AO DR. OSMUNDO PONTES

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará e o Centro Industrial do Ceará, irmanado num mesmo objetivo, e como tem sido normas dessas entidades, em casos semelhantes, promovem a presente recepção oficial para homenagear o ilustre magistrado cearense, Dr. OSMUNDO PONTES, pela sua eleição para o cargo de Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, um dos ápices de sua carreira de Juiz federal do trabalho. Os industriais cearenses se sentem muito à vontade para prestar essa homenagem a um magistrado do porte moral e intelectual do Dr. Osmundo Pontes, por que sabem, por conhecimento próprio, através de sua judicatura, no curso de mais de trinta anos de atividade, que S. Excelência sempre se houve, na solução dos litígios entre o capital e o trabalho, com serenidade e justiça.

O objeto da justiça é o direito, mas o simples conhecimento das leis não é bastante para se fazer justiça, máxime a justiça social. É mister que o magistrado se integre numa filosofia superior que lhe norteie os passos e os julgamentos, tendo em vista o homem e o bem comum. Disse um pensador famoso, Chesterton, que ninguém consegue fazer um objeto sem deixar as marcas dos seus dedos. O nosso homenageado, como Juiz, deixou nas suas decisões a marca de sua personalidade, que é de um Homem de procedimento reto, amante da justiça e da paz social. Não fez de sua judicatura uma tribuna para a demagogia ou escada para a luta de classe, senão um sacrário onde recolheu tão somente o bem que soube distribuir, sem sacrificar direitos.

A Justiça é um bem comum. Cabe a todos os membros duma comunidade civilizada zelar por ela, porque é da observância dos direitos individuais que nasce a força das instituições estáveis. Quando os juízes descumprem com os seus deveres, põem perigo a estabilidade das instituições democráticas. Nós empresários, como partes integrantes duma comunidade que repousa, acima de tudo, num sistema de leis, não podemos deixar de ficar atentos a problemática da Justiça como órgão garantidor do cumprimento das leis. Nada mais natural, portanto, que participemos de seus problemas, de suas aspirações de suas vitórias. No momento, estamos participando duma vitória. A eleição do Dr. Osmundo Pontes para a presidência da nossa corte de justiça trabalhista marca, não só uma expressiva vitória pessoal do mérito e do trabalho, como representa um prêmio à dedicação de um magistrado que, durante seis lustros consecutivos, a cada dia de sua vida, dedicou-se horas a fio, a missão, sem dúvida difícil, de julgar, muitas vezes, cercado de incompreensões, mas sempre ungido ao dever de acertar.

No milenar Livro dos Provérbios se lê o ensino, que jamais deverá ser esquecido, segundo o qual "a Justiça engrandece as Nações e a injustiça é o opróbrio dos povos".

Homenageando o Dr. Osmundo Pontes, queremos, na sua pessoa, honrar a Justiça e condenar a injustiça, expressando a nossa confiança e a nossa esperança na sua administração à frente dos destinos do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho. Possa sua Excia. elevar bem alto o conceito da Justiça do Trabalho: são os nossos mais sinceros e esperançosos votos