Informativo da Federação das Indústrias do Estado do Ceará • 19 de fevereiro de 2016 • www.sfiec.org.br

Programação Orçamentária e Financeira para 2016: cortes de gastos de R$ 24 bilhões

O Governo Federal apresentou, hoje, a sua programação orçamentária e financeira para o ano de 2016, com anúncio de medidas de curto e longo prazo.

Foram anunciados cortes de R$ 23,4 bilhões nas despesas discricionárias de 2016 – 0,4% do PIB, divididos da seguinte forma: R$ 15,2 bilhões nas despesas previstas no Orçamento e os outros R$ 8,2 bilhões em emendas parlamentares.

Estimando um déficit primário de R$ 60,2 bilhões (0,97% do PIB) em 2016, o governo federal enviará ao Congresso um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e no qual se poderá abater frustrações de receitas e aumentar gastos com saúde e com investimentos, se necessário.

Um outro ponto importante foi o estabelecimento de um teto para a trajetória dos gastos públicos. Por essa ideia, haverá um limite anual para as despesas públicas (estão hoje entre 18 e 19% do PIB), e seu controle será feito pela redução das despesas do ano seguinte, dividindo-se em até três estágios de contingenciamento.

Finalmente, sobre perspectivas, a queda no crescimento do PIB foi estimada em 2,9%, enquanto que a inflação anual, usada para estimar as despesas e as receitas orçamentárias, foi de 7,10%

Opinião

O corte nas despesas, além de natural ajustamento por causa da redução nas receitas, parece ser uma tentativa de responder às reações negativas do mercado diante de anteriores decisões fiscais tomadas pelo governo. Nessa linha, a agência internacional de avaliação de riscos, Standard & Poor’s já havia anunciado na semana passada uma segunda redução da nota de crédito do Brasil.

Com relação à meta fiscal, ao mesmo tempo em que anuncia medidas para atingi-la, o governo também estabelece um espaço fiscal caso haja receitas menores ou necessidade de investimentos ou de gastos com Saúde. Flutuações em torno da meta (a chamada banda fiscal) não devem ser bem recebidas pelo conjunto da sociedade, notadamente neste momento de baixa confiança.

Sobre o estabelecimento de limite para os gastos públicos é um caminho importante para estabelecer (tendo em vista acontecimentos recentes, que foram em direção oposta) uma maior responsabilidade fiscal no País. Caso avancemos nessa questão, teremos uma forte sinalização para investidores e para o conjunto da sociedade de que existe um compromisso com a solidez das contas públicas, o que é fundamental para a credibilidade do governo e para as decisões dos agentes econômicos.