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PORTARIA AMPLIA PRAZO

PARA 34/18 NO CAMPO

o Superintendente da SUDENE assinou de aplicação dos recursos dos Arts. 34-18 re-
a Portaria 396 que estende os prazos para ferentes aos exercicios de 1966 e 1967, que
aplicação de deduções do Impôsto de Renda terminam em 31 de dezembro de 1969;
(Arts. 34-18) em projetos agropecuários nor-
destinos e industriais do Piaui e Maranhão. Considerando os beneficios da Portaria
Essa nova Portaria amplia até 31 de outubro 196 para os projetos agropecuários aprovados
o prazo fixado na Portaria 196/69. pela SUDENE;
Nêsse documento, a SUDENE inclui mais
sete emprêsas no rol das prioritárias, estenden- Resolve:
do os dispositivos da Portaria 196 aos proje- I - As pessoas juridicas depositantes ti-
tos agroindustriais - isto é, aquêles que man- tulares dos recursos dos Arts. 34-18, referen-
tém plantações e unidades de transformação tes aos exercicios de 1966 e 1967 que não for-
de produtos agricolas. Nessa nova posição, malizaram junto à SUDENE o pedido de apli-
beneficiam-se os projetos de industrialização cação de seus depósitos de conformidade com
de caju, banana, gaiaba e côco. a Portaria 196 deverão fazê-Ia até o dia 31 de
outubro de 1969 sob pena de a SUDENE não
AS BENEFICIÁRIAS
se responsabilizar por sua aplicação em tempo
As sete ernprêsos incluidas na Portaria hábil.
396 sõo: Crato Agroindustrial, de Santa Luzia
de Itanhai, Sergipe, que pretende industrializar 11- Permanece válida a relação dos pro-
côco da Bahia e beneficiar suas fibras; Caju jetos constantes no anexo da Portaria 196/69,
do Brasil, de Fortaleza, Ceará, que se dedica juntamente com os respectivos limites.
ao cultivo e industrialização do caju; Camará III - Incluam-se entre os que poderão re-
Agroindustrial, de Fortaleza, Ceará, dedicada ceber indicações nos têrmos do item I desta
ao cultivo e industrialização do caju; Ibiapaba Portaria os agropecuários e industriais localiza-
Agroindustrial, do Ceará, que se dedicará ao dos no Maranhão e Piaui, aprovados até junho
cultivo e industrialização de goiaba e banana; de 1969, inclusive, e os agroindustriais de
IACOL, do Ceará, também interessada na in-
dustrialização do caju; Agropecuária Esplana- acôrdo com a relação anexa Que integra a Por-
taria
da, de Ôlho D'Água Cunhães, no Maranhão,
de atividades agricolas e pecuárias; Cio Nor- IV - As emprêsas beneficiá rias que re-
destina de Alimentos, de Canto do Buriti, ceberam indicações dos depósitos de que tra-
Piaui. tam os itens I e 11da Portaria 196/69 além
dos limites fixados no anexo da referido Por-
PORTARIA
taria deverão providenciar junto às pessoas ju-
t o seguinte o texto da Portaria 396: ridicas depositantes a transferência dos citados
O Superintendente da SUDENE, usando paro projeto cujo limite não tem sido atendido.
de suas atribuições e considerando que o prazo Tácito Teófi/o Gaspar de Oliveira.
INDÚSTRIA CEARENSE Página 11