Informativo da Federação das Indústrias do Estado do Ceará • 29 de julho de 2016 • www.sfiec.org.br

Déficit nas contas públicas: solução passa por investimentos e exportações

Nesta semana foram divulgados os resultados (receitas e despesas) do governo central (composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para o primeiro semestre de 2016. A maior preocupação permanece sendo a Previdência Social, que apresentou rombo de R$ 60,4 bilhões, enquanto que Tesouro e Banco Central, juntos, apresentaram superávit de R$ 27,9 bilhões. Dessa forma, o governo central teve déficit de R$ 32,5 bilhões, o maior de toda a série histórica, iniciada em 2007. Para entendermos melhor, entretanto, a magnitude desse problema, vale uma importante observação.

A meta fiscal encaminhada pelo governo, e já aprovada pelo Congresso, é de déficit de até R$ 170,5 bilhões em 2016. Assim, com o resultado do primeiro semestre negativo em R$ 32,5 bilhões, há um significativo “espaço fiscal” no segundo semestre para um déficit de até R$ 138 bilhões. No caso da Previdência, a meta para este ano é de um rombo de até R$ 149,2 bilhões; então, como o déficit até junho foi de R$ 60,4 bilhões, há possibilidade de um resultado negativo de até R$ 88,8 bilhões de julho a dezembro, o que, de alguma forma, atenua um pouco a dramaticidade dessa conjuntura.

Por outro lado, as preocupações não se limitam tão somente às despesas. Relativo a isso, é muito provável que o Congresso aprove, até novembro, a PEC que congela os gastos em termos reais (a despesa não poderá aumentar acima da inflação do ano anterior), e uma proposta de reforma da previdência está sendo elaborada pela equipe de governo. Porém, o drama das contas públicas passa também pela incerteza sobre as receitas. Voltando um pouco no tempo, percebemos que a trajetória decrescente das receitas ocorre a partir de 2014 – primeira queda real, desde 2009 -, passando por 2015, e com grande possibilidade de nova redução agora em 2016 – de janeiro a maio deste ano, a arrecadação caiu mais de 6%, em termos reais, na comparação com igual período do ano passado.

Nessa direção, a busca para se reduzir o drama das contas públicas, elevando a arrecadação do governo, passa por assegurar condições para impulsionar a atividade econômica, por meio dos únicos caminhos capazes disso no momento: retomada dos investimentos e favorecimento às exportações.