Este é um
momento de grande significação para mim e para os meus companheiros
de diretoria, pois resulta de representação conquistada em memorável
pronunciamento democrático das forças sindicais que compõem nossa
Federação.
Mas,
quando os planos e projetos perdem aquela perspectiva do proselitismo
eleitoral e amadurecem para as desafiantes decisões que a realidade
reclama, esta hora, longe de acender-me a vaidade, desperta-me sérias
reflexões.
Afinal de contas, meus amigos, que é uma entidade sindical?
Se me dispensarem da história do sindicalismo no mundo e no
Brasil, eu lhes direi que o industrial isolado morreu com o liberalismo
vazio do “laissez – faire”. O sindicato é uma associação solidária
de empregadores, ou de empregados, para fins de estudo, defesa e
coordenação dos seus interesses econômicos e profissionais.
Por definição legal, é sua a prerrogativa de representar, perante
as autoridades, os interesses gerais da respectiva categoria ou
profissão.
É, portanto, em função dos atributos da entidade que nos apresentamos
agora, cônscios dos interesses legítimos e definidos, que nos situam
no contexto sócio-político da nação.
Destarte, estamos de tal forma condicionados pelos problemas
gerais que nos envolvem a todos, que seria impossível separar o
empresário do cidadão.
Sem dúvida, a falta de formação política do nosso povo constitui-se
numa das maiores falhas da nossa cultura, inibidora do processo
psico-social de desenvolvimento.
Sabemos que as conquistas do desenvolvimento não se obtêm sem
sacrifícios. Ele pressupõe, antes de tudo, a mobilização das forças
sociais, do todo nacional: superam-se os impasses, conflitos
potenciais transformam-se em forças positivas.
O
professor Von Doellinger, citando John P. Powenson (Institutions
of Economic Growth), considera as instituições como a causa eficiente
da solução construtiva desses conflitos, desde que ela se encaminhe
através de regras claras e concretas, aceitas mediante o consenso.
O essencial à eficiência institucional, para Powenson, é o
consenso, que entretanto, não deve ser confundido com aceitação
universal.
O
que importa é que a existência de vozes discordantes nunca chegue
ao ponto de questionar os valores básicos sobre os quais se assente
a estabilidade do sistema: o nacionalismo, a defesa intransigente
dos direitos de cada um e de todos, a soberania nacional.
O momento é de indagação, de avaliação e de reavaliação, de
crítica e de autocrítica, de incertezas e de esperanças.
Capital estrangeiro, empresa estatal, empresa privada, justiça
social, instabilidade política, institucionalização, compõem a síndrome
do nosso desenvolvimento.
Seria ingênuo pretender limitar à economia a área das nossas
preocupações, esquecidos de que o econômico se integra no social
e, o social, no político.
Fugimos, entretanto, do impasse retórico que anda pelos espíritos,
nesta época preconceituosa, para dizer que confiamos na eficiência
da democracia.
“Democracia não é regime negativo, feito de apatia, de transigência,
de omissões; é sim, regime positivo de ação, que tem de se preservar
a si próprio e à escala de valores que o integra, não permitindo
que suas próprias franquias o levem à destruição”.
Eis a atualizada profissão de fé das classes produtoras nacionais,
proclamadas em reunião plenária, realizada em 1961, no Rio de Janeiro.
Para preservá-la, povo e forças armadas movimentar-se-iam,
em 64, contra a subversão que se instalara no poder.
Ninguém pode negar as grandes mudanças ocorridas nos últimos
anos em nosso País que, no setor econômico, aparelhou-se de modernas
estruturas, tais como: Banco Central, Mercado de Capital, BNDE,
PIS, PIN, PASEP, FINOR, Lei das Sociedades Anônimas, além de uma
série de medidas, tendo em vista ao fortalecimento da empresa privada
nacional. No entanto, pela natureza dos problemas que nos ocupam
e preocupam, vemos que os resultados estão aquém das expectativas.
Eliminada a subversão sectária, encontramo-nos, ainda, diante
dos mesmos problemas: a luta contra o subdesenvolvimento, angustiante
realidade que nos compromete seriamente no contexto internacional.
“Estamos sabendo dar conseqüências econômicas e sociais
à revolução? Estaremos construindo uma autêntica experiência brasileira
de desenvolvimento capaz de, segundo a tradição e aspirações do
país, realizar o desenvolvimento num regime de mercado, de liberdade
econômica, mas sem as distorções do capitalismo selvagem que caracterizou
a emergência industrial das nações hoje desenvolvidas, inclusive
na área social?”. A colocação, com larga abrangência, é do ministro
Reis Velloso na Câmara dos Deputados, em 22 de junho passado, que
responde: “A solução dos problemas relativos ao modelo econômico
está, basicamente, no fortalecimento da empresa privada nacional,
num regime neocapitalista, para que deixe de ser a coluna fraca
do tripé econômico, em composição com as multinacionais e empresas
estatais”. Ainda o ministro: a estratégia posta em execução
está dando certo, e agora já é possível prever que irá funcionar,
se não se cometer nenhum grande erro, doravante, nos próximos anos.
Não queremos nos despir das esperanças do Senhor Ministro –
essa condição existencial do homem, e, enquanto ficamos aguardando
que “doravante não se cometa nenhum erro”, vemos que tudo está bem
explicado, entretanto, com o candide, “temos de cultivar nosso jardim”.
Comércio e indústria encontram-se subordinados à hipertrofia
do sistema financeiro, em prejuízo da produção e da geração de capital
naqueles setores que, em última análise, geram a riqueza nacional.
Diretrizes econômico-financeiras vigem e são revogadas, num
casuísmo que denuncia a insipiência da tecno-estrutura, responsável
pelas informações aos centros de decisão nacional.
Aqui,
temos de nos situar com a nossa parcela de culpa, com a necessária
autocrítica. É um sinal de maturidade poder discutir o problema
com autenticidade, porque, só assim, com dignidade de propósitos
necessários ao diálogo, poderemos, com respeito mútuo, encontrar
o caminho do compromisso.
Argumenta-se com a expansão do produto interno bruto, mas há
de se deduzir as remessas, para outras economias, de dividendos
e poupanças nos cálculos finais do levantamento da renda nacional.
Há também que considerar a crescente participação do estado na formação
daquela renda (mais de 50% do produto interno bruto), a nos aproximar
dos modelos socialistas. Mas, a formação do nosso povo e a intenção
proclamada nos projetos governamentais são pela democracia social
e econômica.
O regime quer ser neocapitalista, quer atribuir vantagens crescentes
ao trabalho, oferecendo-lhe condições dignas de vida, possibilitando-lhe
justas aspirações humanas. Nisto estamos todos de acordo. Reconhecemos
a intervenção do estado no plano econômico para disciplinar as forças
produtivas (capital e trabalho), em função do bem comum. O Trabalhador
não deve ser visto como mero fator de produção, mas como ser humano
cuja dignidade deve ser respeitada.
“Só
o nacionalismo econômico – disse-nos o presidente Castelo Branco,
pode impulsionar um país subdesenvolvido, para ele mesmo formular
a sua política econômica, segundo o primado de interesse. Trata-se
quase sempre de aproveitar o próprio país as suas matérias-primas,
de aumentar sua produtividade, de dominar o mercado interno e conquistar
o mercado externo. O nacionalismo econômico encerra, pois, uma opção,
um planejamento e um processo”.
Não seria esta a oportunidade de alongarmo-nos sobre o controvertido
e polêmico tema do capital estrangeiro, mas, cabe aqui a indagação,
sem chauvinismo, se melhor desempenho econômico-social não apresentaríamos,
tivéssemos procurado o modelo japonês, com o concurso de empresários
patriotas e esclarecidos, apoiados numa tecno-estrutura eficiente,
mobilizados os requisitos institucionais básicos, atrás referidos,
aquele modelo, talvez com mais sacrifício, é verdade, nos traria
mais certamente nossa independência econômica e o caminho do bem-estar
social.
Mas, a parte capital de qualquer reformulação teria de principiar
pela incondicional observância da lei, amparada por um sistema repressivo
eficaz, para abolir a irresponsabilidade no tocante aos abusos do
poder, tanto político, como econômico.
Tão nociva como a subversão das ideologias sectárias é a frustração
do espírito associativo comunitário, pela impunidade dos que fraudam
as leis financeiras e econômicas, desviam incentivos e enriquecem
à custa da boa fé do mercado. É a revolução pelo cumprimento da
lei, adjetivamente impositiva e eficiente, sem a qual se desacredita
a sociedade e se anulam as expectativas.
O industrial cearense quer participar.
Cabe aqui a nossa solidariedade ao governador Adauto Bezerra
pela objetividade do seu programa econômico de desenvolvimento;
pela criação da Companhia de Desenvolvimento Industrial; pela implantação
do núcleo de tecnologia industrial.
Ao presidente Francisco Silveira nossos cumprimentos e a nossa
confiança de que continuará emprestando à FIEC sua decidida e valiosa
colaboração.
Queremos o desenvolvimento harmônico do Brasil; queremos o
fortalecimento do FINOR e do BNB; queremos a descentralização industrial
e uma justa tributação das operações interestaduais; queremos promessa
com compromissos; queremos o tratamento diferencial na política
econômico-financeira, notadamente no combate à inflação, inflação
que, por dependentes, não provocamos, e, por economia reflexa que
somos, importamos; queremos uma organização política realista, compatível
com as necessidades e as tradições nacionais, que valorize o cidadão
pela participação no processo; queremos a segurança e um projeto
nacional solidário e justo.
Fica-nos
bem esse queremismo, pois com essa perspectiva, entende a federação
que ela jamais poderia colidir com os superiores interesses do povo
brasileiro. Aos meus companheiros de diretoria a certeza de que
não lhes faltarei à confiança, procurando interpretar-lhes as diretrizes
a seguir.
A indústria cearense unida em torno de sua federação coloca
sua força a serviço de nossa terra, porque também somos patriotas,
porque também queremos fazer o Brasil.
Muito obrigado pela presença de todos.
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