Informativo da Federação das Indústrias do Estado do Ceará • 29 de abril de 2016 • www.sfiec.org.br

O equilíbrio que se faz necessário nesse momento

Com a possibilidade de o Senado referendar a decisão da Câmara dos Deputados sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff, já começam a vir à tona as prováveis primeiras medidas a serem adotadas por um suposto governo Michel Temer. Dentre essas iniciativas constariam a desvinculação do Orçamento, a desindexação dos benefícios sociais da variação do salário mínimo e a reforma da Previdência, com o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e, ainda, com a convergência, em horizonte de longo prazo, de todos os segurados para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

A ideia essencial por detrás dessas ações é o ajuste das contas do governo pela redução de despesas. É esperado que essas reformas na área fiscal permitam a retomada da confiança dos agentes econômicos e a queda de juros, o que impulsionaria os investimentos. A tarefa, entretanto, não será fácil. Na quinta-feira, o governo divulgou um déficit primário de quase R$ 8 bilhões em março, o pior resultado para o mês de toda a série histórica iniciada em 1997. No trimestre, o rombo nas contas públicas corresponde a R$ 18,2 bilhões, ou 1,2% do PIB do País, sendo que nos últimos 12 meses, o resultado negativo já soma R$ 142,01 bilhões (2,38% do PIB).

Com a menor atividade econômica, as receitas seguem em declínio, apresentando redução real de 3% no primeiro trimestre, enquanto que as despesas cresceram, também em termos reais, expressivos 5,2% nesses mesmos três primeiros meses do ano. Esses resultados aprofundam a discussão se será possível ajustar as contas públicas apenas com cortes de despesa, ou se será necessário aumentar impostos.

Nessa direção, o Tesouro Nacional informou nesta semana que a carga tributária bruta do País, em 2015, aumentou 0,28 ponto percentual, passando corresponder a 32,71% do PIB - uma das maiores entre países em estágios de desenvolvimento. Sabendo-se que o excesso de impostos reduz a competitividade empresarial e desestimula a atividade produtiva, e sendo o aumento do investimento privado a chave para a superação da crise econômica, o desafio governamental será o de alcançar equilíbrio entre a necessidade de arrecadação do Estado, para fins de ajuste de suas contas, e a manutenção de um bom ambiente de negócios, evitando elevação de custos para as empresas.

Assim, parece-nos imprescindível que haja uma construção coletiva capaz de equilibrar esses objetivos essencialmente antagônicos. A questão é saber se o novo governo terá êxito nessa condução.