando convencer a outra parte com uma solução extrema das demissões "...se essa for uma opção inarredável".

No segundo caso - prossegue o editorial - o objetivo governamental implicaria nos cortes de subsídios, defendidos pelo Ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, desde quando assumira o Ministério da Fazenda a convite do Presidente José Sarney, causando o receio, nos industriais nordestinos, apesar de ambos da Região em causa, da inclusão, na providência cogitada, dos recursos àquele título em vigor destinados aos Estados de atuação da SUDENE e do BNB.

O presidente da FIEC, Dr. Luiz Esteves Neto, movimentou, então, a sua e as entidades congêneres, com os sindicatos filiados, para evitar a supressão daqueles recursos, contestando a natureza de custos a eles atribuída pelo Ministro da Fazenda, sustentando tratar-se, na verdade, de investimento, por conseguinte voltado para o futuro, isto é de um efeito positivo, aumentando a renda e concorrendo para o acréscimo da tributação.

Antes, o presidente da FIEC já externara o seu receio, em declarações àquele jornal, ressaltando:

"A maior cota de incentivos está no Centro-Sul, mas não há garantias de que o Nordeste será atingido (atendido?). Eles já deram mostras antes de que a região Nordeste é mesmo discriminada, então não há como ficarmos tranqüilos." E, após outras considerações, rebatendo argumentos contrários à manutenção pretendida, afirmou ser preciso "...que a região se una, bata o pé e faça valer a sua força. Caso contrário, parte dos cortes pode ser de incentivos à região".

Uma outra questão sob as vistas dos empresários nordestinos e, no campo oposto, das autoridades federais empenhadas em soluções urgentes para a economia e as finanças públicas, era a dos incentivos fiscais, alvo de alegações insistentes, presumida de intenções diversas daquela de moralidade administrativa, pois os descaminhos e as comissões à custa dos recursos destinados aos projetos aprovados pela SUDENE poderiam ser evitados por uma fiscalização mais intensa da execução deles; além disso, se desestimulados nos governos militares, pelo receio de punições exemplares, e tornados mais freqüentes na fase de transição para restabelecimento de práticas mais conformes com a democracia, não havia explicação para medidas comprometedoras das aspirações de emprego e melhoria de condições de vida em uma região cujo atraso assumiria proporções ainda mais inquietantes quanto ao futuro do Brasil.

Sem contrariar as informações vagas sobre distorção daqueles incentivos, o editorial do Diário do Nordeste, mencionado, argumentava:

"...o que está suficientemente demonstrado é que os deslizes identificados resultam do fato de que o governo não dispõe de mecanismos de controle, não avalia correntemente se os incentivos estão sendo aplicados ou se, ao contrário, ou se, ao contrário disso, são desviados para outras finalidades."

Estas expressões ratificavam as do presidente Luiz Esteves Neto, da FIEC, na entrevista igualmente já mencionada, por conseguinte o pensamento da entidade patronal da indústria cearense e dos sindicatos a ela filiados, na qual, referindo-se aos apregoados grandes escândalos envolvendo os incentivos fiscais para a região do Polígano das Secas, observara:

"...eles estão quase todos no Centro-Sul. Os grandes escândalos financeiros das arapucas armadas por corretoras, financeiras e desvio de incentivos. Escândalos que sangraram os cofres da Nação e que foram feitos de tal maneira que muitas destas financeiras ainda receberam indenização pelo que não fizeram. Agora, só esperamos que não venham jogar nas costas do Nordeste o resultado de tudo isso.

Homem de sociedade, educado e afável, o presidente da FIEC recorria ao tom desabrido no cumprimento do dever de acautelar os interesses da indústria de uma parcela ainda bastante desfavorecida e pobre, à falta de um tratamento justo por parte do Governo da República.

Adiante, o editorialista do Diário do Nordeste valendo-se das informações prestadas pelo presidente da FIEC, no tocante

"...à situação de completa apatia..." em que se encontrava a SUDENE, sem lhe atribuir a culpabilidade, pois a causa procedia das medidas econômicas e financeiras do governo, explicitava: "...por exemplo, que o FINOR dispõe de projetos no valor global de Cz$ 400 bilhões, enquanto o orçamento da autarquia é de apenas Cz$ 70 bilhões. Quer dizer, precisamos de um orçamento cinco vezes maior para atender às necessidades da demanda."

Observe-se, aqui, a circunstância da Bahia e de Pernambuco figurarem como os principais beneficiários daquele Fundo, enquanto o Ceará, como os demais em posição secundária, estavam condenados a uma participação medíocre, levando-se em conta as suas reais possibilidades de aplicação dos incentivos fiscais; no entanto, a FIEC tinha vistas elevadas, voltando-se para os interesses regionais e não preferentemente para os locais, da indústria cearense, como reconheciam as congêneres do Nordeste admitindo a liderança do empresário Luiz Esteves Neto na defesa da industrialização deste "outro Brasil".

Naquele momento, ele apelava ao entendimento unânime no sentido de ser neutralizada a discriminação , mais uma vez., em relação aos nordestinos, por parte de assessores econômicos das entidades industriais de outros estados, adeptos da receita de industrialização a partir dos centros fabris consolidados, por conseguinte o de São Paulo, principalmente; implicando, evidentemente, em um imperialismo interno, na dimensão do País, com o agravamento do desequilíbrio a partir da imigração estrangeira no sul, do êxodo, na mesma direção, dos nordestinos empurrados pelas secas periódicas, e, das conseqüências das duas Grandes Guerras Mundiais.

O apelo do presidente da FIEC, mencionado, buscava a vantagem da implantação, nos Estados do Nordeste, das Zonas de Processamento de Exportação, objetivo reconhecidamente de consecução difícil naquele momento, devido a insensibilidade por parte do Governo Federal, na dependência, por conseguinte, de pressões não somente do empresariado como dos governantes e do povo em geral daquelas unidades da Federação esperançosas de melhoria de condições de vida por oportunidades de emprego para todos.

O estigma do atraso

No processo histórico da formação do povo cearense o ideal do progresso foi uma constante desde o início, considerado a partir da instituição familiar, datando, em caráter definitivo, dos princípios do Século XVIII, quando a organização político-administrativa e o surto da pecuária, no interior, assegurou condições para se fixarem, na então Capitania, dependente da Geral de Pernambuco, pessoas daquela procedência, bem como da Bahia, do Rio Grande do Norte e da Paraíba, na maioria nativos (brasileiros), a par de outros, reinóis (portugueses), todos atraídos, evidentemente, pelo desejo de fortuna.

A motivação decorreu do negócio praticado nas oficinas de carne seca de Santa Cruz do Aracato, na desembocadura do Rio Jaguaribe, iniciado por descendentes dos holandeses remanescentes das invasões e casados no Brasil, dentre eles Joris Garstman (apelido familiar aportuguesado Gracismão, também Gusmão), cujo valor intelectual se presume por ser a Holanda, já então, um dos países mais desenvolvidos culturalmente; além disso, o colonizador luso, influenciado pelo humanismo e a cultura eclesiástica dava contributo significativo para uma consciência quanto à função da riqueza para o progresso.

No final daquele século, a lavoura algodoeira, indispensável à industrilização da Inglaterra, atraiu para a Capitania uma nova imigração de portugueses aos quais o Ceará deve mudanças importantes, de costumes, de idéias e iniciativas, a começar da autonomia político-administrativa, com a qual superou os obstáculos à prosperidade impostos pela dependência de outra Capitania e agravantes das crises climáticas devastadoras; o período revolucionário de 1822-1824 e as secas de 1825 e 1845 limitaram a atividade econômica em geral, porém os seus efeitos impediram o desenvolvimento continuado, revelando-se a capacidade do cearense, a este respeito, quando, com a navegação a vapor, estreitou as relações de comércio com os países europeus e voltou a atrair empreendedores de procedências diversas, ascendendo na escala das categorias de classificação da importância econômica e financeira e iniciando a implantação de fábricas, oficinas e outras unidades fabris, com capitais quase exclusivamente de empresários locais, como aconteceu em relação à primeira fábrica de tecidos e à Estrada de Ferro de Baturité.

Perspectivas de emprego

A preocupação primeira dos dirigentes da FIEC, ao iniciar-se o ano de 1988, foi relacionada com o desemprego, a propósito manifestada pelo presidente da entidade, industrial Luiz Esteves Neto, naquele momento em declaração à imprensa de Fortaleza, explicitando:

"Se o governo não tomar medidas imediatas (com) que consiga realmente dar um empurrão na economia dando condições aos empresários de pensarem em aumento de produção com certeza de um retorno satisfatório, o ano de 88 vai ser marcado por um setor industrial falido (e) rodeado de desempregados."

Por sua longa experiência, continuador de uma tradição familiar de atividade empresarial no ramo da produção gráfica de mais de um século, à qual sacrificaria uma promissora formação acadêmica pela Faculdade de Direito do Ceará, justificou aquela expectativa com a realidade de ter havido em todo o decurso de 1987, "...um total desencontro nos próprios caminhos traçados pelo governo e com isto as conseqüências foram desastrosas".

A constatação do presidente da FIEC teve o reforço, naquela matéria jornalística, de outro experiente e lúcido empresário, então à frente da Federação dos Dirigentes Lojistas do Estado do Ceará, Petrônio Andrade, com a advertência da inevitabilidade de muitas demissões no ramo do comércio lojista não obstante esquematizadas por sua entidade algumas providências acauteladoras do agravamento da situação de um ano péssimo, como fora o de 1987.

Ainda na publicação em referência informações obtidas junto ao órgão estadual do Sistema Nacional de Empregos-SINE, deram o cunho de inteira veracidade ao exposto pelos dois entrevistados, revelando a dispensa pelas empresas e atividade econômica em geral, na capital cearense em número elevado, com a circunstância de ainda não estar concluído o levantamento nos registros competentes, prevista uma demissão em massa de empregados, tanto mais por não ter havido, no período em referência, uma demanda tão acentuada de novos pretendentes a ingresso no mercado de trabalho, indício, estes, de um conhecimento generalizado quanto à desestimulante situação econômica do Brasil, não somente no Nordeste, naquela fase de transição política e administrativa, à espera de nova ordem constitucional adequada às necessidades coletivas da população.

Como base de sustentação da economia, assegurando a atividade produtiva não somente para o consumo das instituições particulares (famílias, principalmente), pois, através da tributação, as dos poderes públicos, para garantia da ordem social e da empresa, consequentemente, o instrumento principal para o êxito dessa conjugação geral, o emprego requer atenção inerente à sua importância decisiva para o desenvolvimento da sociedade, cujas necessidades satisfaz; a falta de oportunidades, em um estágio de civilização compatível com os recursos potenciais de território e população, reclama atenção constante, como requisito de cidadania e de responsabilidade social.

A situação do Brasil naquele momento justificava a colaboração efetiva das entidades corporativas, facilitada pelos problemas comuns, de abrangência nacional, independentemente do grau da atividade produtiva, sem exceção de São Paulo, onde o diretor de Economia da Federação das Indústrias de São Paulo-FIESP, Válter Sacca, calculava um desemprego, no primeiro trimestre de 1988, de 25.000 operários, segundo informação divulgada em Fortaleza; para o informante, a produção industrial em todo o país poderia atingir a 3% (três por cento) se não fosse adotada uma política econômica mais equilibrada por parte do Ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, recentemente empossado.

No Ceará, temia-se um desemprego ainda maior nas atividades produtivas, em relação ao qual o presidente Luiz Esteves Neto, da FIEC, externava grande preocupação, ao ser ouvido por jornalistas, argumentando, com a sua ênfase habitual, a possível conseqüência de um maior número de desempregados, ter-se "...ainda mais agravada a situação social, sobretudo em Fortaleza, em cujas zonas periféricas já vive um grande número de pessoas à margem do mercado de trabalho".

Entretanto, a política econômica oficial optava pelos investimentos com o objetivo principal a ser perseguido, assim pretendendo assegurar a geração de novos empregos, sem levar em conta a urgência nesse tocante, até mesmo como instrumento de combate à inflação, certamente de maior eficácia programas apoiados no aumento imediato do processo produtivo em comparação com a volúpia das autoridades federais de concentrar o poder, para, dispor da dele, para tomar decisões, nem sempre compatíveis com a realidade, algo compreensível quando ocorre em uma sociedade apática, à falta de estímulos à responsabilidade social e à consecução do bem comum.

O desafio da inflação

Os países desenvolvidos, assim considerados pela ótica da moderna teoria do desenvolvimento, adotam, para os demais, uma classificação de acordo com critérios pertinentes à avaliação dos dados concernentes aos setores primário, secundário e terciário da atividade econômica; ao Brasil aplicam o qualificativo de sub desenvolvido, pela industrialização recente e na dependência de recursos externos de capitais, tecnologia, máquinas e instrumentos, patentes, pessoal especializado e outros; é a imposição de um sistema em dimensão mundial, a partir de uma lógica de insuficiência de todo e qualquer país no tocante às suas necessidades, conquanto perdure o protecionismo por parte das potências concentradoras das relações de mercado.

Nessa realidade ocorre um desequilíbrio natural, fator de reações e tensões, impedindo o sistema de funcionar normalmente, tanto mais quando as questões evoluem da economia para a política, em principio bem mais sensível em comparação com a atividade produtiva, evidentemente enquanto ela não se tornou um instrumento manejado pelos estados para tirar proveito, na verdade isto aconteceu nas mais antigas civilizações, mas se generalizou com a formação dos estados modernos, da Europa, pela importância das riquezas da América na consolidação do poder nacional.No Brasil a economia colonial deixou uma herança de quase nenhuma importância política, no conjunto internacional, evoluindo somente a partir da transferência da Corte Bragantina de Lisboa para o Rio de Janeiro e a imposição, pelos ingleses, da abertura dos portos ao comércio com as nações amigas; ainda assim, esperou-se pela navegação a vapor, com as limitações, porém, de uma agricultura pouco diversificada e, notadamente, sob o regime da escravidão, pouco rentável.

Certamente a economia brasileira teve conotação política, sem repercussão digna de nota no âmbito internacional, implicando na incapacidade para explorar as possibilidades de um comércio proporcional a uma produção agrícola compreendendo matérias primas para a sua industrialização, isto é acumulando renda para instalar fábricas esparsas por todo o seu território com população civilizada, iniciativa, aliás, de alguns poucos empresários, com ânimo para aplicações em investimentos com boas perspectivas, notadamente o da fiação e tecelagem do algodão.

Pela modesta participação do Brasil na economia internacional, aferida por dados como o referente ao movimento do comércio com outros países, o qual causa porcentagem inferior a 1% (um por cento) do valor global, enquanto a pequenina Holanda concorre com cifra superior a 5% (cinco por cento), aponta para um processo inflacionário de âmbito interno, principalmente, com origens políticas orçamentárias, tributárias e em outros males de uma administração pública, de vistas curtas ou aventureiras, a exemplo da transferência da sede do Governo Federal para uma Brasília, construída em um quinquênio presidencial, à custa de uma inflação cujos resquícios, ainda agora, gravam a nação com sensível divida interna e forçam o apelo à externa.

Inegavelmente, o processo de desenvolvimento, neste país, tem implicado em custos elevados com características nítidas de problemas brasileiros, devido a predominância muito acentuada de inexperiência, deformação teórica, incompetência e irresponsabilidade em moldura histórica ainda não superada por análise criteriosa e bem fundamentada no conhecimento da realidade nacional, a inflação apresenta-se como fatalidade aos adeptos da teoria dos ciclos econômicos, fora dos gabinetes, procura-se algo positivo dessa crise, para favorecimento próprio, enquanto os demais suportam as conseqüências negativas.

As entidades corporativas patronais e laborais demonstraram a consciência de responsabilidade social ao se posicionarem no tocante à inflação, cujo tratamento excede, naturalmente, de interesses corporativistas propriamente ditos, por afetar à população inteira; se o emprego configura a sociedade assegurar salários e rendimentos condizentes com as necessidades humanas impõe-se a adequação, a isto, em medida precisa, do valor da moeda, evitado o excesso para impedir o agravamento do problema pela conivência expressa na denominada "cultura da inflação", defendida por alguns como recurso de sustentação da atividade econômica em conjunturas críticas; no entanto, as correções de salários e de preços adotadas pelo governo brasileiro não corresponderam às previsões e o "efeito cascata", ou cumulativo, desgastou progressivamente a confiança do povo nos chamados planos, essencialmente expurgos dos resíduos das inflações anteriores, o mais recente deles um retrocesso ao antigo padrão herdado, já com a flexão do plural (réis), por conseguinte uma prova da instabilidade da economia, da metrópole portuguesa.

A repercussão de tais providências no Ceará não diferiram da verificada nos outros estados, com suas entidades sindicais em defesa de uma política econômica asseguradora do emprego, por conseguinte das empresas e do desenvolvimento da atividade produtora; no entanto, a nomeação de um novo Ministro da Fazenda era uma particularidade considerada importante por dirigentes daquelas, atentos à circunstância da naturalidade do escolhido pelo Presidente da República, considerada a possibilidade da investidura de um natural de São Paulo, por exemplo, cuja familiaridade com as questões da economia paulista, se prioridade lhe fosse dada, talvez implicasse providências agravadoras do desequilíbrio da economia nordestina, mediante a restrição dos objetivos e da atividade do Banco do Nordeste do Brasil-BNB e da Superintendência do Desenvolvimento Econômico do Nordeste-SUDENE.

Em 6 de janeiro de 1988 o economista Maílson Ferreira da Nóbrega foi empossado no cargo de Ministro da Fazenda, após responder, interinamente, por essa pasta, da qual se exonerara Luís Carlos Bresser Pereira, em 18 do mês findo, pela desaprovação do conjunto de medidas econômicas por ele apresentado ao Presidente José Sarney; o novo titular, nascido na Paraíba, teve aceitação no Nordeste peta totalidade do empresariado embora a do presidente da FIEC não se referisse propriamente ao economista nomeado pelo Presidente Sarney, a quem criticou pelas repetidas mudanças de ministros, com a qual "...tem tornado (em) um caos a economia do país". Disse mais "...esperar do novo Ministro um plano capaz de controlar os gastos públicos e que deixe de intervir nas empresas privadas". Firmeza nos pontos de vista do sucessor de Bresser Pereira e demonstração de competência de modo a nenhum partido se insurja contra ele, neste ponto aludindo PMDB de oposição ao governo, foi outra condição invocada pelo declarante para ver consumado o êxito de Maílson da Nóbrega. 27 Na mesma data, seguinte à da efetivação do quarto ministro da Fazenda nomeado pelo Presidente Sarney, mas à reportagem de um outro diário fortalezense, o dirigente da FIEC declarou ter sido uma boa escolha a de Maílson, de quem, no entanto, se devia saber os planos a longo prazo, justificando:

"...para que assim consigamos realizar a nossa missão, que é trabalhar com objetividade e racionalidade, coisa que está se tornando impossível hoje."

Embora estas últimas declarações transcritas tenham sido publicadas resumidamente, omitindo as razões quanto à impossibilidade, na época, da FIEC concretizar a sua missão, o seu presidente aludia às conseqüências da descontinuidade da ação governamental pelas repetidas mudanças de titulares do Ministério da Fazenda, cada qual solícito em propor alterações na política econômica, em um compasso de espera, por parte das empresas privadas, desejosas de decisões de caráter permanente, ou com prazos determinados; ao invés, as autoridades federais recorriam a experiências, na tentativa de conseguir resultados para dar-lhes a consistência indispensável à estabilização do processo produtivo.

Novas declarações do presidente da FIEC, referiram-se a propostas do Ministro Maílson da Nóbrega ao empossar-se no cargo, notadamente à de medida de contenção do déficit público e à chamada "espiral inflacionária", com a manifestação categórica de "...preferir uma inflação sob controle ainda que na base dos 200% (duzentos por cento) do que a recessão".

Diante da sinceridade do ministro, expressa em uma frase de efeito, embora o absurdo aquém da realidade dos 365% (trezentos sessenta e cinco por cento) de inflação registrados no ano anterior (1987), o presidente Luiz Esteves Neto concordaria em não haver outra opção senão a de se dar um crédito de confiança ao recém empossado; confidenciaria, porém, a preferência pelo plano do ex ministro Dílson Funaro, aliás paulista como Luís Carlos Bresser Pereira, sucessor imediato desse, no êxito do qual acreditara, se feitas correções "...na hora exata...", concluindo: "...hoje teríamos outra história na economia brasileira".

A mencionada inflação de 1% (um por cento) a cada dia do ano de 1987, acima citada, levou novamente a imprensa a solicitar pronunciamento a respeito, por parte do Dr. Luiz Esteves Neto, tendo ele assegurado que a notícia não surpreendera a classe empresarial cearense, "...uma vez que o quadro de sucessivos fracassos dos planos econômicos adotados pelo governo federal se definia por um alto patamar inflacionário". Asseguraria, no entanto, estar o setor empresarial preparado para enfrentar esse resultado negativo". E preconizou: se continuasse a indefinição quanto a medidas a serem tomadas para sustar as causas do alto índice de inflação 1988 prometia ser ainda pior, previsão difícil de encontrar opositores em um povo já rendido ao pessimismo após tantos anos seguidos sem alento para esperanças de melhores dias.

A posição da FIEC perante a incapacidade, por parte do Governo Federal, de providenciar o tratamento do crescente surto inflacionário naquele momento de transição política marcada por interesses imediatistas relativas ao poder do estado sobre a sociedade, como se o déficit das finanças públicas nada tivesse a ver com o descalabro, e, muito ao contrário, servisse de instrumento eficaz para assegurar o desenvolvimento, alvo das atenções constantes da entidade em referência, presidida pelo Dr. Luiz Esteves Neto, não se limitou às declarações deste, em geral incisivas e judiciosas, isento de compromissos com partrídis políticos e de demagogia irresponsável.

O líder da indústria cearense manteve a coerência em todos os seus pronunciamentos a propósito da crise, atribuindo-a ao poder público, quer no tocante à disparidade entre as previsões feitas e divulgadas por órgãos governamentais sobre o índice anunciado para o mês de janeiro, e o efetivamente registrado antes de findo o período em causa, como dado oficial, declararia Luiz Esteves Neto à imprensa fortalezense:

"Este tipo de coisa causa um clima de perplexidade junto aos empresários. Pior do que uma inflação alta são as informações contraditórias que chegam... O governo deveria fazer uma coordenação da sua política econômica. Determinar só uma pessoa pata falar... efetivamente a realidade. Dados corretos e seguros."

Segundo o presidente da FIEC, "além de apostar na Loto, na Loteria Esportiva, na Loteria Esportiva, na Loteria Federal, o brasileiro está agora apostando para ver se acerta a inflação". Isto é, no índice oficial, previamente calculado mediante projeção dos economistas, para tanto ninguém mais autorizado para a estimativa". Previu, em conseqüência da informação errônea, o pior para o empresariado, omitindo o ruim como o ótimo, explicando: se ele trabalha com a expectativa de uma inflação "x" e ela é de "y", alguém pagará a diferença; e, concluindo:

"...de que adianta o governo pregar o controle inflacionário, a estabilização da política econômica, se, quando vem o dado oficial, fica patente que a inflação está é aumentando e não caindo."

Uma incursão pelo passado político-administrativo do Brasil conduz à constatação de uma dificuldade quase insuperável oposta à solução dos problemas nacionais, embora os ascendentes portugueses não fossem tão passionalistas como os hispano-americanos e nem se dê crédito ao radicalismo de acordo com o qual os povos de origem latina são ingovernáveis; deste lado atlântico-meridional a inexperiência decorre, primariamente, de um processo histórico mal compreendido, salvo por um seleto grupo de estudiosos, de quem as idéias tendentes àquela solução cederam a influências estranhas.

A tardança do uso de instrumentos adequados à realidade do país e do povo, com estado e sociedade algo contraditórios, intensificou e ampliou os efeitos dos vários desequilíbrios existentes, um deles o expresso pela inflação, desestabilizadora de todo o conjunto de atividades econômicas e financeiras, tanto mais pela discordância, a respeito, do governo, por tudo isso, a questão excede muitíssimo dos objetivos deste estudo sobre a Federação das Indústrias do Estado do Ceará, indispensável, no entanto, uma súmula dos pronunciamentos mais eloqüentes da posição da entidade quanto à problemática em questão.

Ainda em janeiro daquele ano de 1988, o presidente Luiz Esteves Neto, da entidade em referência, entrevistado pela imprensa de Fortaleza, aludiu ao impasse criado pela diferença das opiniões dos Ministros do Planejamento João Batista de Abreu, e da Fazenda Maílson da Nóbrega, o primeiro defendendo o debate imediato sobre a questão salarial, contrariamente às vistas do segundo, incidentes sobre o controle da inflação, sentenciando o entrevistado.

"...a cada mês ficamos fazendo sobre qual será o novo índice da inflação. Todos são unânimes em prever que este mês o índice de inflação será maior que dois dígitos, enquanto o reajuste salarial concedido pelo governo será de apenas um. A defasagem é uma questão clara para todos nós (comércio e indústria)."

Em 2 do mês seguinte, ouvido sobre o indicador da progressão da inflação no janeiro recém findo, da ordem de 16,5% (dezesseis e meio por cento), não se mostrou surpreendido, pois era o esperado, pois, para quem adquirira alguma experiência no tocante ao processo em questão, "...dava para perceber que a inflação reprimida tinha que aparecer e apareceu"; ao finalizar suas declarações, na oportunidade, fez uma advertência:

"...é preciso dizer: a inflação não vai baixar assim, de uma hora para outra. O retrocesso, se acontecer, deverá ser muito lentamente."

Inflação e recessão

Segundo o Tribuna do Ceará, diário fortalezense vinculado com as entidades representativas das classes empresariais, se a inflação causa temor a essas, a recessão apavora pelas conseqüências desastrosas para a vida econômica e social do país, referência ao Brasil aplicável a qualquer organização político-administrativa; a propósito, a matéria em referência inclui declaração do presidente Luiz Esteves Neto, da FIEC, aqui transcrita".

"Não existe um fato que sozinho seja responsável pela inflação assim como não existe... medida que, aplicada sozinha, venha acabar ou diminuir a mesma."

Esta ponderação, extraída do contexto do noticiário no qual se acha incluída, expressou o consenso, por parte dos industriais cearenses, das perdas salariais para a desaceleração do processo inflacionário, ao contrário do entendimento do Governo Federal de terem a devida compensação elevando o valor da Unidade de Referência de Preços Padrão-URP, em 16% (dezesseis por cento), recorrendo, por conseguinte, ao vicioso mecanismos da correção monetária, de efeito vulgarmente dito "de cascata".

Na essência, como expôs o Tribuna do Ceará claramente, a recomposição dos salários agravaria a situação econômica o empresariado ver-se-ia compelido a repassar custos aos preços das mercadorias e dos serviços, segundo suas previsões e cálculos adicionais, atento à queda no consumo e seus efeitos inevitáveis, de uma recessão devastadora de toda a atividade econômica, tanto mais para os trabalhadores, afetados pelo desemprego devido a situação insustentável de grande número de empresas.

Um outro dispositivo daquela providência governamental consistiria em passar a aplicar a URP não mais pelo prazo de um mês, como vinha ocorrendo, mas por trimestre, expondo a economia, a um agravamento extremo, a partir do segundo semestre daquele ano, penalizando, sobretudo, os assalariados, sujeitos, no caso, a uma defasagem correspondente ao intervalo no qual o reajuste de valor não procedido geraria um resíduo dificilmente suportável se mantida por algum tempo aquela medida, cuja finalidade não era, evidentemente, a de propiciar a normalidade da produção e de consumo, se limitada para o controle da inflação, única, embora precipuamente.

Somente em 7 de abril de 1988 o Governo Federal tornou pública a sua política econômica, ainda assim restrita à contenção dos seus próprios gastos, admitindo, por conseguinte, a incidência deles no alarmante processo inflacionário e, para diminuir-lhe o impacto, suspendendo por 2 (dois) meses, o pagamento da URP a todos os servidores públicos, a concessão a esses de estímulo para a exoneração voluntária (a título, no entanto, de demissão) e a aposentadoria voluntária, além da exclusão de vantagens especiais até então asseguradas às remunerações daqueles com dedicação exclusiva; no entanto, deixou em suspenso a solução esperada pelas empresas privadas, embora a urgência reclamada por movimentos grevistas, quase todas tolhidas em suas atividades e perspectivas pela crise e, até mesmo, apelando a medidas como a concessão de férias coletivas ao seu pessoal, a exemplo da Volkswagen Caminhões, de São Paulo.

O Ceará e outros estados nordestinos, cônscios da gravidade da conjuntura, continuariam, por conseguinte, no compasso de espera, mas os líderes empresariais se mantinham atentos às circunstâncias e às intenções das autoridades federais, dentre eles o presidente da FIEC Luiz Esteves Neto, a quem a prudência levava a aconselhar a espera de alguns resultados da política, dita de "feijão com arroz" do Ministro Maílson da Nóbrega; em entrevista ele se justificava:

"Vamos primeiro ver os resultados. A meu ver, antes de retroceder, como tudo que está em movimento, é preciso primeiro parar. Não adiante se quer reverter o quadro da inflação de uma hora para outra. Este vai ser um processo lento a ser que voltemos a recorrer a fórmulas mirabolantes de inflação zero, para o mundo inteiro rir de nós, como já aconteceu antes."

As mencionadas providências postas em prática pelo Governo Federal em 7 de abril seguinte foram bem acolhidas tanto pelo presidente da FIEC como pelo do Centro Industrial do Ceará-CIC, Fernando Cirino Gurgel, não obstante este apontar como problema maior da economia nacional"...a cobrança exorbitante das taxas de juros, que vem acarretando sérios prejuízos para o empresariado e toda a sociedade, e salientar o empenho da empresa privada em controlar os seus gastos, salvo as..." "se encontram agora numa situação difícil por terem acreditado em grandes investimentos".

Tropeços na globalização

Como era fácil prenunciar, sabendo-se da concordância do novo presidente com as diretrizes adotadas pelo seu antecessor imediato, o Dr. Luiz Esteves Neto por elas orientaria a programação dos dois sucessivos mandatos para os quais elegeram-no os representantes dos Sindicatos Patronais da indústria cearense, tendo como alvo inicial a conclusão e o funcionamento da Casa da Indústria; na visão pragmática de ambos os dirigentes, ainda não chegara o momento de confiar o poder corporativo à geração do Centro Industrial do Ceará, de propósitos mais avançados, a exigirem prudência, cuidado importante quanto a possíveis circunstâncias imprevisíveis.

Evidentemente à conjuntura ocasional nos planos regional, nacional e mundial, notadamente em face da política de comércio livre, isto é, de economia em processo de globalização, tem uma relação íntima com as diferenciações pessoais, em termos de faculdades mais ou menos desenvolvidas, influentes em qualquer dimensionamento da ordem social, por conseguinte predisposto o comportamento em geral; o desempenho do Dr. Luiz Esteves Neto não seria uma cópia, simplesmente, do referente à presidência do Dr. José Flávio Costa Lima, quando menos sob a influência de uma evolução da política econômica de nações para a muito mais complexa, de mercados comuns, áreas de livre comércio, organizações não governamentais atuantes sobretudo em países subdesenvolvidos, e assemelhados.

O nacionalismo xenófobo, àquela altura, cedia ao internacionalismo pragmático, levando à discussão a respeito das políticas sindicalistas de emprego com garantias de estabilidade e de salários compensadores em harmonia com uma distribuição de rendas impulsionadora da poupança e do investimento no mercado de capitais, consumando o denominado capitalismo popular, uma espécie de cooperativismo dimensionado ao extremo; a Inglaterra, em decadência desde a Segunda Grande Guerra, devido à independência de suas antigas possessões e aos tumultuosos movimentos sindicais, colocava-se, com a Primeira Ministra Margareth Tatcher, na vanguarda de uma transformação estrategicamente centralizada na diminuição do poder estatal e na valorização da iniciativa privada, em uma nova Revolução Industrial inglesa, e marcada, inevitavelmente, por uma oposição, no entanto pouco consistente, pois, o seu sucessor, Tony Blair, manteve parte considerável nas decisões da notável estadista, cuja política obteve repercussão favorável em outros países europeus.

A honestidade impõe o reconhecimento, quanto ao Brasil, de aplicar-se ao seu povo o comportamento expresso no ditado segundo o qual o hábito faz o monge, equivalente a uma dependência dos favores dos poderes públicos, arrogando-se os beneficiários o direito à acomodação, gratuita ou quase, e agravado na República, embora, no Império, poucos fizessem distinção entre a liberalidade do Imperador, assegurada por seus recursos pessoais, e a oficial, autorizada pelo Gabinete Ministerial e os parlamentares; não se apercebem muitos de estarem omitindo o desenvolvimento das próprias faculdades, por conseguinte a contraprestação para o exercício da responsabilidade social.

Quanto a este princípio o Sistema FIEC/SESI/SENAI/IEL, enfim todas as ações desenvolvidas, por ele se norteiam, independentemente, por conseguinte, das administrações ocasionais, cuja programação atende, ao mesmo tempo, a outros objetivos e finalidades, concorrentes no processo de industrialização, sob os aspectos do desenvolvimento dos setores produtivos e do bem estar coletivo; o Dr. Luiz Esteves Neto, em seu período presidencial, revelaria grande empenho em uma realização bem sucedida no Japão, em Taiwan, Singapura, Coréia do Sul e Hong Kong, com reflexos na política internacional, servida, sempre, pelo comércio e a cultura.

Outras entidades congêneres movimentaram a campanha com vistas à criação, no Brasil, do dispositivo em apreço, baseado em uma franquia cambial para importações e exportações, a favor das empresas atraídas por essa vantagem e, mais, pelo direito de manterem contas bancárias próprias em bancos do exterior, porém a ressalva da localização em duas regiões, a do Nordeste e a da Amazônia, conforme o ato governamental, datado de 29 de julho de 1987; no entanto, o cumprimento dependeria da autorização oficial para o fim em apreço, motivo para continuar o empenho da FIEC, no tocante à criação da pretendida pelo Ceará, sem o desfecho final, por motivos diversos, um dos quais a repercussão, interna e externa, de um escândalo financeiro naquela outra Grande Região, sede da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia-SUDAM, afetando a Zona Franca, ali existente, haver desestimulado o interesse dos chamados Tigres Asiáticos, voltados para as riquezas amazônicas, aliás não tão sólidas em sua prosposperidade, como em anos mais próximos ficou positivado por inesperada crise econômica, embaraçosa à manutenção de um intercâmbio comercial e à prosperidade da economia dos ditos países do Oriente.

A proposta de Zonas de Processamento de Exportações, para investimentos de empresas estrangeiras ocorria em um decênio (1981-1990) de presença de uma importante firma brasileira, com sede em Belo Horizonte, a Construtora Mendes Júnior, a serviço de empreendimentos, como a ferrovia Bagdá-Al Qaim, no Iraque, no qual estavam empregados 5.000 brasileiros, juntamente com 8.000 naturais daquele país, financiada pela renda proveniente da nacionalização da exploração do petróleo e da indústria petroquímica divulgado em Ação - Revista de Três Mundos, ano I, no. 1, de agosto de 1982; esse fato despertava reações em alguns setores, no Brasil, como em outros países ocidentais, não obstante corresponder a interesses da PETROBRÁS, reduto principal do nacionalismo local.

Precisamente, um dos objetivos mencionados pelo Dr. Luiz Esteves Neto, em seu discurso de posse, foi o de lutar pela localização no Ceará da refinaria projetada para o Nordeste, conforme defendera o seu antecessor, sob a pressão de outros interessados, não obstante o prestigio pessoal e o respeito por parte das entidades congêneres e do próprio povo integrados regionalmente, ressaltando a importância da cooperação por parte da comunidade universitária cearense, na grande luta com aquele objetivo, notadamente o apoio do diretor executivo do Núcleo de Tecnologia Científica-NUTEC, Prof. Dr. Ariosto Holanda, para finalizar conclamando "...mais combatentes para uma luta que não terá trincheiras, nem fronteiras, porque urge avançar e conquistar o futuro do Ceará e redenção de sua indústria". (Trecho de notícia da solenidade de posse em O Povo, de Fortaleza, edição de 4 de outubro de 1986).

Reunir o Estado em referência todas as condições técnicas para a implantação da Refinaria de petróleo destinada, pela PETROBRÁS, ao Nordeste, demonstrara o estudo feito pelo dirigente do NUTEC e sua equipe, todos de excelente qualificação, e sobre o qual o presidente da FIEC afirmou não ter dúvida quanto à justiça da localização da nova unidade projetada em território cearense, até mesmo, segundo lembrou o Dr. Luiz Esteves Neto, por se tratar de um Estado ainda não favorecido pelo Governo Federal com um investimento de grande porte, diferentemente do acontecido com os vizinhos da Região, acrescentando a demora na decisão a respeito devido à proximidade das eleições, cabendo aqui a observação a respeito desse reparo como fator de complicação da providência em causa, considerado o interesse político, sempre influente no Brasil.

Empresas menores, renda maior

A constatação da importância, para o montante e o valor comercial da produção de empresas de capital reduzido no desenvolvimento industrial, levou a Confederação Nacional da Indústria-CNI, a dedicar-lhes a devida atenção, de pronto acompanhada pelas Federações estaduais, notadamente aquelas, como a do Ceará, onde as condições locais assim recomendavam para o acréscimo do emprego e da renda, por conseguinte para o estímulo à expansão da atividade em apreço; assim o comprovava, os dados do movimento de novas inscrições e de cancelamento de firmas na Junta Comercial do Ceará, dos anos anteriores, as últimas em número muito mais elevado a desestimularem iniciativas futuras.

Evidentemente, pela importância e a abrangência nacional do problema a decisão principal cabia nas atribuições do Governo Federal, atendida sem maior esclarecimento quanto ao conceito de microempresa relativamente ao capital, a equipamentos, a empregos, a participação no movimento comercial e a outros aspectos relevantes; essa falha, contida do Estatuto respectivo, d ano de 1975, levou a FIEC, ainda na presidência do Dr. José Flávio Costa Lima, a constituir comissão do Instituto Euvaldo Lodi-IEL, para apresentação de sugestões, integrada por Vicente Paiva, Joaquim Batista Fernandes, Cipriano Capelo e Aloísio da Silva Ramalho.

Quanto à imprecisão do conceito sugeriram eles o de pequenas empresas, incorporando àquela estatutária, segundo extensa notícia divulgada pelo Tribuna do Ceará, de Fortaleza, edição de 31 de março de 1986, por conseguinte refletindo o impasse de mais de um decênio, contado daquele ano de 1975, quando, a 27 de março, as autoridades competentes haviam divulgado medidas de apoio financeiro às categorias de pequenas e médias empresas, a principal delas obrigando o Banco do Brasil a destinar 12% dos depósitos à vista para aquele fim.

Era natural o compromisso do recém empossado presidente da FIEC Luiz Esteves Neto com os objetivos do seu antecessor, não tanto por essa circunstância, mas pela consonância com os argumentos expedidos no mencionado parecer da comissão do IEL, sobre o apoio oficial às microempresas, por ele próprio avaliadas por dirigir um estabelecimento gráfico exposto à concorrência de um similar do Governo Estadual, extensiva a todos os congêneres, cujos interesses lhe cumpria atender em sua atuação no Sindicato respectivo e na Associação Brasileira da Indústria Gráfica.

Em seu discurso de posse o Dr. Luiz Esteves Neto salientaria o seu empenho com referência às empresas pequenas como resposta às alegações de alguns companheiros à sua eleição para a presidência da FIEC, dentre elas a de agir em causa pessoal nas manifestações contrárias à gráfica do Governo do Estado, reconhecendo como obrigação o total apoio àqueles estabelecimentos do setor privado, com referência extensiva às micro e às medias empresas, em um total equivalente a nada menos de 98,4% do universo de 3.300 unidades de produção industrial do Estado; enfaticamente expressaria a firmeza do seu comportamento em passagem do discurso inaugural de sua presidência transcrita, a seguir, do jornal o Povo, de Fortaleza, edição de 4 de outubro de 1986:

"Não podemos desconhecer o peso das pequenas empresas e muito menos alimentar qualquer intenção discriminativa como forma de cercear o legítimo direito à representação de qualquer setor industrial".

No mês seguinte, a 10 de novembro, o presidente Luiz Esteves Neto tornava público, em declaração à reportagem do Diário do Nordeste, de Fortaleza, sobre ter a SUDENE confirmado o recebimento da proposta orçamentária elaborada pelo Centro de Apoio às Pequenas e Médias Empresas do Ceará-CEAG/CE, com vistas à realização de pesquisas sobre aquelas unidades de produção industrial então fechadas e estudo sobre as possibilidades de voltarem a funcionar, com o necessário apoio oficial; na oportunidade, manifestou-se a respeito do órgão mencionado, salientando não poder deixar de reconhecer e aplaudir o trabalho desse, apesar de ligado à FIEC, assim como a nova atitude da SUDENE, de punição aos empreendedores, a quem atribuía o insucesso das iniciativas ajudadas com financiamento dos recursos para o desenvolvimento do Nordeste.

Mudanças nas políticas econômicas do Governo, sob a responsabilidade imediata do então Ministro da Fazenda Engenheiro Dílson Domingos Funaro, paulista, empresário integrante do Conselho Superior da Federação das Indústrias do seu Estado, a quem o Presidente José Sarney, em agosto de 1985, nomeara para aquela pasta, na qual teve um desempenho polêmico, como um dos articuladores do chamado Plano Cruzado, além da suspensão do pagamento dos juros da dívida externa brasileira aos bancos europeus, dos Estados Unidos e do Japão, medidas cujas conseqüências agravaram as dificuldades já existentes para a estabilidade das instituições envolvidas no processo de desenvolvimento do País.

Créditos em conta-gotas

Apesar do balanço dado pelo presidente Luiz Esteves Neto no final de 1986, sobre o desempenho da economia cearense daquele ano, quanto aos ramos de empresa bem sucedidos, neste caso os da industrialização da castanha de caju, da pesca, do têxtil, das confecções e dos calçados, atestando, por conseguinte, uma notável versatilidade da produção do Estado, infelizmente sujeita a altos e baixos, não foram silenciados problemas, congestionados na dificuldade para uma projeção quanto ao ano seguinte, aturdindo não somente o empresário mas o povo em geral, expostos muitos às conseqüências do irredutível processo inflacionário e, até, no emprego.

Com a sua espontaneidade congênita exclamou o presidente da FIEC, aludindo à situação geral: "Nós não sabemos para onde vamos nem como vamos". Esta expressão aludia à incógnita daquele momento e do futuro, isto é das medidas governamentais para assegurar, pelo menos uma garantia de estabilidade para as empresas e, por conseguinte, para as pessoas; de sua parte, e da entidade por ele presidida, assegurando: "Não vamos parar; se nos derem ajuda, responderemos positivamente; e que precisamos receber imediatamente impulso do governo Federal".

Após, esclareceria não pretender fosse o Ceará um privilegiado, mas somente querer, para o seu Estado a oportunidade com a qual se beneficiaram os demais do Nordeste, e, alvitraria o começo da ajuda pela implantação da refinaria da PETROBRÁS em território cearense.

Sem poupar crítica às autoridades responsáveis pela situação nacional, no particular tocante ao Ceará, afirmou o presidente da FIEC disse não se ter esboçado, em 1986, o início de uma mudança do perfil econômico estadual, ocorrendo justamente o contrário, "...pois houve o agravamento da máquina administrativa do Estado, que está emperrada e exaurida". - Não negou o esforço empreendido pelo Governo em fazer o social, condenando-o, porém, de ter agido de forma paternalista.

Ao fim da entrevista ao Diário do Nordeste, publicada na edição de 28 de dezembro de 1986, expressou o Dr. Luiz Esteves Neto a sua confiança no Governador, eleito mas ainda não empossado, em ser possível sonhar em mudança, com a nova administração, embora condicionando o otimismo em uma pronta arrumação da casa, sem a qual a expectativa favorável ficaria comprometida.

Novos e maiores desafios

Ao assumir a presidência da FIEC em 1986, para o primeiro mandato, a seguir repetido, o empresário Luiz Esteves Neto aceitava uma dupla responsabilidade, uma a de concluir as iniciativas do seu antecessor e, a segunda, a de ajustar o comportamento da entidade às reais condições do País, dependendo, naturalmente, da elaboração da nova Carta Magna, cuja promulgação ocorreria somente em 5 de outubro de 1988, nas circunstâncias atrás comentadas; quanto à primeira, a conclusão e a inauguração da Casa da Indústria tiveram os obstáculos superados com a eficiência da administração e o apoio da Confederação Nacional da Indústria e o cumprimento da extensa programação das atividades tanto da própria Federação como de todo o Sistema nela centralizado.

Intensificar os serviços aos empresários, em harmonia com os dirigentes dos Sindicatos filiados, os industriários e a população em geral, assegurar a compreensão dos governantes expressa em termos de uma legislação progressista e a de parceria com outras entidades civis, notadamente as universitárias e outros objetivos indispensáveis à atração de investimentos asseguradores do desenvolvimento do Estado encontraram da diretoria encabeçada pelo Dr. Luiz Esteves Neto o empenho devido, tanto maior pelos transtornos pouco antes causados por uma nova seca prolongada e por medidas governamentais, do âmbito federal, por políticos em desacordo com a realidade, tanto quanto com a boa vontade de empresários de outras regiões em concorrer para o soerguimento da nordestina.

A segunda responsabilidade da FIEC consistia, precisamente, em atacar, de frente, o problema fundamental, do leviatã estatal, de um Brasil com uma burocracia centralizadora inferior, somente, à da então URSS, a determinar, estrategicamente, uma economia planificada a embargar a expansão de atividades concorrentes ao bem estar e ao progresso do Brasil, portanto equânime relativamente aos Estados e, mesmo, aos Municípios; diante da passividade oficial, naquela fase, tornava-se indispensável a manifestação das pessoas esclarecidas, a salvo de teorias e demais abstrações, principalmente das mais sensíveis às inadequadas resoluções de autoridades certamente doutas porém nem sempre propensas a ouvir os interessados principais, por sua vez confrontantes, por razões óbvias ditadas pela preocupação com as finanças empresariais, de uma parte, reivindicações justas por um salário condigno ou, pelo menos, justo.

Uma escolha muito justa

Àquela altura, as instituições geradas nos gabinetes ministeriais para a promoção do desenvolvimento já se mostravam incompatíveis com as exigências crescentes das regiões mais afetadas pelo centralismo do sistema administrativo da Federações e pelas concepções teóricas de um processo assemelhado a um colonialismo interno, mantido por incentivos e isenções fiscais, com proveito para os investidores de fora e de uma rede compacta de agências de bancos também ao Estado, ou à região, desviados para as matrizes; as vistas dos empresários nordestinos passavam a voltar-se para outras fontes de financiamento, do âmbito dos poderes públicos, dentre elas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, antes BNDE, sem o acréscimo correspondente a projetos destinados a programas assistenciais a pessoas e grupos específicos da área assistencial.

Em janeiro de 1987 os empresários cearenses reclamavam a demora dos agentes financeiros daquela instituição em autorizar a liberação das verbas para projetos do interesse do Estado e reagiam à declaração dos dirigentes respectivos, de não contarem os reclamantes com maior ajuda por parte do BNDES por não apresentarem maior quantidade de projetos, de valor elevado; no entanto, a questão era outra, de retenção das transferências feitas através do BNB e do Banco de Desenvolvimento do Ceará-BANDECE.

O presidente da FIEC Dr. Luiz Esteves Neto solicitaria informações aos ditos agentes financeiros, esclarecendo eles não ter ocorrido, ainda, a transferência dos valores mas somente a aprovação dos projetos submetidos ao BNDES, por conseguinte um desencontro, ou equívoco, referente ao assunto; justificaria o dirigente da entidade empresarial da indústria envolvida no caso, de sua preocupação, podendo parecer desejo de reclamar, era suscitada por problemas constantes, porém deixando ficar a indagação" "aonde o comando financeiro do País quer levar o Nordeste e, especialmente, o Ceará?" (Diário do Nordeste, de Fortaleza, 27 de janeiro de 1987).

Na edição do dia 2 do mês seguinte, o mesmo jornal tornava a tratar do assunto, acrescentando serem as reclamações pertinentes a projetos apresentados em outubro do ano anterior, para atendimento através do Programa de Operações Conjuntas-POC, do Programa de Apoio à Microempresa-PROMICRO do FINAME-Financiamento para Máquinas e Equipamentos.

Como as instituições são produtos da história, por conseguinte do homem, a personificação deste, definida pelas idéias e ações, constituem, por assim dizer, a marca registrada, constante e inalterável, salvo circunstâncias extraordinárias, de toda a atividade por ele desenvolvida, assim padronizada; assim, no contato com a realidade persistente, de uma instabilidade política e administrativa, influenciada por uma transição de atos adicionais para medidas provisórias, à margem de uma gestação constitucional a vigorar independentemente das necessárias leis complementares para o cumprimento das intenções da maioria dos constituintes, o julgamento a fazer-se da atuação do Dr. Luiz Esteves Neto na presidência da FIEC, em dois mandatos, de 1986 a 1992, dispensa o apoio nos relatórios anuais de realizações administrativas, precisamente por terem a marca registrada de sua personalidade.

Sua visão administrativa está refletida nas idéias, sempre atentas à essência, ou fins e objetivos, do SESI e do SENAI e na disponibilização de ambientes e instrumentos de trabalho, assim como na prestação de serviços para a valorização dos usuários respectivos e, naturalmente, dos servidores, dando continuidade às iniciativas dos seus antecessores, levando a efeito a conclusão da nova sede da Federação, identificada como Casa da Indústria, monumento ao empenho do empresariado cearense quanto a tornar realidade a grande contribuição ao desenvolvimento industrial do Brasil, para o qual o Ceará conta com inegável potencial, reconhecido pela Confederação Nacional da Indústria, solícita em apoiar a criatividade e a dedicação ao trabalho da população deste Estado.

De não menor importância, a sinceridade, umas vezes cáustica outras não tanto, transmitida indelevelmente nos discursos publicados e nas entrevistas para os jornais e outras publicações, sem ser um muro de lamentações, constitui um libelo contra ao desrespeito, pelo menos, ao heróico povo do Ceará, o primeiro, do Brasil, a propugnar pelo trabalho livre e exposto à fome e à sede, por conseguinte à inanição, às pestes, à perda de bens, em muitos casos e da própria dignidade, indo contribuir, reduzido até mesmo à condição de escravo, sem qualquer reconhecimento, justificando, por conseguinte, o inconformismo e o protesto veemente de cearenses, como o Dr. Luiz Esteves Neto, cuja atuação, na presidência da FIEC, constitui página da maior importância cívica, como estímulo à continuação da luta pela justiça a tantos sacrificados no decurso de quatro séculos de história.