Informativo da Federação das Indústrias do Estado do Ceará • 03 de fevereiro de 2017 • www.sfiec.org.br

Medidas microeconômicas do Banco Central melhoram ambiente de negócios

A política monetária deve ser responsável por evitar o excesso ou a escassez de dinheiro em circulação, mantendo a economia em necessário equilíbrio. No Brasil, o Banco Central (Bacen) realiza essa tarefa vendendo (para colocar mais dinheiro em circulação, evitando a escassez) ou comprando (para retirar moeda da economia, controlando o excesso) títulos federais que estavam em sua carteira, por meio das chamadas “operações compromissadas” (OCs) – o compromisso é o de recomprar (ou revender) esses mesmos títulos posteriormente. Assim, o governo regula o custo do dinheiro, isto é, a taxa de juros (Selic).

Essas operações se tornam grande preocupação quando há desequilíbrio nas contas do governo, pois o instrumento de política monetária passa a ser utilizado para cobrir esse déficit. Dessa forma, se endividado, o governo precisa manter atraentes os seus títulos, pois do contrário eles não negociados e, consequentemente, faltará financiamento para as dívidas.

Por essa razão, as OCs são muito bem remuneradas (pagas pela SELIC), além de possuírem sólida garantia (do governo) e alta liquidez (podem ser compradas num dia e vendidas no outro). Os números comprovam essa atratividade das OCs: em 2006, seu volume equivalia a 3,2% do PIB brasileiro, enquanto que atualmente – um recorde histórico - somam por volta de 17% (ou algo em torno de R$ 1,1 trilhão). Para efeito de comparação, nos Estados Unidos, essas operações totalizam algo em torno de 1,7% do PIB americano.

Sendo tão seguras, há grande dificuldade em trocar as OCs por investimentos na atividade produtiva, a qual possui um ambiente caracterizado por incertezas (acesso ao crédito e trajetória da taxa de câmbio, por exemplo). Naturalmente, isso ajuda a entender porque estamos passando pela maior recessão de nossa história e, ainda, porque precisamos avançar no lado fiscal (controle dos gastos do governo) para podermos ter espaço para redução dos juros, sem estimular o aumento de preços (inflação).

Felizmente, há boas notícias no lado monetário. O Bacen vai criar um novo instrumento, o chamado “depósito voluntário”. Por ele, os bancos, sempre que tiverem liquidez, poderão realizar depósitos no Banco Central (e serem remunerados por isso, logicamente), limitando a emissão de títulos federais e, dessa forma, reduzindo a dívida bruta do governo (e diminuindo, assim, a necessidade de geração de superávits primários nas contas públicas para fazer frente ao pagamento de juros dessa dívida). Os depósitos voluntários foram autorizados em diversos países desenvolvidos após a crise global de 2008, mas permaneceram proibidos no Brasil. Ressalte-se que as OCs continuarão existindo, mas, espera-se, deverão ser usadas com menor intensidade.

Além da liberação dos depósitos voluntários, a agenda de avanços microeconômicos na política monetária inclui: ações para reduzir os spreads dos bancos (que são a diferença entre o valor que os bancos pagam na captação de recursos e o que eles cobram ao conceder um empréstimo para uma pessoa ou empresa), medidas para estimular a competição no setor bancário (um dos segmentos mais concentrados de nossa economia), mudanças nas regras do cartão de crédito, redução do chamado crédito direcionado (como o do BNDES) e medidas para aumentar a eficiência do sistema, como a eliminação de algumas normas bancárias e estímulo à inovação tecnológica no setor.

Com essas iniciativas, o Bacen objetiva aumentar a eficiência do sistema financeiro, reduzindo os spreads bancários e melhorando o ambiente de negócios. Dessa forma, teremos maiores chances para ampliarmos os empreendimentos existentes e, também, para atrairmos novos investimentos. E isso, sabemos, é chave para retomarmos a trilha da produção e do emprego.