Informativo da Federação das Indústrias do Estado do Ceará • 16 de dezembro de 2016 • www.sfiec.org.br

Melhoria do ambiente de negócios

Com sete trimestres seguidos em queda, a economia brasileira deverá fechar 2016 com recessão por volta de 3,5% do PIB, levando para 2017 uma situação muito difícil de ser resolvida. As projeções para o próximo ano são de crescimento apenas residual (de 0,5% a 1,0%) ou até mesmo de nova contração (previsões mais pessimistas apontam queda de até 1%). Porém, é importante compreender que não apenas o expressivo resultado negativo dos últimos três anos tem dificultado a retomada de nossa economia; a atual crise tem agravantes éticos, institucionais e, principalmente, políticos, os quais se constituem em expressivas pedras no caminho da superação.

Por outro lado, em termos meramente econômicos, é nítido o esforço para superarmos esse momento tão complexo. Estamos combinando ajuste fiscal (o ponto central foi a recente aprovação da PEC 55) com corte nos juros de referência. A redução da SELIC, inclusive, deverá se acentuar nos próximos meses, dado que a inflação parece sob controle (ou “ancorada”, no jargão dos economistas). Outro mérito importante do governo federal tem sido o de encaminhar reformas microeconômicas, especialmente para melhorar o nosso ambiente de negócios, um dos mais significativos entraves à competitividade nacional.

Nessa direção, foi anunciado um conjunto de medidas que objetiva, fundamentalmente, elevar o nível da atividade produtiva. Para tanto, no Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI), o governo propõe às empresas a regularização de dívidas tributárias, previdenciárias e com o BNDES; por outro lado, estabelece redução gradual da multa adicional de 10% do FGTS na demissão sem justa causa, além de garantir a divisão dos lucros desse Fundo com os cotistas. Ainda encaminhou ações para simplificação no pagamento de obrigações (eSocial), redução da burocracia e mudanças relacionadas ao sistema financeiro como, por exemplo, uma Medida Provisória que autorizará estabelecimentos a diferenciarem preços de um mesmo produto com pagamento em dinheiro ou em cartão, o que é proibido atualmente.

São ajustes importantes, que reduzem o alto custo de se fazer negócios no Brasil e que também contribuirão para o aumento da oferta de crédito e para diminuição do endividamento das organizações. Dessa forma, o aspecto mais significativo desses encaminhamentos é que eles atuam no estímulo à oferta e à produtividade, numa clara sintonia com a compreensão de que o investimento privado é o único caminho possível para a superação da atual crise econômica brasileira.