Senhores,

O conceito de elite seja entendido naquela acepção sociológica de Pareto, que a via como uma camada social funcional, fundada na capacidade.

O tema oferecido visa ao poder aeroespacial, condicionado pelo desenvolvimento nacional e pela industrialização do nordeste, ao mesmo tempo que os condiciona.

Certamente, o esforço produtivo será, em qualquer planejamento, uma função dos objetivos nacionais. Num país com as dimensões continentais do Brasil e com os atuais efetivos demográficos, ainda em crescimento acelerado, o poder aeroespacial, à disposição efetiva da nação, há de se incluir prioritariamente naqueles objetivos.

Genericamente, foi depois da Segunda Guerra mundial que o colonialismo em extinção e o subjacente conflito ideológico suscitaram o amplo estudo sobre as causas do subdesenvolvimento econômico.

Chegaria, naturalmente, à América Latina e ao Brasil, encontrando-nos enquistados nos padrões do 3º mundo como um todo. Ainda mais agravados pelas disparidades regionais, que apresentavam sérios déficits estruturais. A discussão mais efetiva da problemática nordestina e a busca de suas soluções seria, a nosso ver, um reflexo do posicionamento brasileiro frente a Aliança para o Progresso, lançado no final da Segunda administração Eisenhawer, em 56/57.

Igualmente, exibimos no corpo social da nação agravantes disparidades de renda regional e gritantes desajustamentos sociais, com economia de extrema dependência.

Assim, o presidente Juscelino lançaria, em seguida ao seu plano de metas, a Operação Nordeste, cujas propostas se dirigiam à região que englobava 35% da população nacional.

Nasceu então a SUDENE, que pretendia uma programação definitiva de recuperação da região, dentro dos fins ulteriores dos objetivos nacionais.

Planos não tem faltado ao nordeste. Os últimos governos, a nível estadual e federal, têm exibido, enfaticamente, o propósito desenvolvimentista através de projetos custosamente elaborados. Mas, o que se depreende do índice de crescimento de nossa economia é que o resultado não tem correspondido à expectativa, que a ação não corresponde à declaração, e que os meios não se compatibilizam com os fins...

Gunnar Myrdal registra, como conseqüência do próprio subdesenvolvimento, a distorção à que estão sujeitos os projetos, pelo desengajamento dos escalões de execução da administração. Ainda mais, diz o autorizado economista: “OUTROS DESVIOS SURGEM COM A PROMOÇÃO PESSOAL, QUE RESULTA EM CHOCANTES DESPERDÍCIOS COM OBRAS DE FACHADAS E EM SUBSÍDIOS A CUSTOSOS INVESTIMENTOS IMPRODUTIVOS”.

Bons planos reclamam, para sua execução, bons governos, dizem os economistas. É que a industrialização por si só não opera milagres.

Há um conjunto de métodos e processos que exigem reformulação por parte de todos, principalmente da pública administração.

Sabido que o desenvolvimento econômico é uma resultante comportamental, qualquer avaliação sobre ele, em última análise, resulta na crítica da ação das diversas camadas sociais.

Reconhecemos que a industrialização é o setor estratégico principal, qualquer que seja a filosofia adotada.

Entretanto, em “O DRAMA DA ÁSIA” Gunnar Myrdal nos ensina: “QUANDO SE DEVE COMEÇAR DE BASE EXTREMAMENTE MODESTA, NEM MESMO UM GRANDE EMPURRÃO NO SURTO INDUSTRIAL PODERÁ, NAS DÉCADAS FUTURAS, FORNECER DIRETAMENTE NOVOS EMPREGOS, SENÃO A UMA FRAÇÃO MUITO DIMINUTA DA FORÇA DE TRABALHO. É PRECISO FRISAR ESTE PONTO, E DESTARTE DESTACAR A EXPECTATIVA INTEIRAMENTE IRREALISTA, AINDA MANTIDA POR TANTOS, DE QUE A RÁPIDA TRASNFORMAÇÃO DA ESTRUTURA OCUPACIONAL OCORRERÁ TÃO LOGO SEJA LANÇADO O PROGRAMA DE INDUSTRIALIZAÇÃO”.

Estamos saindo de período de cinco anos de secas extremamente severas, período que onerou gravosamente o orçamento federal, sem nenhuma contrapartida benéfica para a região, conseqüentemente mais empobrecida.

De plano, verifica-se que o comportamento nacional diante do problema das secas continua empírico e que a maioria dos planos se esgotam na retórica da postulação.

Centenas de bilhões de cruzeiros foram gastos sem uma programação produtiva, ao sabor de estratégias casuístas, que vão desde a simples e humilhante doação de alimentos até à ofensiva abertura de bolsões de trabalho, que nada produzem”.

“SOBRE O CEARÁ PESA MALDIÇÃO MAIOR DO QUE AS SECAS. É A INÉRCIA E MÁ VONTADE DOS HOMENS QUE DIRIGEM A NAÇÃO E A FALTA DE PATRIOTISMO DE NÓS CEARENSES. NÃO AMAMOS A NOSSA TERRA COMO A DEVÍAMOS AMAR. SACRIFICAMOS O BEM PÚBLICO AOS INTERESSES DA POLITICAGEM. ISSO VEM DE LONGE”.

A afirmação é de Rodolfo Teófilo em seu livro A seca de 1915.

É dramaticamente atual.

Mas é certo que a região vem se preparando paulatinamente para romper este círculo vicioso de pobreza.

Primeiro, porque aprendeu com o BNB, a SUDENE e as Universidades que pode desenvolver-se e, segundo, porque o quer.

São os Sindicatos, as Entidades, as Federações que abandonaram a postura meramente reivindicatória, casuísta, por aquela outra mais dinâmica, participava, como a gente que somos do processo, na sua forma mais ampla de atuação econômica, social e política.

Exigência urgente dos problemas atuais – a participação, é decorrência da cidadania consciente, nestes tempos críticos da história nacional.

Importa, não nos desviarmos aqui para a complexidade sócio-política que o desenvolvimento sugere.

O tema é de economia, trata-se de avaliar o contexto econômico nordestino, vis-a-vis do seu esforço de industrialização.

Sem embargo dos problemas estruturais atrás apontados que repousam em condicionalmente políticos, podemos dizer que a região também cresceu, como inegavelmente cresceu o Brasil.

Com efeito, tem sido grande a evasão de recursos do FINOR, pois se em 1962 dispunha o fundo de 100% dos incentivos, agora estes estão reduzidos a menos de 20% e, ainda, destinam-se a financiar empresas estatais. Assim, apenas para tomarmos um exemplo, confrontando-se as liberações do FINOR com a receita tributária da União, constata-se, no período de 1972/83, que o índice ficou em 2,4 %, descendo no final para 1,3%. Desse modo, se tivesse sido aplicado em 1983 o índice de 1972, o FINOR teria tido Cr$ 272,0 bilhões, o que corresponderia a quase o dobro (1,8 vezes) do efetivamente recebido neste último ano.

É por demais notória a insuficiência de recursos públicos na região, quer sob a forma de investimentos sociais e de infra-estrutura, quer sob a forma de incentivos fiscais e financeiros.

Entretanto, a falta de apoio à região não se faz sentir apenas através da retração de recursos mas, também, por conseqüência de políticas nacionais que redundam danosas à região. Isto se verifica de maneira bastante clara em algumas políticas fiscais, monetárias, e de comércio exterior.

No que diz respeito à política fiscal, convém lembrar que a reforma de 1965 provocou uma séria drenagem de recursos dos estados nordestinos.

Nesse sentido, trabalho elaborado por técnico especialista na área, mostra que a sobrevalorização do cruzeiro e a política tarifária tem determinado perda de recursos da ordem de US$ 220 milhões, anualmente.

Já no que concerne à política monetária, há que destacar o fato ocorrido no final dos anos 60, onde o processo e concentração bancária verificado no país teve como conseqüência uma “desrregionalização” do setor bancário nordestino. Na medida em que um número expressivo de instituições creditícias, genuinamente regionais, foram à falência, ou açambarcadas pelos grandes conglomerados financeiros do centro-sul, ocorreu a oligopolização do setor financeiro nacional. Como conseqüência, verificou-se a mudança dos “centros de decisão” para fora da região, provocando um enfraquecimento do poder de barganha regional e, possivelmente, ocasionando mais uma evasão de recursos do nordeste, para outras regiões...

É bem verdade que existem medidas nesta área que favorecem ao nordeste, como por exemplo, taxas de juros diferenciadas e menores taxas de recolhimento compulsório. Entretanto, estudo recente mostra que essa diferenciação, embora benéfica, tem efeitos pouco expressivos, mormente quando está em curso uma política de restrição monetária baseada mais fortemente sobre o crescimento dos empréstimos do setor bancário, setor este mais fundamental para a economia nordestina que para a economia brasileira.

Face ao exposto, quais possíveis medidas poderiam ser implementadas para a solução de tão graves problemas?

Em recente reunião do concelho de Política Econômica e Social da Indústria Cearense, órgão do SFIEC, numa avaliação de Política Industrial do Estado do Ceará chegou-se a um consenso de que, para se mudar o perfil sócio-econômico de uma Região o setor secundário deverá deter o comando mas, não é possível descurar do desenvolvimento da Agricultura, mineração e serviços. Para o caso do Nordeste, também será importante se adotar medidas que visem reduzir ou racinalizar os fluxos migratórios do campo para as cidades, ampliando os mercados de trabalho da zona rural.

Em termos específicos, o que poderíamos advogar para o Nordeste?

Aqui vamos defender uma posição que, para os senhores, poderá parecer esdrúxula mas, para nós, parece bastante racional. Advogamos, por exemplo, a transferência de grandes unidades militares, transferência de institutos e unidades de pesquisas e de indústrias estatais, como a de armamentos, para o interior nordestino.

Podemos justificar essas medidas, pelo menos, em dois campos: o econômico e o de segurança nacional. O econômico diz respeito á desconcentração industrial, á criação de empregos e mercados no Nordeste, á criação de riqueza, enfim. Isto porque a transferência dessas unidades permitirá a fixação no campo de um grande contingente populacional já engajado no processo produtivo. Tal fato se constituirá, sem dúvida, em estímulo, á iniciativa privada a se expandir nos diversos setores da economia. Simultaneamente, tal transferência induzirá, ainda, a investimentos públicos em infra-estrutura física e social, contribuindo, sobremaneira, para a melhoria das condições de vida do povo nordestino.

O de segurança nacional diz respeito à diversificação locacional, difícil acesso e distanciamento de grandes centros populacionais, o que, com certeza, diminui os riscos provenientes de qualquer convulsão social.

Tomemos o exemplo do setor aeroespacial brasileiro. O seu desenvolvimento, que tem trazido tantos benefícios para o Brasil, não só em termos de divisas e de novos avanços tecnológicos, não poderia se direcionar para a região nordeste?

Acreditamos que a região já pode atender ao fornecimento de inúmeros equipamentos, fardas e calçados, engenharia e construção de aeroportos, pesquisa e ensino, Centro Nacional de Treinamento e, subsidiariamente, complementar neste primeiro estágio, a eletrônica e telecomunicações do Sistema Aeroespacial.

Nas tarefas de mobilização nacional, o nordeste pode e deve estar presente, através de criterioso planejamento que ao mesmo tempo induza o crescimento programático dos superiores Objetivos Nacionais.

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará congrega 22 sindicatos com suas respectivas categorias econômicas, e o universo da indústria cearense engloba mais de 5.000 estabelecimentos.

Sua força de trabalho é de 123.000 empregos diretos e com uma folha de pagamento mensal da ordem de 14 bilhões de cruzeiros.

Nós, os industriais brasileiros, consideramo-nos mobilizados para as tarefas da construção do Brasil, democraticamente próspero e socialmente justo.

Muito obrigado.