Page 23 - index

6. Recente estudo (1) mostra a rápida percentagem não seria inferior a 25 %, pois só
evolução da participação do setor público bra o ICM eleva-se entre 15% e 18% da quase
sileiro na formação bruta de capital fixo. No toralidade dos bens, e o IPI deve, em média,
periodo de 1947/53 aquela participação atin montar a 10 - 12% do valor dos bens sôbre
giu 23 %, enquanto o setor privado contribuiu que incide.
com 72%. No quinquênio 1954/59 a partici
pação do setor público elevou-se para 35 % e
no periodo 1960/65 a 51%. No ano de 1965 9. Poder-se-ia imaginar que as princi-
ioi da ordem de 66 %, isto é, mais o dôbro do pais politicas econômcas de um Estado modero
que era há 20 anos. A participação das em no ou de um pais em vias de desenvolvimento
prêsas do Govêrno federal na formação bruta que procura industrializar-se, seriam: a) man-
de capital fixo evoluiu ainda mais ràpidamente, ter a estabilidade dos preços; b) fomentar o
passando de 3% no quinquênio 1947/53, para desenvolvimento econômico; c) promover efici-
7% entre 1954/59 e 17% no periodo 1960/ ente alocação dos recursos; d) promover redis-
65. tribuição equitativa da renda social; e) estimu-
lar o pleno emprêgo dos fatôres orodutivos; e
f) assegurar o máximo de liberdade econômica.
(1) "As Atividades Empresariais do Govêrno A ação do Estodo na execução das paliticas re-
Federal no Brasil", Arnaldo de Oliveira feridas baseia-se, principalmente, no Orçamen-
Werneck, in Revista Brasileira de Econo to: retirando recursos dos cidodõos e emprêsas
mia - Julho-Setembro de 1969. através da tributação e gastando tais recursos
na compra de bens e serviços e em transferên-
cia ao setor privado.
7. A participação do setor público tor
nou-se preponderante nos financiamentos ou
torgados pelo sistema bancário nacional. A 10. Numa formulação teórica da politico
31-12-68, os empréstimos dos bancos oficiais fiscal, poder-se-ia supor que o orçamento cum·
federais e estaduais (excetuadas as operações pre três finalidades principais que abarcam as
do Banco do Brasil com o Govêrno Federal c politicas econômicas pré-citadas: a) alocar re·
exclusive as Caixas Econômicas) elevam-se o cursos para satisfação de necessidades sociais,
NCr$ 14,5 bilhões contra NCr$ 8,9 bilhões do: isto é, retirando-os do setor privado onde sa
bancos privados. Somando-se aos empréstimos tisfariam necessidades individuais ou iinoncia-
dos bancos privados as aplicações das socieda riam despesas de investimento; b} promover
des de crédito, financiamento e investimentos mais justa distribuição da renda e da riqueza,
no valor de NCr$ 3,7 bilhões, as operações do tributando com tarifas progressivamente mais
setor financeira privado correspandam a 46 % altas os que têm rendas elevadas e usando os
do total dos saldos dos empréstimos no fim do recursos assim obtidos na satisfação de neces-
ano passado, cabendo 54 % aos bancos oficiais sidades coletivas, beneficiando as camadas
mais pobres da população; e e) minorar os efei·
tos ou evitar as variações do emprêgo e da pro-
8. ~ talvez devido a essa presença de dução (ciclos econômicos), estimulando um
Gcvêrno como empreendedor em tantas ativi crescimento econômico constante a niveis de
dades, drenando recursos orçamentários paro preços estáveis. Esta última função da oolit.co
investimentos diretamente produtivos, que (, iiscol torna-se cada vez mais importante. Como
brasileiro é um do§. pavos que mais pagam im- o Estado é o maior comprador de be.v: e servi-
postos. De acôrdo com dados da Fundação Ge·
túlio Vargas a carga tributária no Brasil é de ços, pode regular suas aquisições, antecipar pa-
cérca de um têrço da produção nacional, situ gamentos, reduzir impostos temporàriamente,
ando-se em nivel superior ao de muitos paises reduzir ou aumentar o dinheiro em circulação,
industriatizodos. Mesmo admitindo-se que êste ativar ou retardar programas de obras ete.,
cálculo esteja exagerado, devido a passivel sub- com o fim de estimular a economia privada ot,
estimação do valor da produção (PNB), aquelo de combater pressões inflacionárias.
Il'fDÚSTlUA CEARENSE Página :n