AO MINlSTRO

MÁRlO HENRlQUE SIMONSEN (II)

Meus Senhores:

A classe industrial cearense, que acaba de apresentar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, as reivindicações mínimas que julga oportunas à dinamização do desenvolvimento do Estado, presta agora, uma homenagem ao eminente professor e seu ilustre amigo. É um preito de reconhecimento a uma inteligência jovem, robusta e profundamente identificada com os problemas e a realidade nacional. Um Ministro cuja capacidade de trabalho só se equipara ao extraordinário sentimento de brasilidade que o identifica e o incentiva na hora difícil por que estamos passando.

Ainda está bem viva dentro de nós a singular receptividade que sempre merecem de Vossa Excelência os pleitos do interesse do Ceará e do Nordeste. Há bem pouco tempo, assistimos a mais uma prova de sua sensibilidade para os problemas da economia nordestina, expressa objetivamente pela linha especial de crédito deferida a vários Estados da Região e com a qual puderam as indústrias melhormente suportar a crise ainda mais acentuada em 1975, conseqüência da recessão que se abateu sobre o mundo ocidental no ano anterior.

Se, em condições normais, grandes são os percalços com que se defrontam indústrias nordestinas, particularmente no Ceará, a importação de conjunturas desfavoráveis torna nossa incipiente economia ainda mais vulnerável e merecedora de atenções especialíssimas. Vossa Excelência soube adotá-las na hora certa, evitando um colapso sem precedente nas economias pública e privada do Ceará. E nós aqui estamos para reconhecer seu trabalho e sua compreensão.

Mostrou Vossa Excelência, além dos méritos reais que o distinguem, naquele episódio, o valor de um trabalho consciente e bem dirigido de mobilização de nossas verdadeiras lideranças, a outorga da medalha do mérito industrial que Vossa Excelência irá receber, representa a vontade unânime de toda classe empresarial do Ceará e das suas lideranças.

Senhor Ministro:

Não é sempre que recebemos a visita de Ministros da República. Essas ocasiões devem, portanto, ser aproveitadas para o diálogo franco e produtivo entre Governo e Iniciativa Privada.

Com quanto muito se tenha falado sobre as gritantes desigualdades entre as diversas regiões do País, nunca é demais que a elas se retorne. Silenciar poderia parecer desconhecê-las, admiti-las ou tê-las como desaparecidas, quando, em verdade assistimos ao seu contínuo agravamento.

São oportunas e louváveis – como o foi a intervenção de Vossa Excelência – as medidas emergenciais para o equacionamento de determinada situação: porém, paralelamente ao tratamento terapêutico de choque, nossos problemas, que são crônicos, exigem profilaxia de longo prazo, de mudança de comportamento do poder público, de reformulação na ótica com que é olhado o Nordeste como um todo, e, mais particularmente, o Ceará.

O Banco do Nordeste e a SUDENE ainda hoje, passados vinte e quinze anos, respectivamente, de sua criação, continuam sendo nossas grandes conquistas, em termos de tratamento a que antes me referi. Ali permanece o Nordeste, só que progressivamente vendo enfraquecerem os únicos instru­mentos de que dispõem, eles que foram e são os responsáveis pelo alento que nos anima e nos animará sempre a trabalhar pelo desenvolvimento do Nordeste do Brasil.

A criação do FINOR, em verdade, veio agilizar de maneira notável os mecanismos da SUDENE. Porém o FINOR – não obstante o barateamento que causou nos custos de implantação dos projetos – representa inovação de natureza adjetiva, sendo que substantivamente os seus recursos continuam escassos para o acompanhamento de ”demarrage". Pulverizados os recursos que originalmente Ihe pertenciam e dilatados os raios de sua abrangência, para a SUDENE, mister se faz que vultosas verbas orçamentárias, lhe sejam efetivamente destinadas.

Dá mesma forma, ao BNB devem ser proporcionadas novas fontes de recursos para o atendimento dos reclamos de créditos da Região, a juros compatíveis com nossa capacidade de pagamento.

Fortalecer a SUDENE e o BNB é questão de patriotismo que se impõe.

Diagnosticado está o Nordeste de há muito. A regras do desenvolvimento econômico devem se adequar às peculiaridades das várias regiões – em um País continental e diversificado como o nosso. Embora os parâmetros que informam a decisão econômica possam ser os mesmos, os destinatários dessas decisões são os mais diferentes, merecendo, por isso, cada qual, diferenciação de enfoque, e de tratamento, compatíveis com as suas realidades econômicas sociais.

Sabemos das necessidades de todos os brasileiros que também somos. Jamais o Nordeste verberou contra as grandes obras públicas com que foram premiadas outras regiões. Nem com os incentivos e barreiras alfandegárias, pelos quais todos pagamos, concedidos com a forma de viabilizar a industrialização brasileira. Apenas não podemos esquecer que mais que ninguém também necessitamos de tratamentos diferenciados.

Muito se falou - e pouco se ouviu – a respeito da sistemática do imposto de circulação de mercadorias, sugadouro das parcas poupanças regionais - Estados consumidores que somos. A sua manutenção é responsável pela continuada transferência de recursos, inibindo os Governos Estaduais do Nordeste a se arrojarem em empreendimentos de maior envergadura. Não se justifica a desigualdade de tratamento entre Estado consumidor, quando se sente, no caso concreto brasileiro, que o consumidor é que deve ser subsidiado pelo produtor, e nunca o inverso de posições que vimos assistido.

Ao brasileiro nunca faltou a criatividade suficiente no encontrar modelos e mecanismos para o rompimento de seus entraves, inclusive dos de natureza econômica. Que essa mesma capacidade de imaginação criadora possa apontar novos caminhos ao Nordeste e ao Ceará, fazendo com que possamos acompa­nhar o progresso de nossos irmãos do sul.

Senhor Ministro:

Há pouco a classe empresarial do Ceará encaminhou a Vossa Excelência memorial onde alguns pleitos, fruto de tentativa de também sermos criativos, lhe são apresentados por conhecê-lo tão bem e por isso mesmo admirá-lo, esperamos possam eles ser atendidos, independentemente de outras medidas que seu largo tirocínio achar por bem adotar.

O que queremos, Senhor Ministro, com sinceridade, é ver atingido o desiderato maior almejado por toda a nacionalidade: o progresso do Brasil e a felicidade de seu povo