Page 22 - index

o Equilíbrio Entre Iniciativa

Governamental e Setor Privado

Rubens Vaz da Costa
PRESIDENTE DO B. N. B.

A Constituição de 1967 reconhece expli- 4. A esta organização da produção em
citamente o caráter misto da organização eco- que tanto o Govêrno, através de emprêsas de
nômica do pais, ao determinar no Artigo 163: sua propriedade total ou porcial, que não têm
"Às emprêsas privadas compete preferencial- como objetivo principol a maximização dos lu-
mente, cem o apoio e estimulo do Estado, or- cros, embora tôdas devessem dar resultados fi-
ganizar e explorar as atividades econômicas." nanceiros positivos, quanto emprêsas totalmen-
O parágrafo primeiro prescreve que "somente te particulares, exercem contrôle econômico,
para suplementar a iniciativa privada, o Esta- produzindo e vendendo bens e serviços nos
du organizará e explorará diretamente a ativi- mercados, os economistas têm denominado de
dade econômica." "sistema misto". Distingue-se o sistema misto
do socialismo ou comunismo porque nestes o
2. O Estado, "guarda de trânsito" que Estado detém a propriedade dos bens de pro-
não intervinha na esfera econômica é uma fi- dução, e do "loissez faire" que reservara à ini-
cção criada nas formulações teóricas de uma es- ciativa privada tôda a produção de bens e ser-
cola ae pensamento econômico inglêsa de mea- VIÇOS, exceto a segurança interna e externa,
dos do século XVIII. Teve sua utilidade na administração da justiça e pouco mais.
compreensão de certos fatos e leis econômicas
e na formulação de politicas econômicas livre
cambistas, adequadas aos interêsses da Ingla- 5. A dosagem da mistura entre iniciativa
terra, mas jamais existiu na realidade. A in-
tervenção governamental nas atividades privo- privada e ação governamental varia de pois a
das é uma constante através dos tempos, des- pais. Na Itália, grandes corporações estatais
de que começaram a existir Govêrnos. predominam nalguns ramos de atividade, sem
necessàriamente se constituirem em monopólio
legal. O Govêrno francês é acionista de mais
3. Nos dias atuais a coexistência e a co-
loboração entre os Govêrnos e iniciativa pri- de 500 emprêsas industriais e comerciais, exce-
vada, bem como a assunção pelo Estado de res- to as nacionalizadas. São de todos conhecidas
ponsabilidades em setores econômicos em que as marchas e contramarchas das socializações
é legitima a ação dos particulares, são aceitas e reprivatizações de setores importantes da eco-
corno realidade decorrente da complexidade da nomia inglêsa. No Chile, a presença do Estado,
economia moderna e de outros fatôres. O Es- diretamente ou através da Coroorocion de Fo-
tado torna-se empreendedor em muitas cir- frento e da Produción, pode ser sentida em
cunstâncias, competindo com a atividade pri- quase tôdas as grandes emprêsas industriais ou
vado em certas esferas e apoiando-a noutras, de serviços. Em Costa Rica, não há bancos pri-
a fim de realizar objetivos de politica social
tais como crescimento econômico, estabilidade vados. Uma lista completa dos paises em que
de preços, ação antimonopalista, suprimento o Estado está presente em atividades que po-
adequado de matérias-primas estratégicas ou deriam ser entregues à iniciativa privada seria
de bens de consumo, segurança nacional etc. aemosiodo longa.
Página 20 ~ÚSTRIA CEARENSE

••