Informativo da Federação das Indústrias do Estado do Ceará • 28 de outubro de 2016 • www.sfiec.org.br

Conter gastos públicos é necessário para a retomada econômica

Em setembro, as contas do governo central ficaram negativas em R$ 25,302 bilhões, o pior resultado para esse mês em toda a série histórica, iniciada em 1997. No acumulado do ano, o valor também é recorde, atingindo déficit de R$ 96,633 bilhões – ou 2,1% do PIB. Fica, assim, evidente a dificuldade para se atingir a meta fiscal estabelecida pelo próprio governo para este ano: déficit de R$ 170,5 bilhões.

O resultado de setembro (déficit de R$ 25,302 bilhões) decorre da seguinte soma: Banco Central (R$ superávit de R$ 31,3 milhões) + Tesouro Nacional (déficit de R$ 258,1 milhões) + Previdência Social (déficit de R$ 25,076 bilhões). Repete-se, assim, a constatação de que a Previdência Social explica a maior parte do rombo nas contas do governo central, daí a necessidade urgente de uma reforma.

Por sua vez, a arrecadação de tributos federais segue em declínio, perdendo em setembro, em termos reais, expressivos 8,27%. No acumulado do ano, isto é, de janeiro a setembro, o Brasil arrecadou R$ 911,251 bilhões, o pior resultado para esse período desde 2010 – uma queda real de 7,54% sobre o ano passado. Em termos dos diferentes impostos, o resultado do ano até agora, na comparação com o mesmo período de 2015, é desanimador: IPI (redução de 20,14%), IRPJ (queda de 5,61%), CSLL (elevação de 1,57%) e IOF (diminuição de 10,69%). São reflexos naturais de uma redução acentuada de nossa atividade econômica.

Nessa direção, ressalte-se que o governo, há muito tempo, tem suas despesas bem acima do que arrecada. Os gastos públicos vêm crescendo, nos últimos 25 anos, 6% a mais do que a inflação. Recentemente, observou-se uma explosão da dívida pública, passando de 52% do PIB em 2003 para 72% em 2016 – nos próximos cinco anos, poderá ultrapassar 100%.

Nessa conjuntura, os investidores exigem juros altos, uma vez que eles observam o risco crescente do governo não conseguir pagar suas dívidas. Obviamente, juros excessivos reduzem os investimentos, inibindo a produção. Com a crise instalada, os empregos sofrem. A taxa de desemprego no Brasil é de 11,8% (isto é, 12,022 milhões de pessoas), um aumento de 33,9% em relação ao ano passado – um impressionante acréscimo de 3 milhões na população desempregada.

Em termos de possíveis soluções, duas devem ser desconsideradas: emissão de títulos públicos e emissão de moeda. Afinal, essas medidas apenas fariam com que o governo pagasse juros abusivos (como vem ocorrendo há muito tempo), agravando ainda mais a situação de suas contas, ou que provocasse um indesejado aumento da inflação. A elevação de impostos também não é um caminho a ser buscado, uma vez que desestimularia ainda mais a produção, potencializando os efeitos da crise; ademais, nesse contexto recessivo, aumento de tributos não significa, necessariamente, acréscimos na arrecadação.

As desejadas medidas para retomada econômica devem ser capazes de conter o crescimento descontrolado dos gastos e da dívida pública, uma vez que a isso está condicionado o retorno dos investimentos. A PEC 241, complementada por outras iniciativas (como a reforma da previdência e as mudanças na legislação trabalhista, por exemplo), permitirá esse tipo de ajuste desejado. É a luz no fim desse tortuoso túnel.