Informativo da Federação das Indústrias do Estado do Ceará • 20 de maio de 2016 • www.sfiec.org.br

Controle das contas públicas e a eficiente gestão do gasto

A primeira semana do governo do Presidente Temer foi, como esperado, marcada pela discussão sobre a situação das contas públicas, e nos rumos para se corrigir os expressivos desequilíbrios – muito embora, medidas concretas ainda não tenham sido apresentadas. A meta fiscal desejada pelo governo será apresentada na próxima segunda-feira, e seu valor dependerá do tamanho do déficit nas contas do governo, o qual está sendo objeto de estudo por parte da equipe econômica, e certamente será bem maior do que o previsto pelo governo anterior, em torno de R$ 97 bilhões.

Para agravar o contexto, os problemas com excesso de gastos não se limitam à União. Algumas unidades da federação, por exemplo, já ultrapassaram o limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para a folha salarial. Ademais, a menor atividade econômica potencializa a redução na arrecadação tributária em todos os níveis de governo. Em outras palavras, a recessão produz enormes impactos negativos sobre as receitas da União, dos estados e dos municípios.

Nessa direção, a Receita Federal divulgou sexta-feira, que a queda real da arrecadação federal nos quatro primeiros meses de 2016 foi de 7,91%, tendo, inclusive, o pior abril desde 2010. Esses resultados são explicados pelas reduções na produção industrial e nas vendas no varejo, bem como pelo aumento do desemprego, no mesmo período, deteriorando as bases da tributação, que são renda, consumo e salários. Foi observada uma diminuição em praticamente todos os tributos, com maiores impactos em IPI, PIS/Cofins, IRPJ e CSLL.

Nesse contexto, em que precisa aumentar sua receita, o governo sinaliza elevações tributárias como uma maior progressividade do IRRF, a redução de desonerações e, ainda, alterações na cobrança de pessoas jurídicas que declaram pelo lucro presumido – a ideia é tributar a diferença entre o lucro que a empresa presume que terá e o lucro realmente obtido.

Mesmo sendo natural, este caminho exige reflexão. As menores receitas do governo são determinadas, também, pelas sérias dificuldades de caixa e pelos menores lucros das empresas, notadamente nesse cenário de profunda recessão. Dessa forma, a agenda de controle das contas públicas deveria também se basear em uma eficiente gestão do gasto e, especialmente no curto prazo, em privatizações e concessões - para melhorar o nível de nossa infraestrutura - e na redução das tarifas de importação, especialmente de insumos, para aumentar a competitividade das empresas.

Ou seja, a elevação da arrecadação pública, assim como a superação da crise econômica, depende, principalmente, de corretos incentivos à atividade produtiva.