A FILOSOFIA ECONÔMICA DO MERCADO LIVRE

Celebramos, nesta solenidade, a passagem do Dia da Indústria. Fazemo-lo com o objetivo de ressaltar o relevante papel que o setor secundário vem representando, no desenvolvimento econômico do país.

A industrialização constitui hoje o objetivo básico dos governos e a iniciativa privada sempre acalentou o sonho de que pudesse beneficiar e transformar matérias primas, agregando-lhes valores substanciais, ampliando mercados de trabalho, criando uma infra-estrutura que servisse de alicerce para enfrentar conjunturas que nos impedissem de importar manufaturas indispensáveis ao nosso desenvolvimento e a outras necessidades da população.

A segunda guerra mundial implantou, no Brasil, a política econômica destinada, a expandir a industrialização, para substituir importações. A partir da década de 50, firmou-se essa orientação, determinando o surgimento de milhares de fábricas, Brasil afora, modificando substancialmente o panorama econômico.

Esse vertiginoso surto manufatureiro, indiciário de saudável maturidade empresarial e de atualização de processos administrativos no setor público, teria naturalmente de apresentar também distorções e defasagens impeditivas de um crescimento tranqüilo da indústria, pois a identificação das riquezas, seu aproveitamento racional e sua comercialização exigiam requisitos de que o Brasil não dispunha.

Governo e iniciativa privada, de mãos dadas, identificaram diversos pontos de estrangulamento e vêm conseguindo removê-los crescentemente.

O poder público investiu somas consideráveis em projetos de infra-estrutura: aumentou consideravelmente o potencial energético; elasteceu e modernizou as telecomunicações; construiu ampla rede rodoviária; reaparelhou material e administrativamente os portos; instalou indústrias de bases siderúrgicas e as companhias de produção e refino de petróleo, de grande poder multiplicador sobre outros setores econômicos. Pari passu, revelou criatividade, no campo econômico-financeiro, adotando fórmulas engenhosas para ensejar uma convivência tolerável entre a inflação e o desenvolvimento: a correção monetária, o câmbio flexível, os incentivos fiscais à exportação, facilitando o ingresso de manufaturados brasileiros nos grandes centros de consumo internacional. Fez mais ainda: racionalizou o sistema tributário, dando a ele condições de funcionar essencialmente como instrumento econômico; saneou as finanças públicas, e restaurou o crédito externo.

Ademais disso, o governo instituiu o sistema dos incentivos fiscais; criou a SUDENE e o Banco do Nordeste do Brasil, como peças integrantes de uma nova concepção visando a acelerar o desenvolvimento da região nordestina, reduzir os desníveis regionais, nocivos à integração econômico-social e político da nação.

Desejamos acentuar, por dever de justiça, que a maioria dessas providências e o aprimoramento das que já vinham sendo executadas deve-se aos governos emergentes da revolução de março de 1964, que restituiu a dignidade à vida pública; restaurou a ordem e garantiu a tranqüilidade; voltou-se integralmente para o desenvolvimento; adotou uma filosofia econômica de mercado livre dando à iniciativa privada – como jamais acontecera em tal nível - uma posição de co-responsabilídade no processo de expansão econômica e na promoção do bem-estar social.

O empresariado industrial vislumbrou cedo o que lhe competia fazer, para ajudar na remoção de obstáculos à sedimentação industrial. Homens de rara visão, com formação autêntica de liderança, tais como Roberto Simonsen e Euvaldo Lodi conceberam a idéia genial de criar o SESI e SENAI – entidades de direito privado, dirigidas e custeadas por industriais, com apoio do governo e finalidade social relevante.

Esses dois órgãos, que funcionam há mais de três décadas, constituem preciosos instrumentos manejados em setores fundamentais onde havia graves falhas a preencher: assistência social aos trabalhadores, sem caráter paternalista; preparação de mão-de-obra qualificada, a partir da ministração de cursos primários, para o trabalho industrial.

O SESI, em seus primórdios, deu grande ênfase à assistência médico-odontológica, quando os serviços previdenciários estatais deixavam muito a desejar. Com o aprimoramento destes, o SESI inclinou-se preferencialmente para a educação e o lazer, oferecendo aos trabalhadores e sua família acessa à instrução primária, ao aprendizado de artes domésticas e à recreação.

Exemplo típico dessa atividade é o Centro Social Thomaz Pompeu de Souza Brasil – uma realização magnifica, por sua amplitude e funcionalidade – onde operários e seus dependentes dispõem de escolas primárias, de corte e costura, arte culinária, campos de esporte, piscinas, jogos de salão, cinema, teatro, serviços médico-dentários, serviços de assistência social, dispondo, assim, de ambiente confortável ao lazer e à instrução, e que também proporciona excelentes contatos humanos, facilitando a criação de uma consciência comunitária.

O SENAI é uma instituição modelo de formação e treinamento profissional, que adestra milhares de brasileiros, em todo o País, em técnicas industriais de nível médio, cobrindo uma grave lacuna nacional, representada através de um salto (que, atualmente, a reforma do ensino está procurando evitar) do homem desqualificado para o portador de diplomas universitários.

O SENAI tem prestado inestimável contribuição à indústria e, pois, à nação, ampliando e sofisticando sua atuação, aumentando seu raio de ação, atingindo itens mais elevados de formação e aperfeiçoamentos profissionais, a fim de acompanhar a crescimento dinâmico da tecnologia, que a indústria precisa absorver, para que o desnível entre o Brasil e os países altamente industrializados não se agrave.

No Ceará, o SENAI constituiu uma tradição de operosidade e rentabilidade, tendo diplomado milhares de técnicos, através dos anos, promovendo o homem, dando-lhe o instrumental adequado para produzir conscientemente, sabendo o que está fazendo, e provendo as empresas fabris de pessoal capacitado a operar em várias especialidades.

Quero fazer uma referência especial aos meus companheiros de indústria, no Ceará, aos quais rendo a homenagem do meu respeito, pela obstinação com que enfrentam os fatores regionais intrínsecos desaforáveis e pela compreensão com que debatem os problemas da classe, nas reuniões de suas entidades representativas.

A situação industrial de nosso Estado foi, por sinal, fielmente retratada no "Diagnóstico Industrial do Ceará", elaborado criteriosarnente, pelo Instituto Euvaldo Lodi.

Quero, por fim, mencionar as dificuldades que temos de vencer, nesta fase de inquietação econômica mundial, que teria de refletir-se no Brasil: o aumento vertical dos preços do petróleo e de outros artigos de importação indispensável, deflagrando novo surto inflacionário no país; falta quase generalizada de matérias primas; queda do poder aquisitivo da população, em face da excessiva desvalorização monetária; recrudescimento do protecionismo tarifário, em nações importadoras, embora sob disfarce, principalmente nos Estados Unidos da América do Norte, para reduzir o ingresso de manufaturados brasileiros em seus mercados; contenção da expansão de crédito, neste ano, para combater a inflação identificada como de custos, comprimindo o capital de giro das empresas; concorrência das companhias estatais e das multinacionais às médias e pequenas empresas, que não têm capital, tecnologia e poder de barganha para enfrentá-Ias, sobrevivendo em condições rentáveis.

Estes empecilhos não devem, todavia, desalentar-nos, porque são próprios do processo de desenvolvimento e reflexos do panorama mundial, os quais iremos afastando de nosso caminho.

Temos um Presidente altamente preparado para a função, um ministério da melhor categoria; um Ministro da Fazenda, o professor Mário Henrique Simonsen, altamente capacitado para o cargo; uma situação financeira que permite suportar revezes temporários no balanço de pagamentos; expectativa de um refluxo na atual desordem econômica internacional, pela necessidade de recomposição de interesses gerais abalados, pois, na aldeia global em que vivemos, os males e os benefícios estendem-se a toda a comunidade humana.

Continuemos, pois, a trabalhar de ânimo erguido, confiados em que o Presidente Ernesto Geisel tem sólido lastro cultural e experiência administrativa nos setores público e privado e elevado patriotismo para fazer as opções mais convenientes ao país e, portanto, ao desenvolvimento econômico, dentro do qual a indústria tem posição marcante.

Agradeço, nesta oportunidade, o apoio constante que tenho recebido de Thomás Pompeu de Souza Brasil Netto, tradicional figura da indústria cearense e conceituado líder da indústria nacional, que erigindo grandes obras, e continuando, no âmbito nacional, a trajetória brilhante de magníficas realizações.

Estendo meus agradecimentos a todos quanto vieram prestigiar esta solenidade com sua presença, dando maior fulgor às celebrações festivas do Dia da Indústria