Informativo da Federação das Indústrias do Estado do Ceará • 06 de maio de 2016 • www.sfiec.org.br

A premissa da eficiência do gasto público

A agência de classificação de riscos Fitch rebaixou esta semana a nota brasileira de “BB+” para “BB”, admitindo possível nova piora na avaliação nos próximos dias. O motivo alegado foi a perspectiva de baixo crescimento econômico no curto prazo, evidenciando que a atual contração econômica do País está acima do esperado. Com mais essa redução, estamos dois degraus abaixo do “grau de investimento”, no mesmo nível de países como Bolívia, Guatemala e Paraguai.

Naturalmente, o risco de se investir no Brasil guarda forte relação com a incapacidade do País de estabilizar suas finanças e com a persistente instabilidade política, que dificulta a retomada da confiança. Relativo a isso, um episódio marcante foi acompanhado com atenção pelo mercado: o afastamento do deputado Eduardo Cunha - até então presidente da Câmara - de suas funções, pelo Supremo Tribunal Federal. Certamente, é um fato que modifica a configuração política nacional em momento em que se caminha para a troca de presidentes, e no qual se espera completo apoio do Congresso para aprovação de medidas de ajuste fiscal necessárias para conter a trajetória explosiva da dívida pública. Serão decisões difíceis, afinal o contexto não poderia ser mais desafiador: além do expressivo déficit da União, há sérias dificuldades de recursos financeiros nos governos estaduais, nas estatais e nos bancos públicos.

O quadro de profunda recessão e alto desemprego, entretanto, poderá ser modificado com a implantação de ampla agenda nacional, em que a iniciativa privada exerça papel de extrema relevância. Como o País precisará de ações de curto prazo - desvinculação de receitas públicas e teto para o aumento de gastos e da dívida do governo, por exemplo - e também de iniciativas com horizontes temporais maiores - como, entre outros, a reforma da previdência e a ampliação do investimento em infraestrutura -, é imprescindível um consistente Programa, que tenha como premissa a eficiência do gasto público. Além disso, seja baseado na forte interação com o setor produtivo, especialmente para gerenciamento e realização de projetos que possam melhorar a infraestrutura física e as ações na área social.

É a forma que temos para crescermos socialmente justos e com poucos riscos.